DOEAM 12/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 12 de abril de 2023 5
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada no item I 
deste Decreto sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e 
Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#130420#5#133010/>
Protocolo 130420
<#E.G.B#130421#5#133011>
DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 712/2023-GS/
SECT, subscrito pelo Secretário de Estado das Cidades e Territórios, e o 
que mais consta do Processo n.o 01.01.019101.002998/2023-24, resolve
I - EXONERAR, a contar de 10 de abril de 2023, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DAS 
CIDADES E TERRITÓRIOS, constantes do Anexo Único, Parte 19, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações 
abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
MARCELO DE ALMEIDA CONCEIÇÃO
Assessor I
AD-1
CAROLINE VASCONCELOS DA CUNHA
Assessor II
AD-2
THALITA LORAYNE LOPES DE LIMA
Assessor III
AD-3
II - NOMEAR, a contar de 10 de abril de 2023, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos 
de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES 
E TERRITÓRIOS, constantes do Anexo Único, Parte 19, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
CAROLINE VASCONCELOS DA CUNHA 
Assessor I
AD-1
MARCELO DE ALMEIDA CONCEIÇÃO
Assessor II
AD-2
NAYME DE SOUZA OLIVEIRA
Assessor III
AD-3
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#130421#5#133011/>
Protocolo 130421
<#E.G.B#130422#5#133012>
DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 333/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.° 1.762, de 14 
de novembro de 1986, ADRIANO SOUZA DE ARAUJO MOTA, do cargo 
de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, do INSTITUTO DE 
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS, constante do Anexo Único, 
Parte 37, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, MAURILIO COSTA CORREIA, para exercer, no 
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS, o cargo de 
provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#130422#5#133012/>
Protocolo 130422
<#E.G.B#130423#5#133013>
DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 334/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão 
da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, constantes do 
Anexo Único, Parte 35, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, 
conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
MARISTELA DA SILVA GUIMARÃES
Assessor III
AD-3
RAYSSA MARIA DA SILVA BANDEIRA
Assessor IV
AD-4
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, para exercer o cargo de provimento em comissão da 
Superintendência Estadual de Habitação, constante do Anexo Único, 
Parte 35, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as 
especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
RAYSSA MARIA DA SILVA BANDEIRA
Assessor III
AD-3
MARISTELA DA SILVA GUIMARÃES
Assessor IV
AD-4
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#130423#5#133013/>
Protocolo 130423
<#E.G.B#130424#5#133014>
DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 335/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, NUBIA BARBOSA DE MELO, do cargo de provimento 
em comissão de Assessor IV, AD-4, da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 
DE HABITAÇÃO, constante do Anexo Único, Parte 35, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, FELIPE NOGUEIRA PICANÇO, para exercer, na 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, o cargo de provimento 
em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO