DOEAM 14/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 14 de abril de 2023
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DECRETO DE 14 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora NATASHA 
LORRANE CUNHA, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
pleiteando 
licença 
remunerada 
para 
participar 
do 
Programa 
de 
Desenvolvimento Profissional de Professores de Língua Inglesa (PDPI) nos 
EUA;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto contida no Parecer n.° 5357/2022 - ASSJUR/SEDUC;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 0.435/2022-CTA/
SEAD e da Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer-Chefia 
n.° 00105/2023-PPC/PGE, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.028101.0032940/2022-15, resolve
CONSIDERAR AUTORIZADO, nos termos dos artigos 66 e 101, IX, 
da Lei n.o 1.778, de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 14, 
parágrafo único, da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, e artigo 
116, §§, 1.º e 2.º da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado 
pela Lei Complementar n.º 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento 
da servidora NATASHA LORRANE CUNHA, Matrícula n.o 234.653-2A, 
ocupante do cargo de Professor, PF40.LPL-IV, do Quadro do Magistério 
Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, a fim de participar 
do Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores de Língua 
Inglesa (PDPI), na University of Delaware - EUA, pelo período 40 dias, 
a contar de 23 de janeiro de 2023 a 02 de março de 2023, com direito à 
percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao respectivo 
cargo. 
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#131032#10#133627/>
Protocolo 131032
<#E.G.B#131034#10#133629>
DECRETO DE 14 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora GISELLE 
PALMEIRA NEVES, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
pleiteando licença remunerada para cursar Doutorado no Programa de 
Pós-Graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia, 
em parceria com a Universidade Federal do Amazonas;
CONSIDERANDO o Termo de Compromisso assinado pela servidora 
à fl. 2;
CONSIDERANDO a informação da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto atestando que o afastamento não implicará em substituição, nem 
acarretará ônus para aquele Órgão;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto contida no Parecer n.° 2174/2022-ASSJUR;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 627/2023-CTA/
SEAD e da Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer Chefia 
n.° 00109/2023-PPC/PGE, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.028101.014278/2022-11, resolve
AUTORIZAR, nos termos dos artigos 66 e 101, IX, da Lei n.o 1.778, 
de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 14, parágrafo único, da 
Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, e artigo 116, §§, 1.º e 2.º da 
Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar 
n.º 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento da servidora GISELLE 
PALMEIRA NEVES, Matrícula n.º 209.394-4C, ocupante do cargo de 
Professor, PF40.MSC-II, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto, a fim de cursar Doutorado no Programa de 
Pós-Graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia, 
na Universidade Federal do Amazonas, pelo período de 04 (quatro) anos, 
a contar de 1.º de março de 2022 a 1.º de março de 2026, com direito à 
percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao respectivo 
cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#131034#10#133629/>
Protocolo 131034
<#E.G.B#131035#10#133630>
DECRETO DE 14 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado à fl. 48, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.017101.004433/2023-56, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 1.º de dezembro de 2019, nos 
termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o 
servidor MANOEL BEZERRA DA SILVA JUNIOR, Matrícula n.º 246.621-0A, 
do cargo de Vigia, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#131035#10#133630/>
Protocolo 131035
<#E.G.B#131036#10#133631>
DECRETO DE 14 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 381/2020-REQ/
GABPRES do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, e a necessidade de 
regularizar a situação funcional da servidora interessada;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, 
exarada no Parecer n.o 880/2022-ASJUR/DGRH da Assessoria Jurídica 
da Secretaria de Estado de Saúde, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.017101.007614/2020-91, resolve
CONSIDERAR AUTORIZADO o afastamento, junto ao Tribunal Regional 
Eleitoral do Amazonas, nos termos dos artigos 2.o e 9.o, da Lei Federal n.o 
6.999, de 07 de junho de 1982, combinados com os artigos 1.o, 5.o e 6.o da 
Resolução n.o 23.523, de 27 de junho de 2017, alterada pela Resolução n.o 
23.643, de 24 de junho de 2021, no período de 07/07/2019 a 07/02/2021, 
da servidora DEBORA TALLYTA DA SILVA PESSOA, ocupante do cargo 
de Agente Administrativo, Matrícula n.o 186.920-5B, do Quadro de Pessoal 
da Secretaria de Estado de Saúde, para prestar serviços no Cartório da 37.a 
Zona Eleitoral-Manaus/AM, com ônus para o órgão de origem.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de abril de 2023. .
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO