DOEAM 12/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 12 de abril de 2023 9
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 27 de setembro de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“TRANSFERIR, para a reserva remunerada da Polícia Militar do 
Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, I e 89, da Lei n.° 1.154, de 
09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.° da Lei Complementar 
n.° 43, de 20 de maio de 2005, o 2.º Tenente QOAPM JAMES ALVES 
ROLLEMBERG, Matrícula n.° 137.168-1A, com direito a percepção do soldo 
correspondente ao posto de 2.º Tenente, no valor de R$6.687,64 (seis mil, 
seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), de acordo 
com o artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.° 3.725, de 19 de março de 2012, alterado 
pelo artigo 2.° da Lei n.° 5.772, de 10 de janeiro de 2022, acrescido das 
seguintes parcelas: R$334,38 (trezentos e trinta e quatro reais e trinta e 
oito centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço referentes 
a 5% (cinco por cento), sobre o soldo no valor de R$6.687,64 (seis mil, 
seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), equivalente 
a 1 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei n.º 2.531, de 16 de abril de 1999); 
R$6.191,99 (seis mil, cento e noventa e um reais e noventa e nove centavos) 
de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.° 3.725, de 19 de 
março de 2012, alterado pelo artigo 2.° da Lei n.° 5.772, de 10 de janeiro 
de 2022); R$3.219,91 (três mil, duzentos e dezenove reais e noventa e um 
centavos) de Gratificação de Curso, correspondentes a 25% (vinte e cinco 
por cento) sobre a soma dos valores do soldo e Gratificação de Tropa (artigo 
2.º-A, I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, incluído pelo artigo 1.º da 
Lei n.º 5.748, de 23 de dezembro de 2021), totalizando seus proventos em 
R$16.433,92 (dezesseis mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa e 
dois centavos) mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de abril de 2023
.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#130436#9#133026/>
Protocolo 130436
<#E.G.B#130437#9#133027>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador 
do Estado, considerou autorizado os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta:
1. Nome e cargo: MICHELLE MACEDO BESSA, Presidente.
Órgão de origem: Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas.
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM -28 a 
30 de março de 2023 - Participar na Ação da Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas - ADS na Solenidade de Lançamento do 56° 
Festival Folclórico de Parintins, na cidade de Brasília.
Referência Processo n.º 01.04.018502.001085.2023-11-SIGED.
2. Nome e cargo: OSWALDO JODAS LOPES FILHO, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas.
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Porto Velho-RO/Humaitá-AM/
Porto Velho-RO/Manaus-AM - 29 de março a 01 de Abril de 2023 - 
Acompanhar a equipe da TV e Rádio Encontro das Águas até o município 
de Humaitá para acompanhar as ações do IBAMA - Instituto Brasileiro do 
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em conjunto com 
Prefeitos e Vereadores dos municípios de Humaitá, Lábrea, Manicoré, 
Apuí e Canutama, para a regularização de terras produtivas utilizadas para 
pecuária.
Referência Processo n.º 01.01.028301.00259/2023-32-SIGED.
3. Nome e cargo: JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA, 
Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal.
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Rio Preto da Eva-AM/
Manaus-AM - 01 de abril de 2023 - Participar do evento de Dia de Campo 
da Piscicultura no município de Rio Preto da Eva.
Referência Processo n.º 01.01.018202.001523/2023-10-SIGED.
4. Nome, cargo, destino e período: MARIA DE JESUS LINS 
GUIMARÃES, Presidente.
Órgão de origem: Junta Comercial do Amazonas
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 02 
a 04 de abril de 2023 - Participar de Reunião Extraordinária convocada 
pela Federação Nacional de Juntas Comerciais - FENAJU para discorrer 
sobre a agenda anual das reuniões nos estados, Posse da nova Diretoria; 
Reunião com a Diretora do DREI.
Referência Processo n.º 01.04.016508.000441/2023-84-SIGED.
5. Nome, cargo, destino e período: PETRUCIO PEREIRA DE 
MAGALHÃES JUNIOR, Secretario de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Produção Rural.
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 05 de 
abril de 2023 - Reunião com o Governador do Estado do Amazonas e o 
Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), para tratar 
sobre o cumprimento de decisões que afetam criação de gado do sul do 
Amazonas.
Referência Processo n.º 01.01.018101.001998-2023-44-SIGED.
6. Nome e cargo: JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA, 
Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas.
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus/AM - 05 e 
06 de abril de 2023 - Participar de Reunião com o Sr. Rodrigo Antonio 
de Agostinho Mendonça, Presidente do IBAMA. Pauta: Fiscalização e 
licenciamento ambiental no Estado do Amazonas.
Referência Processos n.º 01.01.030201.006021/2023-90-SIGED.
7. Nome e cargo: GUSTAVO DE ARAÚJO SAMPAIO, Presidente.
Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas.
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 10 
e 12 de abril de 2023 - Participar no dia 11/04/2023 do Cerimonial de 
Lançamento do 56º Festival Folclórico de Parintins na casa Coca-Cola, 
localizada na Shis QL 14 Conjunto 08 Casa 19 - Lago Sul em Brasília/DF
Referência Processo n.º 0101.04.0160508.000746/2023-06-SIGED.
8. Nome, cargo, destino e período: SÉRGIO PAULO MONTEIRO 
LITAIFF FILHO, Secretario de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado da Secretaria de Governo.
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 10 a 
12 de abril de 2023 - Participar do evento de Lançamento do 56º Festival 
Folclórico de Parintins em Brasília.
Referência Processo n.º 01.01.011101.000035/2023-02-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos 
e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:
9. Nome, cargo, destino e período: PETRUCIO PEREIRA DE 
MAGALHÃES JUNIOR, Secretario de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Produção Rural.
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Manacapuru-AM/Anamã-AM/
Manacapuru-AM/Manaus-AM - 13 e 14 de abril de 2023 - 1º Dia de Campo 
do Açaí de Anamã, da Cooperativa do Produtores Extrativistas do médio 
Solimões - COOPEMS, na Comunidade Arixi.
Referência Processo n.º 01.01.018101.001997/2023-08-SIGED.
10. Nome e cargo: JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA, 
Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal.
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Boa Vista-RR/Manaus-AM - 14 
a 16 de abril de 2023 - Participar do evento em comemoração aos 15 anos 
de Agência de Defesa Agropecuária de Roraima-ADERR.
Referência Processo n.º 01.01.018101.002000/2023-29-SIGED.
11. Nome e cargo: ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE, 
Chefe.
Órgão de origem: Escritório de Representação do Estado em São Paulo.
Destino, período e objetivo: Guarulhos-SP/ Manaus-AM/ Guarulhos-SP 
- 16 e 18 de abril de 2023) - Agenda com o Presidente da Amazonastur 
- pauta: atração de novas rotas para Manaus e orientações a serem 
consideradas a partir da reunião com a ABAER. Agenda com o 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas para tratar 
dos projetos em andamento na Representação, bem como novas diretrizes 
e orientações. Agenda com o Secretário de Saúde do Estado do Amazonas 
Pauta: proposta de projeto de oncologia para o Estado do Amazonas.
Referência Processo n.º 01.01.0140102.0000282023-70-SIGED.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO