DOEAM 24/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 24 de abril de 2023
22
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#131374#22#133975>
PORTARIA Nº 0082/2023-GDP/FMNT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado, no uso das atribuições legais, e; CONSIDERANDO a exigência 
do Amazonprev, no Ofício Circular n° 2350/2014, quanto às providências e 
adequação dos documentos exigidos para compor Tempo de Contribuição, 
referente aos Atos de ingresso, do período de Contratação e referente às 
Prorrogações em Regime Temporário, não publicado à época em Diário 
Oficial; CONSIDERANDO, que de acordo com orientação do Tribunal de 
Contas do Estado, os atos de pessoal não publicados a época no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas, deverão ser publicados com efeito 
retroativos; CONSIDERANDO a exigência, do Amazonprev e INSS, 
verificamos a necessidade de regularização funcional, sob, pena do não 
aproveitamento dos períodos laborados em Regime Especial, para efeito de 
aposentadoria. CONSIDERANDO ainda, que a Administração à época não 
observou a necessidade de publicação das Portarias e Atos e contratação 
e prorrogação.
RESOLVE:
I-AUTORIZAR, a contratação de Patricia de Oliveira Miller, Matrícula 
n° 142411-4B, Recepcionista, por período de 06 (seis) meses, com data 
retroativa a contar de 13/05/1993 a 12/11/1993, de acordo com as leis 
nº 2.607, de 28/06/2000 e nº 2.616, de 26/09/2000, em Regime Especial 
Temporário (CLT), conforme Portaria n° 062/GDP/FMT/IMT/AM, de 
28/02/2002;
II-PRORROGAR, os períodos de contrato de Regime Temporário. Período 
de Prorrogação 13/11/1993 a 31/05/1994 -Ficha Financeira; Prorrogação 
01/06/1994 a 30/11/1994 - Ofício nº1122-DG; Prorrogação de 01/12/1994 a 
31/05/1995 -Ofício nº1141/94 D.G; Prorrogação de 01/06/1995 a 30/11/1995 
-Ficha Financeira; Prorrogação de 01/12/1995 a 31/05/1996 - Ficha 
Financeira; Prorrogação de 01/06/1996 a 30/11/1996 - Ficha Financeira; 
Prorrogação de 01/12/1996 a 31/05/1997 - Ficha Financeira; Prorrogação de 
01/06/1997 a 31/07/1997 - Ficha Financeira; Prorrogação de 01/08/2000 a 
28/02/2001 - Ficha Financeira;
II-CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente, da FMT-HVD, em Manaus, 24 de abril 
de 2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#131374#22#133975/>
Protocolo 131374
<#E.G.B#131375#22#133976>
PORTARIA Nº 0083/2023- FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, 
no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a exigência 
do AMAZONPREV , no Ofício Circular n°2350/2014 e no Processo 
Nº01.02.017304.001644/2023-96 
-FMT-HVD 
quanto 
às 
providências 
e adequações dos documentos exigidos para compor processo de 
aposentadoria por Tempo de Contribuição.
CONSIDERANDO a exigência, do AMAZONPREV, verificamos a 
necessidade de regularização funcional para averbação do tempo de 
serviço do servidor em tela, sob, pena do não aproveitamento dos períodos 
laborados à época ,para efeito de aposentadoria.
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR, a averbação em ficha funcional do Tempo de Contribuição 
da servidora Márcia Hortêncio de Alencar -Técnico de Enfermagem, desta 
FMT-HVD, mat. n° 148527-0C conforme Certidão de Tempo de Serviço, 
emitida pelo SEJUSC, período de 01/12/1993 a 30/04/1996- Auxiliar de 
Enfermagem -Totalizando assim, 880 dias, correspondendo a (02) dois anos 
(04) quatro meses e (30) trinta dias.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus, 24 de 
abril de 2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#131375#22#133976/>
Protocolo 131375
<#E.G.B#131376#22#133977>
PORTARIA Nº 0085/2023-GDP/FMNT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado, no uso das atribuições legais, e; CONSIDERANDO a exigência 
do Amazonprev, no Ofício Circular n° 2350/2014, quanto às providências e 
adequação dos documentos exigidos para compor Tempo de Contribuição, 
referente aos Atos de ingresso, do período de Contratação e referente às 
Prorrogações em Regime Temporário, não publicado à época em Diário 
Oficial; CONSIDERANDO, que de acordo com orientação do Tribunal de 
Contas do Estado, os atos de pessoal não publicados a época no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas, deverão ser publicados com efeito 
retroativos; CONSIDERANDO a exigência, do Amazonprev e INSS, 
verificamos a necessidade de regularização funcional, sob, pena do não 
aproveitamento dos períodos laborados em Regime Especial, para efeito de 
aposentadoria. CONSIDERANDO ainda, que a Administração à época não 
observou a necessidade de publicação das Portarias e Atos e contratação 
e prorrogação.
RESOLVE:
I-AUTORIZAR, a contratação de Pablo Jose Tome Santos, Matrícula n° 
154929-4C e nº154929-4D, Médico, por período de 06 (seis) meses, com 
data retroativa a contar de 01/09/1997 a 01/03/1998, de acordo com as leis 
nº 2.607, de 28/06/2000 e nº 2.616, de 26/09/2000, em Regime Especial 
Temporário (CLT), conforme Portaria n° 062/GDP/FMT/IMT/AM, de 
28/02/2002;
II-PRORROGAR, os períodos de contrato de Regime Temporário para 
duas matrículas. Período de Prorrogação 01/12/2000 a 28/02/2001 -Ficha 
Financeira.
II-CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente, da FMT-HVD, em Manaus, 24 de abril 
de 2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#131376#22#133977/>
Protocolo 131376
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas -  Dra.  Rosemary Costa 
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#131312#22#133910>
ERRATA DA PORTARIA Nº 039/2023/GRH/DAF/FVS-RCP.
ONDE SE LÊ: y6 Altanira Oliveira da Silva, Carlos henrique Cabrinha, 
Iracema Mendes dos Santos, José de Jesus da Rocha Fonseca, Paulo 
Roberto de Oliveira Pinto, Valter Francisco Goes da Cunha. LEIA-SE: 
PQAVS R$ 1.000,00: Altanira Oliveira da Silva, Carlos Henrique Cabrinha, 
Iracema Mendes dos Santos, José de Jesus da Rocha Fonseca, Paulo 
Roberto de Oliveira Pinto, Valter Francisco Goes da Cunha.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DA 
DIRETORA PRESIDENTE, em Manaus, 24 de abril de 2023.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#131312#22#133910/>
Protocolo 131312
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#131330#22#133931>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 165/2023. 
Processo: 01.02.016301.001064/2023-66- FAPEAM. Data de Assinatura: 
24/04/2023. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Embrapa 
Amazônia Ocidental-CPAA, de CNPJ n.º 00.384.003/0123-99 e Francisco 
Celio Maia Chaves, de CPF n.º 316.088.093-15. Objeto: concessão de 
recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito 
Programa de Apoio à fixação de Jovens Doutores no Brasil - Chamada 
FAP/CNPq n.º 003/2022. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de 
Trabalho: 19.571.3306.2106.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 
1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2023NE0000401, emitida em 
23/03/2023, no valor de R$ 49.100,00 (quarenta e nove mil e cem reais) 
Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da assinatura do 
Termo de Outorga e término conforme plano de trabalho. 
Manaus, 24 de abril de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado 
do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#131330#22#133931/>
Protocolo 131330
<#E.G.B#131332#22#133933>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO