DOEAM 12/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 12 de abril de 2023
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II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência 
do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, 
comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA
PAULO LUCAS DE MENEZES LIMA
245.363-0 A
MARCOS VENICIO MARTINS JUNQUEIRA
243.873-9 A
LORETTA HIPÓLITO IZEL
242.737-0 A
lll - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos 
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos 
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que 
lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao 
desenvolvimento dos trabalhos correlatos; lV - Os servidores nomeados 
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas 
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao 
Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V 
- ESTABELECER o prazo de 15 (quinze) dias úteis, o qual poderá ser 
prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a 
contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA. 
Manaus, 04 de abril de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#129912#8#132495/>
Protocolo 129912
<#E.G.B#129917#8#132500>
PORTARIA N.º 0072/2023-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR o nível da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo de provimento em comissão nominados abaixo:
ORD.
NOME
CARGO
SIMB
NÍVEL
A CONTAR
01
ROBERTA CINTRÃO 
SIMÕES DE OLIVEIRA
ASSESSOR I
AD-1
15
20/03/2023
02
WLADIMIR 
FERNANDES CONDE 
FILHO
GERENTE
AD-2
14
15/03/2023
03
EMILY RODRIGUES 
GONÇALVES
SUBGERENTE
AD-3
13
22/03/2023
04
ANDREIA BELEM 
PINTO 
SUBGERENTE 
DO CAMPUS 
DE ENSINO
AD-3
13
15/03/2023
II - À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 28 de março de 2023.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#129917#8#132500/>
Protocolo 129917
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#129922#8#132505>
DECISÃO ADMINISTRATIVA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o procedimento administrativo sancionatório deflagrado 
para apurar as irregularidades identificadas no âmbito do Contrato nº 
061/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus - SEINFRA e a empresa CDC EMPREENDIMENTOS 
LTDA-EPP; CONSIDERANDO o atendimento dos requisitos previstos no art. 
84 da Lei Estadual nº 2.794/2003; CONSIDERANDO a Lei nº 8.666/1993, 
a qual institui normas para licitações e contratos da Administração Pública; 
CONSIDERANDO o Parecer Técnico emitido pela Fiscalização do Contrato, 
o Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de 
Sanções - CPAAS e o Parecer nº 220/2023-AJUR/SEINFRA, constantes do 
Processo nº 01.01.025101.001031.2022-47-SEINFRA; e CONSIDERANDO, 
por fim, a inexistência de qualquer apuração ou diligência complementar, 
DECIDE:
I - Acatar a proposição apresentada pela Comissão Permanente de Apuração 
e Aplicação de Sanções - CPAAS, no sentido de promover o arquivamento 
dos autos referente ao processo sancionatório.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA 
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS. 
Manaus, 12 de abril de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#129922#8#132505/>
Protocolo 129922
<#E.G.B#129958#8#132542>
DECISÃO ADMINISTRATIVA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o procedimento administrativo sancionatório deflagrado 
para apurar as irregularidades identificadas no âmbito do Contrato nº 
011/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus - SEINFRA e a empresa S&A CONSTRUTORA 
LTDA; CONSIDERANDO o atendimento dos requisitos previstos no art. 
84 da Lei Estadual nº 2.794/2003; CONSIDERANDO o Relatório Final da 
Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Sanções - CPAAS e o 
Parecer nº 221/2023-AJUR/SEINFRA, constantes do Processo nº 01.01.025
101.001933/2022-83-SEINFRA; e CONSIDERANDO, por fim, a inexistência 
de qualquer apuração ou diligência complementar, DECIDE acatar a 
proposição apresentada pela CPAAS, no sentido de arquivar o aludido 
procedimento sancionatório.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA 
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS. 
Manaus, 12 de abril de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#129958#8#132542/>
Protocolo 129958
<#E.G.B#129916#8#132499>
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS N.00289/2023, publ. no 
D.O.E de 04 de abril de 2023, Poder Executivo, seção II, pág. 07 e 08 - 
ONDE SE LÊ: Fernando dos Reis Aragão - PCDP 301/2023 - Assessor I 
- LEIA-SE: Assessor II. 
Manaus, 12 de abril de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#129916#8#132499/>
Protocolo 129916
<#E.G.B#129998#8#132580>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Distrato n° 001/2023-SEINFRA, referente ao Termo de 
Contrato nº 068/2022-SEINFRA: Data de Assinatura: 11/04/2023. Objeto: Fica 
DISTRATADO o Contrato nº 068/2022-SEINFRA, celebrado em 15/08/2022, 
entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de 
Manaus - SEINFRA e a empresa H K SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES 
LTDA, cujo objeto consiste na execução de obras e serviços de engenharia 
para a “CONSTRUÇÃO DO ALOJAMENTO DE TRÂNSITO DO YA-MIRIM, 
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM”, 
com fundamento no inciso II, do artigo 79 da Lei nº 8.666/1993, e em 
conformidade com as razões constantes no Processo n° 01.01.025101.00
1924/2023-73-SEINFRA. 
Manaus, 12 de abril de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#129998#8#132580/>
Protocolo 129998
<#E.G.B#129915#8#132498>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM-PORTARIA/
SEINFRA/GS/Nº. 00304/2023
SALOMÃO SIMONETTI DE MELO - Assessor Técnico. PCDP 321/2023 
- Destino: Tefé/AM. Período: 10 à 12/04/2023. Objetivo: Realizar vistoria 
técnica no intuito de avaliar um imóvel solicitado pela CASA CIVIL. LORENA 
BEATRIZ BARRETO FURTADO - Assessor II. PCDP 317/2023 - Destino: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO