DOEAM 14/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 14 de abril de 2023 15
<#E.G.B#130263#15#132853>
RESENHA DA PORTARIA Nº 462/2023-GDG/PC.
Proc. MEMO Nº 006/2023-II-GAB/SSP-AM. O DELEGADO-GERAL DE 
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - 
DISPENSAR IVAN WALLACE DA SILVA FARIAS, Perito Criminal, Mat. 
211539-5 A, do recebimento da FG-3, a contar de 06.01.2023; II - DESIGNAR 
KRISTIANE LIMA ELIZIARIO, IPC, Mat. 212311-8 A, para recebimento da 
FG-3, a contar de 06.01.2023. Manaus, 13.04.2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#130263#15#132853/>
Protocolo 130263
<#E.G.B#130300#15#132889>
PORTARIA N.º 433/2023 -GDG/PC-AM
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 
3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina 
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
a concessão das Gratificações de Atividade Técnico-Administrativas, 
previstas nas Leis nº 3.300 e nº 3.301, de 8 de outubro de 2008.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR ,Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para o 
respectivo nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 
2008. :
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
CICERO TULIO COUTINHO 
SILVA
Assessor II - AD-2
14
01/04/2023
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 5 DE ABRIL DE 2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#130300#15#132889/>
Protocolo 130300
<#E.G.B#130303#15#132892>
PORTARIA N.º 438/2023 -GDG/PC-AM
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 
3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina 
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
a concessão das Gratificações de Atividade Técnico-Administrativas, 
previstas nas Leis nº 3.300 e nº 3.301, de 8 de outubro de 2008.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR , Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para o 
respectivo nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 
2008. :
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
ALON JEFERSON 
MICHALESKI
Assessor II - AD-2
14
22/03/2023
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 10 DE ABRIL DE 2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#130303#15#132892/>
Protocolo 130303
<#E.G.B#130305#15#132895>
RESENHA DA PORTARIA Nº 457/2023-GDG/PC
Proc.01.01.022102.006530/2023-03. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER 
A PEDIDO MATEUS IMPERATRIZ MOREIRA, DPC, Mat.nº.228.214-3-A, 
da 34ªDIP/Careiro Castanho para 77ªDIP/Novo Airão, sem ajuda de custo 
e com auxílio moradia, a contar desta data; II - DISPENSAR MATEUS 
IMPERATRIZ MOREIRA, DPC, Mat.nº.228.214-3-A, da Titularidade da 
34ª DIP/Careiro Castanho,simb.AD-2, a contar desta data; III -DESIGNAR 
MATEUS IMPERATRIZ MOREIRA, DPC, Mat.nº.228.214-3-A, para 
Titularidade da 77ªDIP/Novo Airão,simb.AD-2, a contar desta data. 
Manaus, 12/04/2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#130305#15#132895/>
Protocolo 130305
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#130236#15#132824>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2018-CBMAM; Partícipes: 
Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM e a Empresa: 
AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A CNPJ 02.341.467/0001-20; 
Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2018 tem por objetivo 
a inclusão de Unidade Consumidora n° 8397449 referente à prestação 
de serviço de fornecimento de Energia Elétrica de Baixa Tensão para 
o CBMAM; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2087.0001; Fonte de 
Recurso: 1.501.1600.0000.0000, Natureza de Despesa: 33903943, tendo 
sido emitida a Nota de Empenho nº 2023NE0000128 em 30/03/2023 no 
valor de R$ 25.000,00; Valor Global: R$ 150.000,00; Fundamento do 
Ato: Processo Administrativo nº 01.01.022104.000539/2023-90-CBMAM. 
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado. Manaus-AM, 11 de abril de 2023.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#130236#15#132824/>
Protocolo 130236
<#E.G.B#130212#15#132797>
RESENHA DA PORTARIA Nº 130-EMG/2023
(PUBLICADA NO BG Nº. 067 DE 11.04.2023)
O CMT G do CBMAM; RESOLVE: Autorizar o Pagamento do Serviço Extra 
Gratificado, referente ao mês de março de 2023, aos 488 Bombeiros Militares 
nela especificados. Manaus, 13 de abril de 2023.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#130212#15#132797/>
Protocolo 130212
<#E.G.B#130213#15#132798>
RESENHA DA PORTARIA Nº 148-EMG/2023
(PUBLICADA NO BG Nº. 068 DE 12.04.2023)
O CMT G do CBMAM; RESOLVE: Autorizar o Pagamento do Serviço Extra 
Gratificado, referente ao mês de março de 2023, aos 16 Bombeiros Militares 
nela especificados. Manaus, 13 de abril de 2023.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#130213#15#132798/>
Protocolo 130213
<#E.G.B#130238#15#132827>
RESENHA DA PORTARIA Nº 085 - DL/2023-CBMAM
(PUBLICADO NO BG Nº 067 DE 11 DE ABRIL DE 2023)
O COMANDANTE GERAL DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais,
Autoriza o deslocamento dos Bombeiros Militares e funcionários civis nela 
especificados, conforme Art. 54, IV da Constituição Estadual e o Decreto nº 
38.479/2017.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO