DOEAM 24/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.970 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
24
abr/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#131364#1#133966>
EXTRATO
ESPÉCIE: CARTA CONTRATO Nº 002/2023-CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 20/04/2023.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada por seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e 
a empresa ALTO RIO NEGRO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS 
ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS LTDA, representada pelos Srs. 
ENDERSON PASSOS NAVEGANTE e LUÍS FELIPE DE LIMA CASTELO.
OBJETO: Por força desta CARTA CONTRATO a CONTRATADA obriga-se 
a prestar os serviços de fornecimento de 15.000 (quinze mil) garrafas de 
água mineral, sem gás, garrafa pet de 500 ml, a fim de atender as demandas 
das copas que compõem a sede do Governo.
VALOR: O valor global desta CARTA CONTRATO é de R$ 12.300,00 (doze 
mil e trezentos reais), com valor mensal de R$ 6.150,00 (seis mil, cento e 
cinquenta reais), a serem pagos nos meses de abril e outubro do ano de 
2023, conforme Termo de Referência.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução da presente CARTA CONTRATO correrão à conta da seguinte 
dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; 
Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 
33903007, tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 
2023NE0000197, datada de 12 de abril de 2023, no valor de R$ 6.150,00 
(seis mil, cento e cinquenta reais).
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 20 de abril de 2023.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#131364#1#133966/>
Protocolo 131364
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#131287#1#133884>
RESENHA DA PORTARIA Nº 013-DAF/CM-2023
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar autoriza de acordo com o 
Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: Concessão de Diárias: 
1. Manaus/Brasília/Manaus da servidora: Núbia Cristina Cavalcante 
Martins - SD QPPM, período: 20/03/2023. Objetivo: Segurança e Ajudância 
de Ordens do Exmo. Sr. Governador e Primeira Dama. 2. Manaus/Careiro 
da Várzea/Manaus dos servidores: Laércio Jandir Arndt - MAJ QOPM, 
Israel Mota de Queiroz - 1º TEN QOPM, Reinaldo José da Silva Coelho - 3º 
SGT QPPM e Dilson Castro Pereira - 1º TEN QOPM, período: 16/03/2023. 
Objetivo: Segurança e acompanhamento ao Exmo. Sr. Governador em visita 
ao município. 3. Manaus/Tabatinga/Manaus dos servidores: Laércio Jandir 
Arndt - MAJ QOPM, Shannon Ferreira da Encarnação - ST QPBM, Francisco 
Diego Lima da Silva - 3º SGT QPPM, Marcelo Santos da Silva - 2º SGT 
QPPM, Rafael Lima do Rego - CB QPPM, Fabiano Jorge Alves Pereira - CB 
QPPM e Carlos Santiago Teixeira - CB QPPM, período: 19 à 21/03/2023; 
Marcela Maria Silva dos Santos - CB QPPM, período: 19 à 20/03/2023. 
Objetivo: Segurança e acompanhamento ao Exmo. Sr. Governador em visita 
ao município. 4. Manaus/Parintins/Manaus dos servidores: Ariane Rego da 
Silva - 1º SGT QPPM e Walterny de Souza Ferreira - Colaborador, período: 
23/03/2023. Objetivo: Levantamento quanto a infraestrutura, situação 
política e segurança pública, visando estabelecer parâmetro para inclusão 
na agenda oficial do Governador. 5. Manaus/Rio de Janeiro/Manaus dos 
servidores: Jackson Ribeiro dos Santos - MAJ QOPM, Reinaldo de Castro 
Monteiro - 2º TEN QOAPM e Renata Cristina Alves de Araújo - Assessora I, 
período: 10/15/2023. Objetivo: 13ª edição da maior e mais importante feira 
de Defesa e Segurança da América Latina - LAAD - Defence & Secutity 
2023. 6. Manaus/Fonte Boa/Manaus dos servidores: Renato dos Santos 
Bentes - CAP QOPM, período: 27/03 à 1º/04/2023; Donato Pinheiro de 
Araújo Júnior - ST QPPM, Reinaldo José da Silva Coelho - 3º SGT QPPM 
e Cristiano dos Santos Castro - CB QPPM, período: 29/03 à 01/04/2023; 
Audiney Oliveira Ferreira Pinto - CEL QOPM e Adonias Palmeira da Silva - 1º 
TEN QOPM, período: 31/03/2023. Objetivo: Segurança e acompanhamento 
ao Exmo. Sr. Governador durante inauguração Centro de Educação de 
Tempo Integral. 7. Manaus/Parintins/Manaus dos servidores: Alcimar de 
Andrade Silva - 1º TEN QOAPM, Waldenilson da Silva Sales - Assessor, 
Marcílio Rodrigues de Oliveira - 2º SGT QPPM, Tiago Rodrigues Melo - 3º 
SGT QPPM, Cristiano da Silva Lima - 1º SGT QPPM, Walterny de Souza 
Ferreira - Colaborador, período: 14 à 20/03/2023; Ariane Rego da Silva - 1º 
SGT QPPM e Aline Tribuzi Mello de Lima - Colaboradora, período: 13 à 
20/03/2023; Jackson Ribeiro dos Santos - MAJ QOPM e Reinaldo de Castro 
Monteiro - 2º TEN QOAPM, período: 13 à 19/03/2023; Elias Rodrigues Vera 
- Colaborador, período: 13 à 18/03/2023; Renato dos Santos Bentes - CAP 
QOPM, Donato Pinheiro de Araújo Júnior - ST QPPM, Fabiano Guimarães 
Pereira - 2º SGT QPPM, Francisco Alves de Souza Neto - 1º SGT QPPM, 
Mauro Barroso do Nascimento - 1º SGT QPPM, Francisney Augusto da Silva 
- CB QPPM e Hadsson Bastos Chagas - Gerente, período: 15 à 18/03/2023; 
CEL QOPM - Audiney Oliveira Ferreira Pinto, Fernando Mauricio Pedrosa 
Castelo Branco - CAP QOPM, Jefferson William Semen Martins - 1º TEN 
QOPM, Adonias Palmeira da Silva - 1º TEN QOPM, Anderson Marcelino da 
Silva - 1º SGT QPPM, Sidney Soares Grana - CB QPPM e Núbia Cristina 
Cavalcante Martins - SD QPPM, período: 17 à 18/03/2023. 
Manaus/AM, 14 de abril 2023.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#131287#1#133884/>
Protocolo 131287
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#131273#1#133870>
PORTARIA N. 278/2023-GSPGE
DESIGNA servidor para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor JOSÉ DÁRIO DE MATTOS NASCIMENTO, 
Assessor III, Matrícula n. 245.418-1A, para, a partir desta data e durante 
toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por 
outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato 
n. 008/2020-PGE, Processo Administrativo n. 540/2020-PGE), cujo objeto 
consiste na contratação de produtos e serviços postais por meio de Pacotes 
de Serviços dos Correios, pelo prazo de 12 meses, firmado entre o ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 
e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS;
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n. º 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO