DOEAM 12/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 12 de abril de 2023 7
PORTARIA GS Nº 310, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/PAD
134/2022/CRDM/SEDUC, (Processo originário Nº 01.01.028101.023465
/2022-96-SEDUC/SIGED),
RESOLVE:
DETERMINAR a AB SOLVIÇÃO da servidora ELISABEL PANTOJA DOS
SANTOS, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 234.815-2A, do quadro
efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, por não
encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato
ilícito denunciado formulado contra a servidora indiciada, com o consequente
arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#129976#7#132560/>
Protocolo 129976
<#E.G.B#129984#7#132568>
6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 203/2017.
DATA DA ASSINATURA: 12.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a DIOCESE DE COARI. OBJETO: Prorrogar o
prazo de vigência por mais doze (12) meses, contados de 20.04.2023 até
20.04.2024, para dar continuidade na locação imóvel de sua propriedade
localizado na Rua João Pessoa, S/N, Bairro: Centro, Município de Codajás/
AM, onde acomodam as instalações físicas e administrativas da Escola
Estadual Nossa Senhora das Graças, conforme Memo. nº. 174/2022-NGCC,
Projeto Básico, Parecer nº. 0941/2023-ASSJUR e especificações da Nota de
Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 199.543,56
(cento e noventa e nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta
e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:
028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0005; Natureza da
Despesa: 33903910; Fonte de Recurso: 1.550.227.0.0000.0000, tendo
sido emitida em 28.03.2023 a Nota de Empenho n°. 0003210 no valor de
R$ 138.571,92 (cento e trinta e oito mil quinhentos e setenta e um reais e
noventa e dois centavos). O valor de R$ 60.971,64 (sessenta mil novecentos
e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos) correspondente ao
restante da contratação correrá a conta da dotação que for consignada no
orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo
nº. 01.01.028101.038884/2022-22.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#129984#7#132568/>
Protocolo 129984
Secretaria de Estado de Cultura e
Economia Criativa - SEC
<#E.G.B#129955#7#132539>
PORTARIA N° 044/2023/SEC/GS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019,
que dispõe em seu art. 39 as competências da Secretaria de Estado De
Cultura e Economia Criativa em relação à coordenação e execução de
políticas culturais no Estado; CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da
Portaria nº 132/2020/SEC/GS; R E S O L V E: I - ALTERAR A PORTARIA
Nº 133/2020/ SEC/GS e INCLUIR a servidora da Secretaria de Estado de
Cultura e Economia Criativa: LICYANE SANTIAGO PIMENTEL - CPF:
702.394.382-05 e substituição de MELISSA JUSSARA DA SILVA SALATTI
- CPF 706.677.132-04, por, RENATA VENTURA BARRETO DE LIMA - CPF
648.312.992-00, bem como do membro RODRIGO DA CRUZ DE OLIVEIRA
- CPF 803.477.892-34, por, ALINE AUGUSTA MARTINS MENDES -
CPF, 510.631.662-68, para compor a Comissão Permanente de Análise
do Cadastro Estadual de Cultura e que tem por finalidade a análise das
solicitações de novos registros ou renovação de registros já existentes no
Cadastro Estadual de Cultura. III - Esta portaria vigerá até sua revogação.
Manaus, 12 de abril de 2023.
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#129955#7#132539/>
Protocolo 129955
<#E.G.B#130018#7#132600>
AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE SERVIDOR
Nome: CANDIDO JEREMIAS CUMARU NETO - SECRETARIO EXECUTIVO
Período: 08 a 12.04.2023 Destino: BRASILIA-DF
Nome: THIAGO HERMIDO DA SILVA - ASSESSOR I Período: 11 a
12.04.2023 Destino: BRASILIA-DF
Nome: JOSE CASTELO DO NASCIMENTO - ASSISTENTE TECNICO,
MARCIO JAMES DE MORAES PONTES - GERENTE , AMANDA BRASIL
BARBOSA - GERENTE, ANNE RUTH BRANDAO DA SILVA - GERENTE
Período: 10 a 12.04.2023 Destino: BRASILIA-DF
Objetivo: Produzir e realizar o lançamento do 56° Festival Folclórico de
Parintins. SEM ÔNUS DE DIÁRIAS.
Nome: ANIBAL AUGUSTO TURENKO BEÇA - ASSESSOR I Período: 10 a
12.04.2023 Destino: SÃO PAULO -SP
Nome: THIAGO HERMIDO DA SILVA - ASSESSOR I Período: 09 a
10.04.2023 Destino: SÃO PAULO - SP
Objetivo: Participar do Lançamento do estudo sobre o PIB da Economia
da Cultura e Industria Criativa, a fim de promover a cooperação
transversal entre os participantes. SEM ÔNUS DE DIÁRIAS.
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#130018#7#132600/>
Protocolo 130018
Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP
<#E.G.B#130007#7#132589>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 031/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA:
10.04.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
e a empresa A J L INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA LTD; OBJETO:
Contratação de empresa para aquisição de notebook, para atender as
necessidades do Departamento de Polícia Técnico-Científica - DPTC, em
cumprimento ao Termo de Adesão nº 08/2021, referente à execução das
ações do eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e
Defesa Social. VALOR TOTAL: R$ 17.100,00 (Dezessete mil e cem reais);
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses,
a contar de 10.04.2023 a 10.04.2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho:
06.122.3264.2120.0001;
Fonte
de
Recurso:
2.713.2980.0000.0000;
Natureza da Despesa: 44905235; tendo sido emitida, em 31/03/2023 a Nota
de Empenho n.º 2023NE0000062, no valor de R$ 17.100,00 (Dezessete
mil e cem reais), FUNDAMENTO JURÍDICO: Adesão à Ata de Registro de
Preços nº 0210/2022-1 - e-Compras. AM, Pregão Eletrônico n.º 025/2022-
CSC. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 12
de abril de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#130007#7#132589/>
Protocolo 130007
<#E.G.B#129395#7#131956>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O
DECRETO N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
1. Nome e Cargo: Najara Marinho de Assis - Perita Criminal;
Trecho: Coari/AM x Manaus/AM; Data: 15/04/2023;
2. Nome e Cargo: Wanderlei Pires da Silva - Perito Criminal;
Trecho: Manaus/AM x Coari/AM; Data: 16 /04/2023; Objetivo: Participar
das operações da Base Arpão.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus,
20 de março de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#129395#7#131956/>
Protocolo 129395
<#E.G.B#129912#7#132495>
PORTARIA Nº 017/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o Processo n°. 000.0392/2019-SSP;
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento
administrativo sancionatório para apurar eventual falta da empresa TECLAB
DA AMAZÔNIA COMÉRCIO LTDA, garantido o direito a ampla defesa e
contraditório;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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