DOEAM 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 10 de abril de 2023
30
146; 534 à 536 do processo; CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada
nos §2º e §3º do artigo 1.º do Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro
de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de Licitação, via
Sistema eCompras.AM, no formato não eletrônico; CONSIDERANDO que a
empresa CLARO S.A é prestadora do objeto da contratação e declara aceitar
as condições preestabelecidas; CONSIDERANDO a justificativa da escolha
da contratada às fls 568 e 569; CONSIDERANDO que o preço constante da
proposta apresentada pela empresa às fls 559 à 562 está compatível com os
preços praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta
do Processo SIGED nº 01.01.028301.000716/2022-08.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24,
inciso V, da Lei nº 8.666/93 e §2º e §3º do artigo 1.º do Decreto Estadual
n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a aquisição de Serviço de
Telefonia Fixa comutada via CPCT, da empresa CLARO S.A;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$
28.134,24
À consideração do Diretor-Presidente
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA FUNTEC em Manaus,
10 de abril de 2023.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNTEC, em Manaus, 10 de
abril de 2023.
JAQUELINE RODRIGUES DE FREITAS
Diretora Administrativo-Financeiro
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#129578#30#132144/>
Protocolo 129578
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#129516#30#132081>
04.04.2023 - Decisão n.º 120/2023 - I APROVAR a Alteração em um item
no Cronograma do Edital n.º 001/2023, no âmbito do Programa UNIVERSAL
- FAPEAM 20 ANOS, conforme Novo Cronograma Vigente, abaixo: Data
limite para Divulgação do resultado do enquadramento: A partir de
abril/2023. Decisão n.º 121/2023 - I APROVAR a Alteração em um item no
Cronograma do Edital n. º 003/2023, no âmbito do Programa de Apoio à
Interiorização em Pesquisa e Inovação Tecnológica no Amazonas - PAINTER
INFRA CT&I, conforme Novo Cronograma Vigente, abaixo: Data limite para
Divulgação do resultado do enquadramento: A partir de abril/2023. Decisão
n.º 122/2023 - I INDEFERIR o Pedido de Reconsideração apresentado pelo
interessado Wenderson Gomes dos Santos, mantendo-se a Decisão n.º
052/2023-CD/FAPEAM em sua integralidade, no âmbito do Programa
FAPEAM Produtividade em CT&I - Edital n.º 013/2022. Decisão n.º 123/2023
- I APROVAR a proposta do interessado Carlos Maurício Oliveira de
Almeida, intitulada “Q-SONO - Estudo da qualidade de sono e a inflamação
em pacientes com doenças de Parkinsone Apneia Obstrutiva do Sono”, no
montante de R$ 525.480,00 (quinhentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e
oitenta reais), sendo R$ 283.800,00 (duzentos e oitenta e três mil, oitocentos
reais) de auxílio-pesquisa e R$ 241.680,00 (duzentos e quarenta e um mil,
seiscentos e oitenta reais) de bolsa, no âmbito do Programa de Apoio à
Consolidação das Instituições Estaduais de Ensino e/ou Pesquisa -
PRO-ESTADO - Resolução n.º 022/2022; II CONDICIONAR a implementação
do benefício à apresentação dos documentos necessários, nos prazos
estabelecidos pela FAPEAM. Decisão n.º 124/2023 - I CANCELAR o projeto
do interessado Hector Henrique Ferreira Koolen, intitulado “Estudos sobre
a biossíntese de peptaibols produzidos por fungos amazônicos capazes de
controlar fitopatógenos”, no âmbito do Programa FAPEAM Produtividade em
CT&I - Edital n.º 013/2022; II CONVOCAR o suplente de acordo com a
ordem decrescente de classificação das propostas do processo
01.02.016301.001618/2022-44. Decisão n.º 125/2023 - I CANCELAR o
projeto do interessado Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda, intitulado
“Viabilidade Operacional da Cura Radical Apropriada de Plasmodium vivax
com Tafenoquina ou Primaquina após Teste Quantitativo de G6PD no
Brasil”, no âmbito do Programa FAPEAM Produtividade em CT&I - Edital n.º
013/2022; II CONVOCAR o suplente de acordo com a ordem decrescente de
classificação das propostas do processo 01.02.016301.001618/2022-44.
Decisão n.º 126/2023 - I CANCELAR o projeto do interessado Aleksander
Westphal Muniz, intitulado “Uso eficiente de nitrogênio em braquiária
inoculada e coinoculada com bactérias promotoras de crescimento em
Latossolo Amarelo no Amazonas”, no âmbito do Programa FAPEAM
Produtividade em CT&I - Edital n.º 013/2022; II CONVOCAR o suplente de
acordo com a ordem decrescente de classificação das propostas do processo
01.02.016301.001618/2022-44. Decisão n.º 127/2023 - I CANCELAR o
projeto do interessado Afonso Duarte Leão de Souza, intitulado
“Contribuição ao estudo de fungos e bactérias da Amazônia - metabólitos e
potencial biotecnológico”, no âmbito do Programa FAPEAM Produtividade
em CT&I - Edital n.º 013/2022; II CONVOCAR o suplente de acordo com a
ordem decrescente de classificação das propostas do processo
01.02.016301.001618/2022-44. Decisão n.º 128/2023 - I DEFERIR, em
caráter excepcional, a solicitação de prorrogação do prazo do projeto
intitulado “Implementação de PREP: avaliando adesão e novas ferramentas
de comunicação para melhoria da adesão medicamentosa”, apresentada
pela interessada Stefanie Costa Pinto Lopes, por mais 08 (oito) meses, a
contar de 25 de maio de 2023 a 25 de janeiro de 2024, no âmbito do
Programa Amazônidas: Mulheres e Meninas na Ciência - Edital n.º 002/2021.
Decisão n.º 129/2023 - I DEFERIR a solicitação de Prorrogação de Bolsa
apresentada pela interessada Natalia Margarido Kinap, por mais 12 (doze)
meses, pelo período de agosto de 2023 a julho de 2024, no âmbito do
Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução
n.º 006/2020. Decisão n.º 130/2023 - I DEFERIR a solicitação de Prorrogação
de Bolsa apresentada pela interessada Solange Batista Damasceno, por
mais 12 (doze) meses, pelo período de março de 2023 a fevereiro de 2024,
no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu -
POSGRAD - Resolução n.º 006/2020. Decisão n.º 131/2023 - I DEFERIR a
solicitação de Prorrogação de Bolsa apresentada pelo interessado Valdenir
Fábio de Moraes Moreira, por mais 12 (doze) meses, pelo período de
março de 2023 a fevereiro de 2024, no âmbito do Programa de Apoio à
Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 006/2020.
Decisão n.º 132/2023 - I DEFERIR a solicitação de prorrogação de bolsa
apresentada pela interessada Grace Anne Coelho Ferreira, por mais 12
(doze) meses, a contar de agosto de 2023 a julho de 2024, no âmbito do
Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução
n.º 006/2020. Decisão n.º 133/2023 - I DEFERIR a solicitação apresentada
pela interessada Hellen Bastos Gomes, aprovando a alteração de data do
evento intitulado “I Seminário Estadual dos Direitos das Crianças e dos
Adolescentes: 33 anos do ECA, mudanças e desafios futuros”, de 29 a 30 de
junho de 2023 para o período de 22 a 23 de junho de 2023, no âmbito do
Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no
Estado do Amazonas - PAREV - Edital n.º 002/2022. Decisão n.º 134/2023
- I DEFERIR a solicitação apresentada pela interessada Solange dos
Santos Costa, aprovando a alteração de data do evento intitulado “I
Workshop (com) ciência cidadã no Amazonas: conexão entre o conhecimento
científico e tradicional”, de 08 a 09 de junho de 2023 para o período de 15 a
16 de junho de 2023, no âmbito do Programa de Apoio à Realização de
Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV -
Edital n.º 002/2022. Decisão n.º 135/2023 - I DEFERIR a solicitação
apresentada pelo interessado Lindomar de Jesus de Sousa Silva,
aprovando a alteração de data do evento intitulado “IV Workshop Pesquisa e
Agricultura Familiar - Inovação e sustentabilidade para o desenvolvimento
agropecuário da Amazônia e II Mostra de máquinas, inventos e inovações
para a agricultura familiar”, de 07 a 09 de junho de 2023 para o período de
28 a 30 de agosto de 2023, no âmbito do Programa de Apoio à Realização
de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV -
Edital n.º 002/2022. Decisão n.º 136/2023 - I DEFERIR a solicitação
apresentada pelo interessado Rosiel Camilo Sena, aprovando a alteração
de data do evento intitulado “Workshop Regional da Ciência, Tecnologia e
Inovação do Sul do Amazonas”, de 16 a 17 de março de 2023 para o período
de 15 a 16 de junho de 2023, no âmbito do Programa de Apoio à Realização
de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV -
Edital n.º 002/2022 - Chamada II. Decisão n.º 137/2023 - I DEFERIR a
solicitação apresentada pelo interessado Wuelton Marcelo Monteiro,
aprovando a alteração de data do evento intitulado “I International Symposium
on Research in Venomous Animals”, de 17 a 19 de maio de 2023 para o
período de 02 a 06 de maio de 2023, no âmbito do Programa de Apoio à
Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas
- PAREV - Edital n.º 002/2022 - Chamada II. Decisão n.º 138/2023 - I
DEFERIR, em caráter excepcional, a solicitação de prorrogação do prazo do
projeto intitulado “Utilização de óleo de resíduo de pescado na alimentação
de tambaqui: novas tecnologias para produção e utilização de coprodutos do
pescado”, apresentada pela interessada Thyssia Bomfim Araújo da Silva,
por mais 04 (quatro) meses, a contar de 30 de março a 30 de julho de 2023,
no âmbito do Programa FAPEAM: Mulheres na Ciência - Edital n.º 001/2021.
Decisão n.º 139/2023 - I APROVAR a alteração da numeração dos subitens
do item 12 do Edital n.º 007/2023, tendo em vista o equívoco em suas
numerações, no âmbito do Programa Empreendedorismo Feminino em
CT&I - PEF/FAPEAM: Onde se lê: 12.1.1; 12.1.2; 12.1.3;12.2; 12.3; Leia-se:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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