DOEAM 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 10 de abril de 2023
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Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0006; 
Fonte: 1.500.121.0000.0000; Natureza da Despesa: 33909209, do 
orçamento vigente e nota de empenho a ser emitida; Fundamento do ato: 
Art. 37 da lei 4320 de 17 de março de 1964, Decreto nº 25648 de 21 de 
fevereiro de 2006 e Instrução Normativa nº 001/2006-SET|SEFAZ de 1º de 
março de 2006. 
Manaus, 24 de março de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#129466#20#132029/>
Protocolo 129466
<#E.G.B#129580#20#132146>
EXTRATO Nº 021/2023-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 017/2023 - SEJUSC; PARTES: ESTADO 
DO AMAZONAS por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e a ASSOCIAÇÃO DE TERAPEUTAS 
CORPORAIS E HOLÍSTICOS - ATECH; Objeto: Transferência de recursos 
financeiros no importe de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), 
decorrentes do Edital de Chamamento Público n° 001/2022, visando o Projeto 
“ACOLHENDO, RECICLANDO, APRENDENDO E EMPREENDENDO 
PCD’s”, que consiste em melhorar a oferta do serviço de convivência 
e fortalecimento de vínculos voltado para pessoa com deficiência e seus 
familiares através do acolhimento psicossocial e pedagógico, capacitando e 
realizando oficinas com intuito de agregar conhecimentos e rendas para a 
melhoria do aprendizado e a qualidade de vida social e comunitária, conforme 
Plano de Trabalho, integrante do processo; Vigência: 12 (doze) meses, 
a contar da data de assinatura; Data da Assinatura: 28/03/2023; Valor 
Global: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.244.3247.2528.0001, 
Natureza da Despesa: 33504301; Fonte: 1.500.1210.0000.0000; Nota de 
Empenho: 2023NE0000224; Processo Administrativo: 004713/2022-50 - 
SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. 
Gabinete do Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC, em Manaus, 10 de abril de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#129580#20#132146/>
Protocolo 129580
<#E.G.B#129569#20#132135>
PORTARIA Nº 049/2023-GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO a Portaria n° 230/2021 - GS/SEJUSC, que instituiu a 
Comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão n° 004/2021 
SEJUSC/AADESAM; CONSIDERANDO o teor do Despacho da lavra da 
Secretária Executiva - Luiza de Almeida Afonso, que solicita a alteração 
na Portaria; RESOLVE: I - SUBSTITUIR, as servidoras LUCIANA VIANA 
CIDRÔNIO DE ANDRADE, KATE GABRIELLY DA SILVA OLIVEIRA e 
TEREZINHA CARNEIRO DE MELO, pelas servidoras FRANCIANE ALVES 
DA SILVA - Matrícula n° 236.953-2D; DARLENE MAIA DOS ANJOS 
BEZERRA - Matrícula nº 225.264-3E e ELANE GUERRA BARBOSA 
RÊGO - Matrícula nº 265.830-5 A; II - Esta portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da 
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
em Manaus, 05 de abril de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#129569#20#132135/>
Protocolo 129569
<#E.G.B#129589#20#132156>
PORTARIA Nº 051/2023-GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO a Portaria n° 218/2021- GS/SEJUSC, que instituiu a 
Comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão n° 02/2021 
SEJUSC/AADESAM; CONSIDERANDO o teor do Memorando n° 074/2023- 
GSEPcD/SEJUSC da lavra da Secretária Executiva da Pessoa com 
Deficiência - Lêda Maria Maia Xavier, que solicita a alteração na Portaria; 
RESOLVE: I - SUBSTITUIR, os membros LEANDRO JOSÉ LOPES, 
MATEUS LEVI MARANHÃO DE OLIVEIRA e MATHEUS DA SILVA 
PINTO, pelos membros JULIANA EVANGELISTA DE OLIVEIRA - Matrícula 
n° 203.727-0F, LUIZ GUILHERME MENDES ELIZIÁRIO - Matrícula nº 
262.400-1B e MATEUS LEVI MARANHÃO DE OLIVEIRA - Matrícula nº 
261.587-8A. II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 05 de 
abril de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#129589#20#132156/>
Protocolo 129589
<#E.G.B#129487#20#132051>
EXTRATO Nº 026/2023-SEJUSC
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2022-SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e 
SHOPPING MANAUS VIA NORTE SPE S.A.; Objeto: prorrogação do 
prazo de vigência do contrato nº 007/2022 - SEJUSC, por mais 12 
(doze) meses, a contar de 28/03/2023, bem como reajuste anual de 
5,470650% no valor do contrato, na forma do Termo de Referência; Data 
da Assinatura: 28/03/2023; Valor global: R$ 568.275,84 (quinhentos e 
sessenta e oito mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro 
centavos); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.422.3247.2262.0011; Fonte: 1.501.1560; Natureza da 
Despesa: 33903910; Nota de Empenho: 2023NE0000251; Processo 
Administrativo: 239/2023-79-SEJUSC; Fundamento do ato: art. 62, 
§3º da Lei nº 8.666/93 e art. 51 da Lei nº 8.245/91. 
Manaus, 28 de março de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#129487#20#132051/>
Protocolo 129487
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#129477#20#132040>
PORTARIA Nº 180/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Aida 
Rassana Pinto El Kebbe/Assessor III; Sônia Maria de Aquino Almeida/
Colaborador; Destino e Período: Boca do Acre 09/04/2023 a 15/04/2023 
Objetivo: Realizar visita técnica em Boca do Acre, visando garantir o apoio 
qualificado á gestão municipal e de indicadores de gestão, bem como o 
aprimoramento e continuidade das ações dos programas, projetos e serviços 
socioassistenciais.
Manaus, 10 de abril de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#129477#20#132040/>
Protocolo 129477
<#E.G.B#129479#20#132043>
PORTARIA Nº 178/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza o 
pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Raquel Cabral 
Malheiros/Colaborador; Destino e Período: Novo Aripuanã 14/04/2023 a 
19/04/2023 Objetivo: Realizar visita técnica em Novo Aripuanã, visando 
garantir o apoio qualificado á gestão municipal de assistência social no 
aprimoramento da gestão e a continuidade das ações dos programas, 
projetos e serviços socioassistenciais no que tange a segurança alimentar.
Manaus, 10 de abril de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#129479#20#132043/>
Protocolo 129479
<#E.G.B#129484#20#132048>
PORTARIA Nº 181/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza o 
pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Luciana Alecrim 
Pacífico/Assessor I; Destino e Período: Parintins 13/04/2023 a 14/04/2023 
Objetivo: Realizar apoio técnico em Parintins, visando garantir qualificação 
da gestão municipal de assistência social, por meio do monitoramento e 
avaliação das metas de pactuação nacional e de indicadores de gestão do 
programa auxilio brasil e cadastro único.
Manaus, 10 de abril de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#129484#20#132048/>
Protocolo 129484
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO