DOEAM 24/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 24 de abril de 2023
20
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#131343#20#133944>
DECLARAÇÃO DE BENS EXONERAÇÃO 2023
SERVIDORA: EDER VASCONCELOS DE ALMEIDA
CARGO: ASSESSOR IV - AD-4 MATRÍCULA: 259.372-6A
BENS: NADA A DECLARAR
Declarou não possuir qualquer outro bem que não os enumerados neste 
formulário como na Declaração de Bens original presente na pasta funcional. 
Responsabilizou-se pela autenticidade da declaração aqui prestada.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de abril de 2023.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131343#20#133944/>
Protocolo 131343
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#131380#20#133981>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 003/2023-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa B&S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI. 
OBJETO: liquidação do valor devido pelo Departamento Estadual de 
Trânsito do Amazonas, relativo ao pagamento da Fatura nº 01/2022, emitida 
em 10/02/2023, referente ao aluguel do imóvel destinado ao funcionamento 
do Posto de Atendimento Descentralizado do DETRAN/AM localizado no 
município de Tefé/AM, correspondente ao mês de dezembro 2022, com fito 
de suprir as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Estado 
do Amazonas - DETRAN/AM. VALOR: R$ 1.610,00 (um mil e seiscentos e 
dez reais) .FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de 
março de 1964 e, ainda no Parecer nº 417/2023 - DETRAN/AJUR, emitido em 
18/03/2023. PROCESSO SIGED: 01.03.022201.011055/2023-40 -DETRAN/
AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 24 de abril de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131380#20#133981/>
Protocolo 131380
<#E.G.B#131381#20#133982>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 004/2023-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa B&S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI. 
OBJETO: liquidação do valor devido pelo Departamento Estadual de 
Trânsito do Amazonas, relativo ao pagamento da Fatura nº 01/2023, emitida 
em 10/02/2023, referente ao aluguel do imóvel destinado ao funcionamento 
do Posto de Atendimento Descentralizado do DETRAN/AM localizado no 
município de Tefé/AM, correspondente ao mês de janeiro de 2023, com fito 
de suprir as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Estado 
do Amazonas - DETRAN/AM. VALOR: R$ 1.610,00 (um mil e seiscentos e 
dez reais). FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de 
março de 1964 e, ainda no Parecer nº 422/2023 - DETRAN/AJUR, emitido em 
18/03/2023. PROCESSO SIGED: 01.03.022201.004512/2023-40 -DETRAN/
AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 24 de abril de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131381#20#133982/>
Protocolo 131381
<#E.G.B#131382#20#133983>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 005/2023-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2023. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa J PINTO DE ANDRADE SOBRINHO & CIA LTDA. OBJETO: 
liquidação do valor devido pelo Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas, relativo ao pagamento da Nota Fiscal nº 10, emitida em 
12/04/2023, referente à prestação de serviços de locação de 100 (cem) 
computadores com nobreaks, contemplando os serviços de manutenção 
preventiva e corretiva sob demanda, com fornecimento de peças, incluindo 
componentes originais e periféricos (monitor, teclado e mouse), prestados 
durante o mês de março de 2023, com fito de suprir as necessidades do 
Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas - DETRAN/
AM. VALOR: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). FUNDAMENTO DO 
ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e, ainda no 
Parecer nº 420/2023 - DETRAN/AJUR, emitido em 18/03/2023. PROCESSO 
SIGED: 01.03.022201.010800/2023-33 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 24 de abril de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131382#20#133983/>
Protocolo 131382
<#E.G.B#131383#20#133984>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2022-DETRAN-AM
DATA DA ASSINATURA: 19 de abril de 2023. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa VIANATUR VIANA TURISMO LTDA. OBJETO: presente Termo 
Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original 
por mais 12 (doze) meses, a contar de 19/04/2023 até 19/04/2024. Cujo os 
serviços são de agenciamento (reserva, marcação, emissão, remarcação e 
cancelamento) de passagens terrestres VALOR: O valor global estimado de 
R$ 663.735,60 (seiscentos e sessenta e três mil, setecentos trinta e cinco 
reais e sessenta centavos); e o valor mensal estimado de R$ 55.311,30 
(cinquenta e cinco mil, trezentos e onze reais e trinta centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Programa 
de 
Trabalho: 
06.122.0001.2001.0001, 
Natureza da Despesa: 33903301, Fonte: 1.501.201, Nota de Empenho 
n.º 2023NE0000752, datada de 19/04/2023, no valor de R$ 462.771,21 
(quatrocentos e sessenta e dois mil, setecentos e setenta e um reais e 
vinte e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas 
alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.022201.005545/2023-07 
- DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 24 
de abril de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131383#20#133984/>
Protocolo 131383
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#131356#20#133957>
PORTARIA Nº 11/2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO - SUHAB, no uso das atribuições que lhes são conferidas, 
RESOLVE: autorizar o adiantamento, de acordo com o art. 6º, III, do Decreto 
42.655, de 21/08/2020, ao servidor RODRIGO MATOS AFONSO, no VALOR 
de R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), 339030 - 5.280,00, 
APLICAÇÃO: 90 dias, PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#131356#20#133957/>
Protocolo 131356
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#131306#20#133903>
EXTRATO Nº 076.2023
EDITAL - RECEBIMENTO DE EIA/RIMA
O Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM torna público que recebeu os Estudos Ambientais EIA/RIMA, 
referente a implantação da Usina Termelétrica Manaus I - Processo nº 
01.01.030201.012847/2022-08 e Usina Termelétrica Manaus II - Processo 
nº 01.01.030201.012851/2022-76, de interesse da empresa GPE GLOBAL 
PARTICIPAÇÕES S.A. Fica aberto o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a 
partir da publicação deste, para solicitação de audiência pública.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO