DOEAM 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.961 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
municipalidades
segunda-feira
10
abr/2023
PREFEITURAS
Santa Isabel do Rio Negro
<#E.G.B#129531#1#132098>
AVISO DE DISTRATO DE CONTRATO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO/AM, no 
uso de suasatribuições legais,
CONSIDERANDO a supremacia do Interesse Público, bem como o Princípio 
da Autotutela preconizadas nas Súmulas Nº 346 e Nº 473 do Supremo 
Tribunal Federal;
Nos termos do art. 79, inciso II e §1º da Lei Nº 8.666/93, bem como ausência 
de quaisquer prejuízos para a Administração Pública Municipal.
RESOLVE:
TORNAR PÚBLICO o DISTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº040/2021 
- PMSIRN.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em obras e 
serviços de engenharia para execução de obras de construção de centros 
comunitários nas comunidades Acariquara e Roçado, Zona Rural, de acordo 
com as condições, quantidades e exigências estabelecidas em edital e seus 
anexos. VALOR: R$ 311.098,30 (Trezentos e onze mil, noventa e oito reais 
e trinta centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.07 - Secretaria 
Municipal de Obras e Urbanismo Programa: 81- VIAS URBANAS
Detalhamento: 02.04.15.451.81.1014.449051.0062 Elemento de Despesa: 
449051 - Obras e Instalações. Fonte 026- Calha Norte.
Cientifique-se, Cumpra-se, Publica-se.
Gabinete do Prefeito de Santa Isabel do Rio Negro/AM, 20 de Março de 2023
JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA
Prefeito Municipal
<#E.G.B#129531#1#132098/>
Protocolo 129531
ramais 7541 | 7542 | 7543
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