DOEAM 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 10 de abril de 2023
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CONSIDERANDO que COPACABANA CENTER LTDA, CNPJ nº
48.138.216/0001-44, é o proprietário do imóvel e que o preço constante da
proposta apresentada à fl. 142 do processo está compatível com os preços
praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.01.028101.0
31778/2022-18-SEDUC/SIGED;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.
24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, de locação do imóvel localizado na Rua
Itaqueraima, 113, Novo Aleixo, Manaus/AM, do proprietário COPACABANA
CENTER LTDA, CNPJ nº 48.138.216/0001-44;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor do proprietário em questão
pelo valor global de R$ 1.020.000,00 (UM MILHÃO E VINTE MIL REAIS).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#129459#10#132022/>
Protocolo 129459
<#E.G.B#129508#10#132073>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 22/2022.
DATA DA ASSINATURA: 05.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto
e, do outro lado, a empresa PALÁCIO DE MATERIAL DE SEGURANÇA
LTDA. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de
prazo por mais doze (12) meses, contados de 07.04.2023 até 07.04.2024
para dar continuidade aos serviços em manutenção, instalação, avaliação
e elaboração de laudo técnico de aparelhos de ar-condicionado para
atender as necessidades das Unidades Educacionais da Capital e Interior,
pertencentes à Secretaria de Educação e Desporto do Amazonas, Lote 02,
em atendimento ao Memo. n°. 0184/2022-NGCC, Projeto Básico e Parecer
n°. 1048/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$
7.614.304,41 (sete milhões, seiscentos e quatorze mil, trezentos e quatro
reais e quarenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0011,
12.361.3283.2550.0001, 12.362.3283.2554.0011, 12.362.3283.2554.0001 e
12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903917. FUNDAMENTO
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.038868/2022-30.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#129508#10#132073/>
Protocolo 129508
<#E.G.B#129509#10#132074>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 22/2023.
DATA DA ASSINATURA: 04.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa AMAZONAS ENERGIA S/A. OBJETO:
Pagamento de faturas de energia 06 Alta tensão das escolas estaduais
desta Seduc/AM, referentes ao mês de outubro de 2022, no valor total de R$
252.622,09 (duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e
nove centavos), sem cobertura contratual, conforme nota fiscal nº 65536917,
emitida em 16/11/2022, devidamente atestada pela fiscal de contratos
DEINFRA/SEDUC, em 21/11/2022; de acordo com parecer nº 0710/2023
ASSJUR/SEDUC. VALOR GLOBAL: O valor total do Termo de Ajuste de
Contas é R$ 252.622,09 (duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e
vinte e dois reais e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001;
Natureza da Despesa: 33909223; Fonte de Recurso: 1.500.121.0000.0000,
tendo sido emitida em 20.03.2023 a Nota de Empenho n°. 0002884 no valor
de R$ 252.622,09 (duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e vinte e dois
reais e nove centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo
nº. 01.01.028101.037667/2022 - 15.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#129509#10#132074/>
Protocolo 129509
<#E.G.B#129511#10#132076>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 21/2023.
DATA DA ASSINATURA: 04.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa AMAZONAS ENERGIA S/A. OBJETO:
Pagamento das faturas emitidas pela prestadora de serviço de alta tensão,
pela empresa AMAZONAS ENERGIA, de outubro de 2022, que atendeu as
Escolas estaduais desta Secretaria/SEDUC, somando um valor total de R$
1.056.247,52 (um milhão, cinquenta e seis mil, duzentos e quarenta e sete
reais e cinquenta e dois centavos) sem cobertura contratual, em atendimento
ao memorando nº 143/2022-GSERV/SEDUC, faturas agrupada nº 000001
emitidas em 17/11/2022 devidamente atestada pela GSERV/DEINFRA/
SEDUC, conforme parecer nº. 5.335/2022 - ASSJUR. VALOR GLOBAL: O
valor total do Termo de Ajuste de Contas é R$ 1.056.247,52 (um milhão,
cinquenta e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101;
Programas de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001; Natureza da Despesa:
33909223; Fonte de Recurso: 1.500.121.0000.0000, tendo sido emitida em
20.03.2023 a Nota de Empenho n°. 0002898 no valor de R$1.056.247,52 (um
milhão, cinquenta e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta
e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
01.01.028101.037399/2022 - 31.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#129511#10#132076/>
Protocolo 129511
<#E.G.B#129513#10#132078>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 20/2023.
DATA DA ASSINATURA: 04.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa AMAZONAS ENERGIA S/A. OBJETO:
Pagamento da faturas de energia de alta tensão das escolas estaduais desta
Seduc lote 01, referentes ao mês de setembro de 2022, no valor total de
R$ 2.329.893,27 (dois milhões, trezentos e vinte e nove mil, oitocentos e
noventa e três reais e vinte e sete centavos), sem cobertura contratual,
conforme disposto no Memorando nº 130/2022 -GSERV/SEDUC; faturas
agrupadas nº 000000 emitida em 06/10/2022 devidamente atestadas pela
fiscal da GSERV/SEDUC, de acordo com parecer nº 5.241/2022 ASSJUR/
SEDUC. VALOR GLOBAL: O valor total do Termo de Ajuste de Contas é R$
2.329.893,27 (dois milhões, trezentos e vinte e nove mil, oitocentos e noventa
e três reais e vinte e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001;
Natureza da Despesa: 33909223; Fonte de Recurso: 1.500.121.0000.0000,
tendo sido emitida em 20.03.2023 a Nota de Empenho n°. 0002902 no valor
de R$ 2.329.893,27 (dois milhões, trezentos e vinte e nove mil, oitocentos
e noventa e três reais e vinte e sete centavos). FUNDAMENTO DO ATO:
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.036368/2022 - 63.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#129513#10#132078/>
Protocolo 129513
<#E.G.B#129552#10#132118>
PORTARIA GS Nº 299, DE 03 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.010019/2023-00/
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 096/2023-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual
Professor Lázaro Ramos (TIPO III, SIMBOLOGIA FGS-7), da Coordenadoria
Regional de Educação do município de Urucará, do(a) servidor(a) ARLETE
LIBORIO DOS SANTOS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula n°
105578-0D, a contar de 07/03/2023.
II. DESIGNAR para exercer a referida função, o(a) servidor(a) FATIMA DE
PAULA SILVA CARDIA, AUX.DE SERV.GERAIS PNF.ASG-II, matrícula n°
183730-3A, a contar de 07/03/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#129552#10#132118/>
Protocolo 129552
<#E.G.B#129554#10#132120>
PORTARIA GSE Nº 281, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO
o
teor
do
processo
nº01.01.028101.00148
7/2023-86-SEDUC/SIGED, e do laudo médico nº 23/4151,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único
da Lei nº 1778/87, o (a) servidor (a) VERONICA RODRIGUES DA SILVA,
PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 132215-0E, lotado(a) na Escola
Estadual Arthur Virgílio Filho, no município de Manaus/AM, atuando na
função de Auxiliar de Biblioteca, no turno vespertino, a contar 29/12/2022
a 26/06/2023;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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