DOEAM 14/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 14 de abril de 2023
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<#E.G.B#130244#8#132834>
RESOLUÇÃO Nº 009/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2023.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar-PAD nº 121/2022/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 
01.01.028101.006598/2022-06/SIGED) que apura denúncia formulada 
contra o servidor JHONATAS ALVES SILVA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo do servidor JHONATAS ALVES SILVA, Professor PF20.
LPL-IV, matrícula n° 252.667-0A, nos termos do Artigo 158, III, combinado 
com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo do servidor JHONATAS ALVES SILVA, Professor PF20.
LPL-IV, matrícula n° 252.667-0A, nos termos do Artigo 158, III, combinado 
com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, 
para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO-CRDM, em Manaus, 06 de março de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#130244#8#132834/>
Protocolo 130244
<#E.G.B#130251#8#132841>
RESOLUÇÃO Nº 008/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar-PAD nº 139/2022/CRDM/SEDUC, Processo originário nº 01.01
.028101.019642.2022-30-SEDUC, que apura denúncia formulada contra o 
servidor GILVAN ROCHA DA SILVA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes, que 
concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO por 
trinta (30) dias ao servidor GILVAN ROCHA DA SILVA, Professor PF20.
ESP-III, Matrícula nº 012.056-1C;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto do relator.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar SUSPENSÃO por trinta 
(30) dias ao servidor GILVAN ROCHA DA SILVA, Professor PF20.ESP-III, 
Matrícula nº 012.056-1C, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o 
Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 155, IX, 156, IX, 157, II, todos 
da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, 
para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 28 de fevereiro de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#130251#8#132841/>
Protocolo 130251
<#E.G.B#130253#8#132843>
RESOLUÇÃO Nº 007/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar - PAD Nº 127/2022/CRDM/SEDUC, (Processo originário 
01.01.028101.021277.2022-23/SEDUC), que apura denúncia formulada 
contra a servidora MARIA LÚCIA DIAS DE SOUZA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Maria Noêmia Hortêncio de 
Alcântara, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO da servidora MARIA 
LÚCIA DIAS DE SOUZA, Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 221.002-9A;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO da servidora MARIA LÚCIA DIAS DE 
SOUZA, Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 221.002-9A, por não encontrar 
nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito 
denunciado formulado contra a servidora indiciada, com o consequente 
arquivamento do processo;
III-SUBMETER 
os 
presentes 
autos 
à 
superior 
consideração 
da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, 
para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#130253#8#132843/>
Protocolo 130253
<#E.G.B#130266#8#132856>
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº. 10/2023.
DATA DA ASSINATURA: 14.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO 
AMAZONAS - TCE. OBJETO: O presente Termo de Cessão de Servidor 
tem por objeto a cessão do servidor MARCELO BRITO DE SIQUEIRA, 
matrícula funcional n°. 01.234670-2A, Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV, 
pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto-SEDUC, para exercer suas atividades funcionais no Tribunal de 
Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM, em atendimento ao Ofício n°. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO