DOEAM 24/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 24 de abril de 2023 21
Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, Manaus, 18 de 
abril de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#131306#21#133903/>
Protocolo 131306
<#E.G.B#131386#21#133987>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.016/2022
PROCESSO Nº. 0187/T/12/IPAAM
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº.4244/12-GEFA
INTERESSADO: CERÂMICA AMAZÔNIA
DECISÃO
1. Fica reconhecida a PRESCRIÇÃO ABSOLUTA nos termos do art. 21 do 
Decreto Federal nº. 6.514/08.
2. ARQUIVO, o presente processo por perda de objeto, considerando os 
argumentos apresentados.
3. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, para as providências 
cabíveis e posteriormente a notificação e ciência do interessado quanto a 
decisão.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. OFICIE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 19 de abril de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#131386#21#133987/>
Protocolo 131386
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#131350#21#133951>
PORTARIA Nº 009/2023-SNPH
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
publicar conforme Anexo Único. Manaus, 24/04/2023.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#131350#21#133951/>
ANEXO ÚNICO 
 I - REGISTRAR, faltas justificadas por atestado médico ao servidor: 
Matrícula 
Nome 
Dia 
Total 
203.664-9A   Fabiola da Silva Rothen 
20.03.23 
01 
203.663-0A  Marcia Hitotuzi Hiramatsu 
06.03.23 
01 
196.842-4B  Gleicy Lira Ferreira 
24,27 e 28.03.23 
03 
196.746-0B  Henry Challu P Mota 
14 e 15.03.23 
02 
203.608-8A  Raimundo Nonato de Lima 
21,22 e 23.03.23 
03 
184.670-1C  Welisson Moriz Correa 
21.03.23 
01 
 II - REGISTRAR, Licença Médica do servidor: 
Matrícula 
Nome 
Período 
Laudo Nº 
196.746-0B  Henry Challu P Mota 
28.01 a 11.02.23 
23/8128 
 III - CONCEDER, férias regulamentares: 
Matrícula 
Nome 
Período 
 Exer 
247.760-2A  Augusto Flávio S de Andrade 
27.02 a 08.03.23 
2022 
196.806-8B  Emmanuel A. das N Nascimento 
01 a 30.03.23 
2022 
196.844-0C  Hélcio Oliveira de Lima 
02 a 31.01.23 
2022 
196.775-4B  Paulo Moisés S da Silva 
01 a 30.03.23 
2022 
 IV - TRANSFERIR férias, por interesse do servidor: 
Matrícula 
Nome 
De 
Para 
Exer 
203.606-1A  Breytner Pereira Telles 
Mar.23 03 a 17.04.23-15D 2023 
A definir 15D 
203.660-6A  Eriane de O. Nascimento Mar.23 
A definir 
2023 
203.664-9A  Fabíola da Silva Rothen Mar.23 
A definir 
2023 
203.663-0A Marcia Hitotuzi Hiramatsu Mar.23 
A definir 
2023 
196.864-5E  Walfrido de O. Silva Neto Mar.23 
10 a 19.07.23 
2023 
26.12.23 a 
14.01.24 
184.670-1C  Welisson Moriz Correa 
Mar.23 
A definir 
2022 
Protocolo 131350
<#E.G.B#131350#21#133951>
<#E.G.B#131350#21#133951/>
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#131402#21#134003>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 147/2023 - ADAF/AM
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora GELCIARA DA 
SILVA GOMES, MATRÍCULA 236.255-4 B, na rubrica 339030 - Material de 
Consumo, no valor de R$ 6.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de 
abril de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#131402#21#134003/>
Protocolo 131402
<#E.G.B#131403#21#134004>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 148/2023 - ADAF/AM
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor EWERTON 
SALVADOR MARIANO, MATRÍCULA 248.039-5C, na rubrica 339030 - 
Material de Consumo, no valor de R$ 5.200,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de 
abril de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#131403#21#134004/>
Protocolo 131403
<#E.G.B#131404#21#134005>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 149/2023 - ADAF/AM
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora PATRÍCIA 
MERLINI DE ALMEIDA, MATRÍCULA 223.652-4 B, na rubrica 339030 - 
Material de Consumo, no valor de R$ 5.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de 
abril de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#131404#21#134005/>
Protocolo 131404
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#131362#21#133963>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2022-UGPE. PARTES: 
UGPE e a VF DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI. DATA DA 
ASSINATURA: 24/04/2023. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e 
vigência do Contrato nº 003/2022-UGPE, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 
25/04/2023 a 25/05/2023 e 21/06/2023 a 21/07/2023, nessa ordem, conforme 
Relatório Técnico da Comissão de Fiscalização. VIGÊNCIA: 21/06/2023 a 
21/07/2023. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.001
074/2023-93-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 076/2023-SSJURI/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. Manaus, 24 de abril de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#131362#21#133963/>
Protocolo 131362
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO