DOEAM 24/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 24 de abril de 2023 7
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0761/2023-GS/SSP, 
subscrito pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.022101.013210/2023-10, resolve
NOMEAR, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro 
de 1986, ALEXANDRE VITOR COSTA MARTINS, para exercer o cargo de 
provimento em comissão de Subgerente, AD-3, da Secretaria Executiva 
Adjunta de Inteligência, órgão integrante da estrutura da SECRETARIA DE 
ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, constante do Anexo Único, Parte 16, 
da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#132164#7#134784/>
Protocolo 132164
<#E.G.B#132165#7#134785>
DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 343/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 11 de abril de 2023, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 11, 
conferindo-lhe a seguinte redação:
“NOMEAR, a contar de 10 de abril de 2023, nos termos do artigo 7.º, II, 
da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, FERNANDA SOARES 
CALLEGARI DE SOUSA, para exercer o cargo de provimento em 
comissão de Assessor IV, AD-4, da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS, constante do Anexo Único, Parte 32, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#132165#7#134785/>
Protocolo 132165
<#E.G.B#132166#7#134786>
DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a DECISÃO DA EXMA. DESEMBARGADORA DO 
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, proferida 
nos autos do Mandado de Segurança n.º 4003047-23.2023.8.04.0000, que 
concedeu a tutela de urgência pleiteada, para determinar a promoção da 
Impetrante DANELLE TAMBORINI LOPES, ao posto de Tenente-Coronel 
PM, a contar de 25 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.003429/2023-94, 
resolve
PROMOVER, por Merecimento, a contar de 25 de dezembro de 
2022, nos termos dos artigos 10, b, e 18 da Lei n.º 1.116, de 18 de abril de 
1974, combinado com o artigo 41, inciso III, do Decreto n.º 3.399, de 31 de 
março de 1976, a Major PM DANELLE TAMBORINI LOPES (18556) - AG, 
Matrícula n.º 198.098-0 B, ao posto de Tenente-Coronel PM do Quadro de 
Oficiais Combatentes (QOPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#132166#7#134786/>
Protocolo 132166
<#E.G.B#132167#7#134787>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador 
do Estado, considerou autorizado os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta:
1. Nome, cargo: MARKILZE ALVES PEREIRA, Secretária Particular do 
Governador.
Órgão de origem: Gabinete Governador
Destino, período e objetivo : Manaus-AM/Brasilía-DF/ Manaus-AM - 10 
a 12 de abril de 2023 - Acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Amazonas em agenda com o Vice Presidente do Banco do 
Brasil e agenda do lançamento do 56º festival folclórico de Parintins-AM.
Referência Processo n.º 01.01.011101.002725/2023-78-SIGED.
2. Nome, cargo: JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO, 
Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Superintendência de Habitação.
Destino, período e objetivo : Manaus-AM/Brasilía-DF/ Manaus-AM 
- 25 e 26 de abril de 2023 - Lançamento da Frente Parlamentar do 
Desenvolvimento Urbano Sustentável (FPDUS), da Frente Parlamentar 
do Saneamento Básico (FPSB) e da Frente Parlamentar dos Resíduos 
Sólidos (FPRS).
Referência Processo n.º 0101.03.025204.004372/2023-78-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autorizou a retificação do período da viagem, publicada no 
Diário Oficial do Estado, edição do dia 18 de abril de 2023 - Caderno: 
Poder Executivo - Seção: I - pág. 15:
3. Nome e cargo: GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ, Procurador 
do Estado.
Órgão de origem: Procuradoria Geral do Estado.
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 24 
e 25 de abril de 2023 - Participar da Reunião do CONPEG, com pauta 
única relativa à tratativa de acordo entre os Estados acerca da distribuição 
dos Royalties do Petróleo, considerando o transcurso de uma década da 
medida cautelar concedida na ADI nº 4.917, na cidade de Brasília-DF.
Referência Processo n.º 01.01.011103.004169/2023-54-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 24 de abril de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#132167#7#134787/>
Protocolo 132167
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO