DOEAM 14/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 14 de abril de 2023 5
<#E.G.B#130337#5#132927>
PORTARIA Nº 344/2023- DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; 
CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei 
n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO que a alteração não irá onerar a folha de pagamento 
desta Secretaria, por haver comprovada compensação financeira, conforme 
consta no Processo nº 01.01.017101.009058/2023-30-DGRH/SES-AM.
R E S O L V E: CESSAR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa 
da servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. 
Nome: KRYSSIA KARINA RODRIGUES BUHRER LIMA; Matricula 
156.526-5B; Cargo: Agente Administrativo; Nível: 13 A Contar 08.03.2023. 
ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa a servidora 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: ISABEL 
CRISTINA PEREIRA COUTO DE OLIVEIRA; Matricula: 202.249-4A; Cargo: 
Agente Administrativo; Nível: 13 A Contar 08.03.2023. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. 
Manaus, 27 de março de 2023.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#130337#5#132927/>
Protocolo 130337
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#130156#5#132740>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora MARIA AUXILIADORA MARINHO BATISTA, Professor PF20.
LPL-IV, Matrícula n.º 150.538-6 A, do quadro efetivo da SEDUC, uma 
vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, 
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 181/2022/CRDM/
SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 13 de abril de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#130156#5#132740/>
Protocolo 130156
<#E.G.B#130167#5#132751>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o 
servidor FRANCISCO MESSIAS SERAPIÃO DE OLIVEIRA, Professor II 
- NMM-02-058, Matrícula n.º 019.528-6 C, do quadro efetivo da SEDUC, 
uma vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, 
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 182/2022/CRDM/
SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 13 de abril de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#130167#5#132751/>
Protocolo 130167
<#E.G.B#130171#5#132755>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
HELEN PRESTES DA SILVA, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 
201.024-0 B, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 183/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 13 de abril de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#130171#5#132755/>
Protocolo 130171
<#E.G.B#130178#5#132763>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
EZEQUIEL MEIRELES LOURENÇO, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 
232.480-6 A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 195/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 13 de abril de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#130178#5#132763/>
Protocolo 130178
<#E.G.B#130216#5#132805>
PORTARIA GS Nº 312 DE 10 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo AdministrativoDisciplinar-PAD nº 
128.2022/CRDM/SEDUC, (Processo originário Nº 01.01.028101.015873/2022-74/
SEDUC-SIGED);
RESOLVE:
APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias ao servidor 
ALFREDO ALBINO DO CARMO LEÃO JÚNIOR, Professor PF40.LPL-IV, 
matrícula nº 218.636-5A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com 
o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 156, IX, 157, II, da Lei nº 
1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#130216#5#132805/>
Protocolo 130216
<#E.G.B#130218#5#132807>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
128.2022/CRDM/SEDUC, (PROCESSO ORIGINÁRIO Nº  011.01.028101/0
15873.2022-74-SEDUC/SIGED);
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 029/2023/
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO por 30 
(trinta) dias ao servidor ALFREDO ALBINO DO CARMO LEÃO JÚNIOR, 
Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 218.636-5A, nos termos do Artigo 158, 
II, combinado com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 156, IX, 
157, II, da Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#130218#5#132807/>
Protocolo 130218
<#E.G.B#130220#5#132810>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO