DOEAM 14/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 14 de abril de 2023 11
JORGE MORAES BEZERRA, no cargo de PROFESSOR SERVIÇOS 
PRESTADOS, matrícula nº 003063-5A, referente aos períodos de 01/03/1995 
a 30/11/1995, 01/03/1996 a 30/11/1996, 01/03/1997 a 31/12/1998, 
01/02/1999 a 31/12/1999 e de 02/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de abril de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#130392#11#132982/>
Protocolo 130392
<#E.G.B#130395#11#132985>
PORTARIA GSE Nº 330, DE 13 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
processo 
nº 
01.01.028101.013420
/2023-94-SEDUC/SIGED, e do laudo médico nº 23/4298,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo 
Único da Lei nº 1778/87, o (a) servidor (a) ANGELA COSTA DE SOUZA, 
PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 186728-8B, lotado(a) na Escola 
Estadual Coronel Pedro Câmara, no município de Manaus/AM, nos turnos 
matutino e vespertino, a contar de 02/01/2023 a 30/06/2023;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua o(a) professor (a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de abril de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#130395#11#132985/>
Protocolo 130395
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#130285#11#132873>
PORTARIA 
N. 
51/2023/SEC. 
A 
DIRETORA 
ADMINISTRATIVA 
FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o 
art. 25, caput da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível 
a licitação quando houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO 
que a FUNDAÇÃO REDE AMAZÔNICA é exclusiva, credenciada a realizar 
projeto “ÓPERA EM REDE - ARTE, MEIO AMBIENTE E CIDADANIA, 
conforme documento constante nos autos, às fls 109; CONSIDERANDO, 
finalmente o que consta do Processo nº 01.01.020101.002485/2023-00. 
RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o processo licitatório, nos termos 
do art. 25, caput, da Lei nº8.666/93 a prestação de Projeto ÓPERA EM 
REDE - ARTE, MEIO AMBIENTE E CIDADANIA, pela FUNDAÇÃO REDE 
AMAZÔNICA; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo 
valor global de R$ 4.699.707,20 (quatro milhões, seiscentos e noventa e 
nove mil, setecentos e sete reais e vinte centavos), Gabinete da Diretora 
Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado da Cultura e Economia 
Criativa - SEC. Manaus, 13 de abril de 2023. RATIFICO a decisão supra, 
nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, alterada 
pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994 de acordo com as disposições 
acima citadas. Gabinete do Secretário de Estado da Cultura e Economia 
Criativa - SEC. 
Manaus, 13 de abril de 2023.
ANA KÁTIA DA SILVA
Diretora Administrativa e Financeira - SEC
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#130285#11#132873/>
Protocolo 130285
<#E.G.B#130290#11#132878>
ESPÉCIE: Contrato de Gestão nº 11/2023-SEC. Data: 11.04.2023. Partes: 
Estado do Amazonas/SEC e A Agência Amazonense De Desenvolvimento 
Cultural - AADC. Objeto: Contrato de Gestão “Administração da Agência 
Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC”, compreendendo a 
gestão de recursos humanos, administrativos, financeiros, de infraestrutura 
e logística, conforme Plano de Trabalho. Valor Global: R$ 20.546.000,00 
(Vinte milhões e quinhentos e quarenta e seis mil reais). DO: UO: 20101; 
PT: 13.392.3303.2449.0001; ND: 33504199; FT: 1.501.1600.0000.0000; 
2023NE0000232, em 11.04.2023, no valor de R$ 9.925.368,07 (nove milhões 
e novecentos e vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e oito reais e 
sete centavos). Fiscal: Andrea Rodrigues de Moura, Mat. nº 172.484-9B 
e Roseane Garcia Pereira, Mat. nº 224.680-5A. Prazo: 11.04.2023 a 
11.12.2023.
 Manaus, 14.04.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#130290#11#132878/>
Protocolo 130290
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#130217#11#132806>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O 
DECRETO N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Edylton Gadelha Rola - Ten. QOBM; Ewerton Augusto 
Souza da Silva - Ten. QOBM; Luiz Pedro Fadoul Neto - Sgt. QPBM; José 
de Nazaré Corrêa de Almeida Júnior - Cb. QPBM; Fabricio Ramos Rozas 
- Cb. QPBM; Aluízio Pimentel da Silva - Cb. QPBM; André Fernandes 
da Rocha - Cap. QOPM; Edinaldo Souza Cruz - Sgt. QPPM; Alberione 
Silva dos Santos - Sgt. QPPM; Thulio dos Santos Sena - Cb. QPPM; Alex 
Bruno de Oliveira Silva - Cb. QPPM; Wesllem de Araújo Nogueira - Cb. 
QPPM; Jozimar Teixeira Sousa - Sd. QPPM; Michaell Sousa de Paula - 
Sd. QPPM; Elinaldo Silva Campos - Investigador de Polícia; Itamar dos 
Santos Matos - Investigador de Polícia; Antônio Lara Marialva Meireles 
Rondon Junior - Delegado de Polícia; Joubert Alexandre Simas Araújo 
- Investigador de Polícia; Leandro Ribeiro Monteiro- Analista Ambiental; 
Eduardo Jorge da Costa Silva - Assessor III; Eduardo José Duarte 
Marques - Assessor III; Álvaro César Terço Falcão - Motorista; Gesiel Brito 
Araújo - Motorista; Orley do Amaral Ferreira - Assistente Operacional III; 
Mariano dos Santos Lima - Assistente Operacional III; Edimar Henrique 
Batista - Sgt. QPPM; Elton Aldemar da Costa Vale - Sgt. QPPM; Destino: 
Apuí/AM, Humaitá/AM e demais municípios do sul do Amazonas. Período: 
17/04/2023 a 06/05/2023; Objetivo: participar da Operação Tamoiotatá.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
13 de abril de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#130217#11#132806/>
Protocolo 130217
<#E.G.B#130279#11#132869>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 002/2023-SSP/AM; DATA DA 
ASSINATURA: 14.04.2023; DAS PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA; OBJETO: a 
implantar um observatório criminal, por meio da parceria acadêmica e técnica 
entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) e a Universidade 
do Estado do Amazonas (UEA), tendo como objeto o desenvolvimento 
de pesquisas de interesse comum, diagnósticos prognósticos, formação, 
capacitação e treinamento de recursos humanos, orientação de iniciação 
científica, eventos, considerando as áreas de conhecimento e interesse 
das respectivas instituições e quaisquer outras atividades acadêmicas 
pertinentes à graduação, pós-graduação e formação de servidores; 
FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei nº 8.666/93. Gabinete do Secretário de 
Estado de Segurança Pública. 
Manaus, 14 de abril de 2023.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#130279#11#132869/>
Protocolo 130279
<#E.G.B#130268#11#132858>
PORTARIA N.º 0075/2023-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO