DOEAM 12/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 12 de abril de 2023
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CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO
EMPRESA/ÓRGÃO
PERÍODO
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Mato Grosso Previdência - 
Secretaria de Estado de Fazenda
09.11.04 a 
29.03.06
01 ano 04 meses e 21 dias
Total Contado
506 dias, ou seja, 01 ano 04 
meses e 21 dias.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DA 
SECRETARIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 10 de abril de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#129977#4#132561/>
Protocolo 129977
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#129875#4#132458>
PORTARIA Nº 379/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 
de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta nos requerimentos 
de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº 017101.006919/2023-29; 
017107.000094/2023-89; 017107.000113/2023-77; 017107.000114/2023-11; 
017101.007599/2023-24/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, 
Período e Lotação: 01- Felippe Leite da Silva, Motorista, 242.699-A, 2017 
a 2022, 16/03/2023 a 13/06/2023, DELOG; 02- Herilane Pereira Gama, 
Téc. de Enfermagem, 235.646-A, 2016 a 2021, 01/04/2023 a 29/06/2023, 
HPS 28 de Agosto; 03- Maria do Socorro Bezerra Silva Maciel, Aux. de 
Enfermagem, 189.205-3 A, 2010 a 2015, 01/04/2023 a 29/06/2023, Pronto 
Socorro 28 de Agosto; 04- Maria do Socorro Bezerra Silva Maciel, Téc. de 
Enfermagem, 189.205-3 B, 2017 a 2022, 01/04/2023 a 29/06/2023, Pronto 
Socorro 28 de Agosto; 05- Rafael Trindade Mory, Agente Administrativo, 
241.511-9 A, 2017 a 2022, 15/03/2023 a 12/06/2023, Sec. Exec. Adj. 
Orçam.e Finanças. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 03 de abril de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#129875#4#132458/>
Protocolo 129875
<#E.G.B#129961#4#132545>
PORTARIA N.º 218/2023 - DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que 
regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na 
Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; R E S O L V E: 
ATRIBUIR Gratificação de Representação a servidora do Poder Executivo 
Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, conforme 
especificado a seguir, em conformidade com que dispõe o § I, do artigo 7º da 
Lei Delegada n.º 77, de 18 de maio de 2007, e Anexo I, Parte 14, da Lei n.º 
4.163, de 09 de março de 2015. Nome: JENIFFER NATALIE SILVA DOS 
ANJOS; Cargo Simbologia: CHEFE DE DEPARTAMENTO AD-1; Nível: 
15; A Contar: 08.02.2023. CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
 Manaus, 02 de março de 2023.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#129961#4#132545/>
Protocolo 129961
<#E.G.B#129988#4#132572>
PORTARIA N.º 138/2023 - DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que 
regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na 
Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
R E S O L V E: ATRIBUIR Gratificação de Representação aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, 
conforme especificado a seguir, em conformidade com que dispõe o § I, do 
artigo 7º da Lei Delegada n.º 77, de 18 de maio de 2007, e Anexo I, Parte 
14, da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015. Nome: EWEANE DA COSTA 
PINTO LOPES; Cargo Simbologia: ASSESSOR I AD-1; Nível: 15; A Contar: 
01.02.2023. Nome: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO REBELO FILHO; Cargo 
Simbologia: ASSESSOR II AD-2; Nível: 14; A Contar: 01.02.2023. Nome: 
Nome: DOUGLAS BENICIO CRUZ DOS SANTOS; Cargo Simbologia: 
ASSESSOR IV AD-4; Nível: 12; A Contar: 01.02.2023. Nome: MEIRE JANE 
DE LIMA ANJOS; Cargo Simbologia: ASSESSOR IV AD-4; Nível: 12; A 
Contar: 01.02.2023. Nome: FRANCINILCE DO BOM JESUS RODRIGUES; 
Cargo Simbologia: GERENTE AD-2; Nível: 14; A Contar: 01.02.2023. Nome: 
FERNANDA KELLY DIRAN RODRIGUES; Cargo Simbologia: GERENTE 
AD-2; Nível: 14; A Contar: 01.02.2023. CUMPRA-SE, ANOTE-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. 
Manaus, 10 de fevereiro de 2023.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#129988#4#132572/>
Protocolo 129988
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#129887#4#132470>
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 08/2023.
DATA DA ASSINATURA: 11.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a UNIÃO, representada pelo MINISTÉRIO 
DA EDUCAÇÃO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE 
EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES. OBJETO: Constitui objeto do presente 
instrumento, a parceria entre esta SEDUC e o INSTITUTO NACIONAL DE 
EDUCAÇÃO DE SURDOS-INES, com o objeto de oportunizar aos alunos 
regularmente matriculados no Curso de Graduação de Licenciatura em 
Pedagogia do INES, na modalidade à distância, estágio obrigatório não 
remunerado, nas unidades escolares desta Secretaria. PRAZO: O presente 
convênio terá vigência de sessenta (60) meses, a partir de sua assinatura, 
podendo o seu término acontecer a qualquer tempo caso o cronograma 
seja considerado concluído, ou de maneira justificada pelo SEGUNDO 
PARTÍCIPE, quando verificada a inviabilidade ou indisponibilidade do 
projeto, conforme entendimento das Partes. O presente instrumento 
poderá ser renovado, através de termo aditivo devidamente assinado por 
ambas as Partes. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.006420/2021-76.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#129887#4#132470/>
Protocolo 129887
<#E.G.B#129888#4#132471>
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2021
DATA DA ASSINATURA: 05.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE LÁBREA, por meio da Prefeitura 
Municipal. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais 
trezentos e sessenta e cinco (365) dias, contados de 07.04.2023 até 
06.04.2024, para dar continuidade ao objeto do convênio, conforme 
Requerimento da Prefeitura Municipal de Lábrea pelo Ofício nº 038/2023, 
conforme Plano de Trabalho nº 001681 - SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico 
emitido pela GEAOB/DEINFRA, Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer 
n°. 1.069/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.012629/2023-30.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#129888#4#132471/>
Protocolo 129888
<#E.G.B#129959#4#132543>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
Nº 162/2022.CRDM/SEDUC, (Processo originário 01.01.028101.017905/ 
2022-76/SEDUC/SIGED),
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
024/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO da servidora 
CRISTIANE RIBEIRO LIMA GARCIA, Professora PF40.ESP-III, matrícula 
nº 218648-9A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO