DOEAM 12/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 12 de abril de 2023
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GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#130414#4#133004/>
Protocolo 130414
<#E.G.B#130415#4#133005>
DECRETO N.º 47.253, DE 12 DE ABRIL DE 2023
DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que 
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício 
da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da 
Constituição Estadual, combinado com artigo 15 , II, da Lei Delegada 122, 
de 15 de outubro de 2019, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 336/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica remanejado da Secretaria Executiva Adjunta de 
Inteligência, órgão integrante da estrutura da SECRETARIA DE ESTADO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA para a CASA CIVIL, 01 (um) cargo de provimento 
em comissão de Assessor I, AD-1, constante do Anexo Único, Parte 16, 
da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, passando a integrar o 
Anexo Único, Parte 1, da mesma Lei.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#130415#4#133005/>
Protocolo 130415
<#E.G.B#130416#4#133006>
DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1429/2023-GS/
SEDUC, subscrito pela Secretária de Estado de Educação e Desporto, e 
o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.013466/2023-03, resolve
I - AUTORIZAR a viagem da Senhora MARIA JOSEPHA PENELLA 
PEGAS CHAVES, Secretária de Estado de Educação e Desporto, com 
destino à cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos dias 13 e 14 de abril de 2023, 
a fim de participar da II Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de 
Secretários de Educação - CONSED;
II - AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aéreas, na forma 
do Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#130416#4#133006/>
Protocolo 130416
<#E.G.B#130417#4#133007>
DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1514/2023-GS/
SEDUC, subscrito pela Secretária de Estado de Educação e Desporto, e 
o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.014176/2023-87, resolve
I - AUTORIZAR a viagem da Senhora MARIA JOSEPHA PENELLA 
PEGAS CHAVES, Secretária de Estado de Educação e Desporto, com 
destino à cidade de Brasília/DF, no dia 18 de abril de 2023, a fim de participar 
do Encontro Educação Já 2023;
II - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada no item I 
deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias 
e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#130417#4#133007/>
Protocolo 130417
<#E.G.B#130418#4#133008>
DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, 
através do Ofício n.º 320/GS/SEC, e o que mais consta no Processo n.º 
01.01.020101.002898/2023-87, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor MARCOS APOLO MUNIZ DE 
ARAÚJO, Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, com destino 
à cidade de São Paulo/SP, no período de 26 a 28 de abril de 2023, a fim 
de participar do Coquetel de apresentação dos investimentos do Estado do 
Amazonas para Sustentabilidade e Cultura, a convite de Sua Excelência o 
Governador do Estado do Amazonas, juntamente com a coordenação do 
Festival Amazonas de Ópera;
II - DESIGNAR o Senhor LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES, 
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Cultura e Economia 
Criativa, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de 
Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do 
Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada no item I 
deste Decreto sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e 
Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#130418#4#133008/>
Protocolo 130418
<#E.G.B#130419#4#133009>
DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO 
o 
pedido 
constante 
do 
Ofício 
n.º 
0377/2023-GABINETE/SEAP, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.041101.001933/2023-10, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Coronel QOPM PAULO CÉSAR DE 
OLIVEIRA GOMES JUNIOR, Secretário de Estado de Administração 
Penitenciária, com destino à cidade de São Luís/MA, no período de 24 a 
26 de abril de 2023, a fim de participar da reunião do Conselho Nacional 
dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e 
Administração Penitenciária;
II - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada no item I 
deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias 
e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#130419#4#133009/>
Protocolo 130419
<#E.G.B#130420#4#133010>
DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO as solicitações contidas nos Ofícios n.º 277, 
293 e 297/2023 - GAB/SEDECTI, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.016101.000999/2023-46, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor PAUDERNEY TOMAZ AVELINO, 
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação, com destino à cidade de Brasília/DF, no período de 5 a 12 de 
abril de 2023, a fim de participar de reunião com o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento - BID;
II - DESIGNAR o servidor GUSTAVO ADOLFO IGREJAS FILGUEIRAS, 
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, para, sem prejuízo de suas 
atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, 
durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO