DOEAM 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 10 de abril de 2023
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10 a 17/04/2023. Destino: Barcelos. Objetivo: Participar de reuniões com 
instituições com diversas modalidades de pesca no rio negro de audiência 
públicas na câmara de vereadores do município.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#129532#24#132099/>
Protocolo 129532
<#E.G.B#129629#24#132200>
PORTARIA Nº 30/2023 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais,
CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 116 § 6º, da Lei 
n.º8.666/93, art. 9º, § 2º da Lei de nº 2.423/96 c/c com o artigo 37, I, II e suas 
alíneas e III, da Instrução Normativa nº 008/2004 c/c art. 42 § 2º e art. 43 da 
Resolução nº 12.2012 - TCE/AM.
CONSIDERANDO a portaria nº 18/2023 GAB/SEPROR, que é responsável 
pela condução, apuração, e instrução dos procedimentos de Tomada 
de Contas, sindicância e inexecução contratual, em conformidade com a 
legislação estadual pertinente, ou federal na ausência desta.
RESOLVE:
I - INSTAURAR o PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, 
com a finalidade de apurar os fatos pela não comprovação da aplicação 
dos recursos e/ou pela omissão no dever de prestar contas dos Termos 
de Convênio nº 32/2021, 43/2021 e 81/2021 firmados entre o Estado do 
Amazonas por intermédio desta Secretaria;
II- Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus,10 de abril de 2023.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#129629#24#132200/>
Protocolo 129629
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#129541#24#132108>
RESENHA: 044/23 DATA: 10/04/2023
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1) PE n° 183/2023-CSC: Aquisição de Materiais Laboratoriais (Tubo a Vácuo, 
RH Negativo e Soro Anti-D), para atender as necessidades da Fundação de 
Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.
2) PE n° 184/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em 
Serviços de Telefonia Virtual IP Nuvem, com Fornecimento de Aparelhos e 
Peças para atender as necessidades da Agência Reguladora de Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas - ARSEPAM.
3) PE n° 185/2023-CSC: Aquisição de Veículo Tipo Caminhonete (Pick-Up), 
para atendimento da Meta 1 - Etapa 2 do Projeto Floresta Viva: Rede de 
Proteção, Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável 
do Amazonas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.
4) PE n° 186/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para Desenvolvimento e Hospedagem de Site Institucional, para atender as 
necessidades da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 24 de abril de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 
24 de abril de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 1243/2022-CSC, dia 12/04/2023 às 12:00 horas de Brasília.
2) PE n° 1329/2022-CSC, dia 12/04/2023 às 11:00 horas de Brasília.
3) PE n° 020/2023-CSC, dia 13/04/2023 às 11:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#129541#24#132108/>
Protocolo 129541
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#129528#24#132095>
ERRATA DA RESENHA DA PORTARIA Nº 292/2023-GDG/PC
MEMO Nº 034/2023-20º DIP/PCAM. ERRATA DA RESENHA DA 
PORTARIA Nº 292/2023-GDG/PC, que foi publicada no D.O.E. de 
06.03.2023, Ed. 34.938, Poder Executivo, Seção II, Pág. 15; ONDE SE LÊ: 
[...] a contar de 03/02/2023 [...]; LEIA-SE: [...] a contar de 24/04/2023 [...]. 
Manaus, 05/04/2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129528#24#132095/>
Protocolo 129528
<#E.G.B#129522#24#132089>
RESENHA DA PORTARIA Nº 435/2023-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.002640/2023-04. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: CONCEDER 
LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA à ILTON 
SOARES OLIVEIRA, Per. Crim., Mat. 180658-0 B, para o cargo de 
Vice-Diretor de Divulgação, a contar de 13/02/2023 à 20/05/2024, atendendo 
os requisitos do artigo 129, da Lei n.º 2.271/1994 e artigo 1º e incisos da Lei 
n.º 2.709/2001, com alterações da Lei n.º 3.519/2010. Manaus, 05.04.2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129522#24#132089/>
Protocolo 129522
<#E.G.B#129523#24#132090>
RESENHA DA PORTARIA Nº 436/2023-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.004025/2023-24. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR 
os deslocamentos e os pagamentos de diárias a EWERTON DE ALENCAR 
CORREIA, IPC, Mat. n° 245.278-2A, JOÃO DE DEUS COSTA DIAS, 
IPC, Mat. n° 245.199-9A, JOSÉ CLAUDIO CRUZ DA SILVA, IPC, Mat. n° 
154.172-2A, para se deslocarem no itinerário Boca do Acre/AM - Rio Branco/
AC - Vila Caqueta/AC - Porto Acre/AC - Rio Branco/AC - Boca do Acre/
AM, via terrestre, pelo período de 10/02/2023 a 16/02/2023. Manaus, 
05.04.2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129523#24#132090/>
Protocolo 129523
<#E.G.B#129524#24#132091>
RESENHA DA PORTARIA Nº 425/2023-GDG/PC
01.01.022102.003523/2023-50. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: LOTAR 
FRANCIMAR SOUTO MAIOR, IPC, Mat.nº.140.212-9B, na 41ªDIP/
Urucurituba, sem ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar de 
03/04/2023. Manaus,03/04/2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129524#24#132091/>
Protocolo 129524
<#E.G.B#129526#24#132093>
RESENHA DA PORTARIA Nº 437/2023-GDG/PC.
MEMO. Nº 056/2023-DERFV/PCAM - O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - DISPENSAR 
ANDRE LUIS PEREIRA GONÇALVES RIBEIRO, IPC, Mat. 211.617-0A; II 
- DESIGNAR SILVIO DO NASCIMENTO PEREIRA, IPC, Mat. 166.733-5F, 
para FG-3, Chefe de Investigação da DERFV, a contar de 01/04/2023; 
Manaus, 05/04/2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129526#24#132093/>
Protocolo 129526
<#E.G.B#129527#24#132094>
RESENHA DA PORTARIA Nº 424/2023-GDG/PC
MEMO Nº.003/2023-75ª DIP/PCAM.O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: REMOVER A 
PEDIDO JOSELMI DE MACEDO BEZERRA, EPC, Mat. 171.909-2A, da 
75ºDIP/Barcelos para o DPI, sem ajuda de custo e sem auxílio moradia, a 
contar de 03.04.2023. Manaus,03/04/2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129527#24#132094/>
Protocolo 129527
<#E.G.B#129529#24#132096>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO