DOEAM 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 10 de abril de 2023
18
<#E.G.B#129636#18#132206>
PORTARIA N.º 017/2023/GS/SEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
em exercício, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.301 de 8 de outubro de 2008, que Dispõe sobre 
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico Administrativa - GATA, 
a ser concedida a servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
Cargos de Provimento em Comissão e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do poder Executivo,
CONSIDERANDO, a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas. Para cargo em Comissão 
quanto para Efetivo.
CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não representará impacto 
financeiro na folha de pagamento tendo em vista tratar-se de nomeação em 
substituição, conforme Decreto de 16/02/2023.
R E S O L V E
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, ao 
ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, conforme fixado 
em Lei nº 3.301, anexo único, aos seguintes servidores:
NOME
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
MARCIO JAMES DE MORAES 
PONTES
Gerente AD-2
13
23/02/2023
GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#129636#18#132206/>
Protocolo 129636
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#129463#18#132026>
ERRATA DE PORTARIA
1. Errata da PORTARIA Nº 0059/2023-GS/SSP, somente no nome de 
ELYANDRA FELIX MARINHO DA COSTA, publicada em Diário Oficial do 
Estado, Edição nº 34.948, em 20/03/2023, Seção II, pág. 13;
a) ONDE SE LÊ:
3.
ELYANDRA FELIX MACHADO DA COSTA
b) LEIA-SE:
3.
ELYANDRA FELIX MARINHO DA COSTA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 03 de abril de 2023.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#129463#18#132026/>
Protocolo 129463
<#E.G.B#129598#18#132166>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 002/2023-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
10.03.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a empresa ISRAEL WEAPON INDUSTRIES (I.W.I.) LTD; OBJETO: Este 
Contrato tem por objeto fortalecer as Polícias Civil e Militar do Estado do 
Amazonas por meio da aquisição de armamentos, em cumprimento a 
execução do Convênio n.º 893189/2019-SENASP; VALOR TOTAL: R$ 
2.448.008,64 (Dois milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, oito reais 
e sessenta e quatro centavos); VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
Contrato é de 12 (doze) meses, a contar de 10.03.2023 a 10.03.2024; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 
2.700.2801.1338.0000; Natureza da Despesa: 44905214; tendo sido emitida, 
em 28/02/2023 a Nota de Empenho n.º 2023NE0000128, no valor de R$ 
2.448.008,64 (Dois milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, oito reais 
e sessenta e quatro centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Adesão à Ata 
de Registro de Preços 034/2022 - PM/ES, Pregão Eletrônico n.º 013/2022. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 10 de 
março de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#129598#18#132166/>
Protocolo 129598
<#E.G.B#129486#18#132050>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO
 N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Antônio Felipe Pereira de Souza - Chefe do DEPLAN; 
Destino: Rio de Janeiro/RJ; Período: 12 a 15/04/2023; Objetivo: 
participação na 13ª Edição da LAAD Defesa & Segurança 2023.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
10 de abril de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#129486#18#132050/>
Protocolo 129486
<#E.G.B#129542#18#132109>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO
Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo 1: Francinete Matos de Melo - Investigadora PC; Período: 
09 a 15/04/2023;
Nome e Cargo 2: Rayleno Neves Pereira - Maj. QOPM ;Período: 09 a 
19/04/2023;
Destino: Belo Horizonte; Objetivo: Participar do Curso de Formação de 
Inteligência da Policia Militar de Minas Gerais.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
10 de abril de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#129542#18#132109/>
Protocolo 129542
<#E.G.B#129465#18#132028>
PORTARIA N.º 0081/2023-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 01.01.022101.010717/2023-11 
(SIGED), datado de 29/03/2023;
RESOLVE:
I - SUSPENDER a Licença Especial, publicada em Diário Oficial do Estado, 
edição de 01/02/2023, conforme Portaria n.º 0029/2023-GS/SSP, pág. 05, 
Poder Executivo, Seção II, de interesse da servidora LYANE MARIA DE 
HOLANDA MUNIZ, Assistente Operacional III, matrícula n.º 243.194-7 A, a 
contar do dia 03/04/2023;
II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 04 de abril de 2023.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#129465#18#132028/>
Protocolo 129465
<#E.G.B#129469#18#132032>
PORTARIA Nº 0080/2023-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 
2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê a 
concessão de Gratificação por Atividade de Corregedoria - GAC.
RESOLVE:
I - DISPENSAR os servidores da gratificação, conforme abaixo:
Ord.
Servidor (a)
Gratificação
A contar de
01
GABRIEL HENRIQUE DA SILVA MELO
GAC
01/03/2023
02
TAIZA ARAÚJO RIBAS
GAC
03/01/2023
II - DESIGNAR, em substituição, os servidores, conforme abaixo:
Ord. Servidor (a)
Gratificação
A contar de
01
LUIZ HENRIQUE DA SILVA
GAC
01/03/2023
02
ELIANA OLIVEIRA MOUZINHO
GAC
03/01/2023
III - À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 05 de abril de 2023.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#129469#18#132032/>
Protocolo 129469
<#E.G.B#129596#18#132164>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO