DOEAM 12/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 12 de abril de 2023
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SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 03 de Abril de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#129965#6#132549/>
Protocolo 129965
<#E.G.B#129966#6#132550>
RESOLUÇÃO Nº 024/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2023.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar - PAD Nº 162/2022/CRDM/SEDUC, (Processo originário 
01.01.028101.017905/2022-76/SEDUC), que apura denúncia formulada 
contra a servidora CRISTIANE RIBEIRO LIMA GARCIA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO da servidora CRISTIANE 
RIBEIRO LIMA GARCIA, Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 218-648-9A.
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO da servidora CRISTIANE RIBEIRO LIMA 
GARCIA, Professora PF40.ESP-III, matrícula nº 218-648-9A, por não 
encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato 
ilícito denunciado formulado contra a servidora indiciada, com o consequente 
arquivamento do processo;
IV - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, 
para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 03 de Abril de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#129966#6#132550/>
Protocolo 129966
<#E.G.B#129967#6#132551>
PORTARIA GS Nº 309, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/PAD 
Nº 168/2022/CRDM/SEDUC, (Processo originário Nº 01.01.028101.028771
/2022-19-SEDUC/SIGED),
RESOLVE:
DETERMINAR a AB SOLVIÇÃO do servidor RAIMUNDO RODRIGUES 
CARNEIRO FILHO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 236.887-0B, do 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento 
do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado, com o 
consequente arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#129967#6#132551/>
Protocolo 129967
<#E.G.B#129968#6#132552>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
168/2022/CRDM/SEDUC, (PROCESSO ORIGINÁRIO 
Nº 01.01.028101/028771/2022-19-SEDUC/SIGED),
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
023/2023-CRDM/SEDUC, 
sugeriu 
pela 
ABSOLVIÇÃO 
do 
servidor 
RAIMUNDO RODRIGUES CARNEIRO FILHO, Professor PF20.LPL-IV, 
matrícula nº 236.887-0B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto-SEDUC, por não encontrar nos autos provas robustas 
e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra o 
servidor indiciado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#129968#6#132552/>
Protocolo 129968
<#E.G.B#129969#6#132553>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
Nº 132/2022/CRDM/SEDUC (PROCESSO ORIGINÁRIO 
Nº 01.01.028101.012559/2022-30/SEDUC/SIGED);
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 025/2023/
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO por 30 
(trinta) dias ao servidor ELI FARIAS LIMA, PEDAGOGO PD40.ESP-III, 
matrícula nº 227.481-7A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com 
o artigo 161, por descumprimento dos artigos 156, IX, 157, II, da Lei Nº 
1778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#129969#6#132553/>
Protocolo 129969
<#E.G.B#129970#6#132554>
PORTARIA GS Nº 314, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO 
a 
conclusão 
do 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar/PAD Nº 132/2022/CRDM/SEDUC (Processo originário Nº 
01.01.028101.012559/2022-30/SEDUC/SIGED);
RESOLVE
APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias ao servidor 
ELI FARIAS LIMA, Pedagogo PD40. ESPIII, matrícula nº 227.481-7A, nos 
termos do Artigo 158, II, combinado com o artigo 161, por descumprimento 
do artigo 156, IX, 157, II, DA LEI NÚMERO 1778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#129970#6#132554/>
Protocolo 129970
<#E.G.B#129973#6#132557>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
134/2022/CRDM/SEDUC, (PROCESSO ORIGINÁRIO 
Nº 01.01.028101.023465/2022-96-SEDUC/SIGED),
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
022/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO da servidora 
ELISABEL PANTOJA DOS SANTOS, Professor PF40.LPL-IV, matrícula 
nº 234.815-2A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto-SEDUC, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes 
para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra a servidora 
indiciada.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#129973#6#132557/>
Protocolo 129973
<#E.G.B#129976#6#132560>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO