DOEAM 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 10 de abril de 2023
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RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade
dos envolvidos no reconhecimento de dívidas, em relação à prestação de
serviço de abastecimento de água, que visava atender as necessidades
das Escolas Estaduais Tereza Oliveira e Carmosina Baima de Almeida,
localizadas no município de Atalaia do Norte, durante o período de agosto
a dezembro de 2019, totalizando o valor de R$ 2.021,79 (Dois mil vinte um
reais e setenta e nove centavos), tendo como interessada a COMPANHIA DE
SANEAMENTO DO AMAZONAS, CNPJ nº 04.406.195/0001-25, apurando
ainda, possíveis danos causados à administração pública, assegurando aos
interessados o direito constitucional ao contraditório e ampla defesa, nos
termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo, matrícula funcional
nº 223412-2A, Anabel Georgia Teixeira Muller, matrícula funcional nº
223358-4A e Roseane Rodrigues da Cunha, matrícula funcional nº
162027-4A/B, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente
para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório
final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução
do feito, observados os princípios e normas que regem o processo
administrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de abril de 2023..
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#129571#12#132137/>
Protocolo 129571
<#E.G.B#129574#12#132140>
PORTARIA GSE Nº 306, DE 04 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo. 028/2023-GEFOP/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RESCINDIR os Contratos de Trabalho, nos termos do Artigo 9º, item IV da
Lei nº 2607, de 28/06/2000, dos servidores abaixo relacionados:
MUNICIPIO: AUTAZES
ADRIANA FURTADO NUNES, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº
261.139-2A, a partir de 27.01.2023;
ALEANDRIA SERRAO DE MENEZES, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº
260.917-7A, a partir de 30.01.2023;
HEIRIETE DO NASCIMENTO LIMA, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº
139.288-3C, a partir de 27.02.2023;
MUNICIPIO: BARREIRINHA
ALTHEMEO DA GAMA DUTRA, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº
204.099-9G, a partir de 01.02.2023;
GEONE ANGIOLI FERREIRA, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº
229.218-1C, a partir de 23.02.2023;
MUNICIPIO: CAAPIRANGA
EVA MARTA ENCARNACAO DE MATOS, Cargo: PROFESSOR, Matrícula
nº 262.082-0A, a partir de 25.02.2023;
MUNICIPIO: CARAUARI
JOSELANE DIAS DO CARMO, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº
256.078-0A, a partir de 16.03.2023;
MUNICIPIO: COARI
FRANCISCO ALVES DA SILVA, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº
230.319-1B, a partir de 07.03.2023;
MUNICIPIO: ITACOATIARA
GISELE FROEZ DE OLIVEIRA, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº
252.785-5B, a partir de 21.03.2023;
MATHEUS MARTINS SILVA, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 265.167-0A,
a partir de 02.03.2023;
NELCINETE VASCONCELOS BARBOSA, Cargo: PROFESSOR, Matrícula
nº 224.595-7D, a partir de 01.03.2023;
MUNICIPIO: MANACAPURU
DANUZIA DA SILVA DE OLIVEIR, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº
229.221-1C, a partir de 01.04.2023;
JANIO AMARAL DE FREITAS, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº
195.761-9F, a partir de 03.03.2023;
MUNICIPIO: MANAUS
ELIONARA PIRES DE SOUZA, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº
187.695-3J, a partir de 16.03.2023;
JAIR DA SILVA MATOS, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 254.930-1A, a
partir de 14.03.2023;
JOAO LOPES PEREIRA, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 194.213-1M,
a partir de 23.03.2023;
LUCIENE SANTOS RIBEIRO, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº
262.032-4A, a partir de 24.02.2023;
NAHUEL OLIVEIRA ARENILLAS, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº
198.015-7B, a partir de 01.03.2023;
PATRICIA BARROS TEIXEIRA, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº
265.118-1A, a partir de 23.03.2023;
ROSINEIDE BERNARDO DOS SANTOS, Cargo: PROFESSOR, Matrícula
nº 224.258-3D/A, a partir de 23.03.2023;
SALOMAO ROCHA DE SOUZA, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº
265.277-3A, a partir de 02.03.2023;
SHIRLEY COSTA DAS CHAGAS MIRANDA, Cargo: PROFESSOR,
Matrícula nº 255.112-8A, a partir de 23.03.2023;
VALDISON LUIZ CRUZ DE MORAES, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº
253.829-6B, a partir de 06.03.2023;
MUNICIPIO: MARAA
ADELCINO LEOCADIO DOS SANTOS, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº
256.095-0A, a partir de 01.03.2023;
MUNICIPIO: PRESIDENTE FIGUEIREDO
POLIANA ROVERSI GENOVESE MARCOMINI, Cargo: PROFESSOR,
Matrícula nº 254.972-7A, a partir de 24.02.2023;
MUNICIPIO: SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
ERICA VILELA FIGUEIREDO, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº
256.514-A, a partir de 23.02.2023;
JEFFERSON PENHA BARRETO, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº
221.233-1D, a partir de 01.03.2023;
MUNICIPIO: SAO PAULO DE OLIVENÇA
GILSON ROCHA BARCELOS, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº
219.811-8D, a partir de 06.03.2023;
MUNICIPIO: TABATINGA
ANTELMO PEREIRA ANGELO, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº
221.345-1D, a partir de 27.02.2023;
JOSE FERNANDES MENDONCA, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº
229.840-6C, a partir de 17.02.2023;
JOSE RAFAEL SAAVEDRA DA SILVA, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº
264.773-7A, a partir de 02.02.2023;
EURITANIA FRANCO MESTANCIO, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº
261.235-6A, a partir de 01.03.2023;
JUAN JESUS PISSANGO RODRIGUES, Cargo: PROFESSOR, Matrícula
nº 265.259-5A, a partir de 17.02.2023;
MUNICIPIO: TAPAUÁ
JERBESON COSTA NUNES, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº
262.197-5a, A partir de 01.03.2023;
MUNICIPIO: TEFÉ
ALCINEI PRAIA BARBOSA, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 207.569-5D,
a partir de 27.02.2023;
ALDINEIDE PRAIA BARBOSA, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº
255.618-9A, a partir de 28.02.2023;
VALDECI OLIVEIRA ARAUJO, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº
187.816-6D, a partir de 16.03.2023;
MUNICIPIO: UARINI
LILIA GOMES LOPES, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 193.601-8 D, a
partir de 24.02.2023;
MUNICIPIO: URUCARÁ
HELDER ALVES LIMA, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 234.128-0C, a
partir de 03.03.2023;
MUNICIPIO: URUCURITUBA
JOAO CRAMES CASTRO, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 256.039-9A,
a partir de 13.03.2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de abril de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#129574#12#132140/>
Protocolo 129574
<#E.G.B#129576#12#132142>
PORTARIA GSE Nº 305, DE 04 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo. 029/2023-GEFOP/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RESCINDIR os Contratos de Trabalho, nos termos do Artigo 9º, item II da
Lei nº 2607, de 28/06/2000, dos servidores abaixo relacionados:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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