DOEAM 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 10 de abril de 2023
26
ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está 
disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. 
Manaus, 05 de abril de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#129495#26#132059/>
Protocolo 129495
<#E.G.B#129517#26#132082>
RESENHA DA PORTARIA Nº 292/2023/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO o que estabelece a Resolução nº 168/04 do Conselho 
Nacional de Trânsito - CONTRAN; CONSIDERANDO a necessidade de 
realizar o Curso para Condutores Infratores, nas dependências deste 
DETRAN/AM, todos os dias, de segunda a sexta-feira, no horário das 19:00h 
as 22:00h, com o objetivo de cumprir com a Legislação do Código de Trânsito 
Brasileiro - CTB, e;CONSIDERANDO o teor do memorando nº 111/2023- 
GC-DETRAN/AM, de 05/04/2023, da Comissão Organizadora do Curso 
em Pauta; RESOLVE: - DESIGNAR para instrutores e para os servidores 
que dão apoio no referido Curso, os abaixo relacionados e estabelecer a 
remuneração de 1,40 UBAS, como pagamento por hora-aula trabalhadas 
nos cursos realizados no período de 27/02/2023 a 22/03/2023. 01- HELENA 
CASSIA DA SILVA- 45h/a. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS. Em 
Manaus, 10 de abril de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#129517#26#132082/>
Protocolo 129517
<#E.G.B#129536#26#132102>
RESENHA DA PORTARIA Nº 219.2023, DE 29/03/2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- RETIFICAR a portaria N° 172.2023 de 
17/03/2023. ONDE SE LÊ: servidora DETE DE OLIVEIRA NASCIMENTO. 
LEIA-SE: SERVIDORA: ODETE DE OLIVEIRA NASCIMENTO.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do
 Estado do Amazonas
<#E.G.B#129536#26#132102/>
Protocolo 129536
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#129534#26#132101>
EXTRATO N° 66/2023/IPAAM DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2022, PROCESSO 
SEI: 02001.022902/2020-74. ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram o 
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS 
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e o INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM. OBJETO do Processo n° 01
.01.030201.005238/2023-83-SIGED/IPAAM: 
Delegação 
da 
execução 
do licenciamento ambiental das usinas termoelétricas Cucuí e Iauretê, 
localizado nos municípios de São Gabriel do Cachoeira, no Estado do 
Amazonas. Fundamento Legal: O presente instrumento está amparado na 
Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2022. DATA DA 
ASSINATURA: 09/03/2023. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Antonio de 
Agostinho Mendonça - Presidente do IBAMA, e pelo IPAAM: Juliano 
Marcos Valente de Sousa - Presidente
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#129534#26#132101/>
Protocolo 129534
<#E.G.B#129535#26#132103>
RESENHA Nº 049/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE 
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas 
atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, 
conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Giliard Medeiros de Souza 
- Colaborador, Manacapuru/ Iranduba-AM, 05 à 06/04/2023, Dar apoio em 
ação de vistoria técnica de diversos empreendimentos; 02.Juliano Marcos 
Valente de Souza - Diretor Presidente, André Luis Negreiros Chuvas - 
Diretor Jurídico, Brasília-DF, 05 à 06/04/2023, Participar de Reunião com 
Sr. Presidente do IBAMA, pauta fiscalização e Licenciamento Ambiental no 
Estado do Amazonas; 
Manaus, 05 de Abril de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#129535#26#132103/>
Protocolo 129535
<#E.G.B#129537#26#132105>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 067/2023
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei 
Estadual n°2.794/03, TORNA PUBLICO a Notificação, para ciência dos 
interessados, referente as decisões de Auto de Infrações:
NOTIFICAÇÃO Nº 181/2022-GECF - PROCESSO Nº 4251/T/2012
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 23/2022, referente ao Auto de Infração nº 6905/2012, 
em nome de SOLIDA-DISTRIBUIDORA DA AMAZONIA LTDA. MOTIVO: 
Manutenção do Auto de Infração.
Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 10 de abril de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#129537#26#132105/>
Protocolo 129537
<#E.G.B#129533#26#132100>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 043/2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 
DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar os assentos funcionais no 
Quadro de Pessoal do IPAAM; RESOLVE: DECLARAR VAGO o cargo de 
ASSISTENTE TÉCNICO, 1ª Classe, Referência E, em face da aposentadoria 
por tempo de contribuição do servidor AMADEU DE OLIVEIRA E SILVA 
FILHO, matrícula nº 051.034-3 B, a contar de 03/04/2023 conforme Portaria 
nº 208/2023, publicada no DOE de 03 de abril de 2023.
Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -PAAM,Manaus, 
05 de abril de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#129533#26#132100/>
Protocolo 129533
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#129553#26#132119>
PORTARIA Nº 017/2023 - PROCON/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
- PROCON AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme o Decreto de 15 de março de 2023, 
edição do DOE nº 34.945.
RESOLVE:
ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO 
CONSUMIDOR - PROCON-AM, em Manaus/AM, 27 de março de 2023.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO