DOEAM 12/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 12 de abril de 2023
14
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#129907#14#132490>
PORTARIA Nº 062/2023/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação e exoneração, conforme Decreto Governamental de 21 de 
março de 2023.
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa 
aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível
A contar de
Lohan Fernandes Veras 
Assessor II, AD-2
14
16/03/2023
Mateus Luiz Leão Cavalcante de 
Oliveira
Assessor III, AD-3
13
16/03/2023
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 28 de março de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#129907#14#132490/>
Protocolo 129907
<#E.G.B#129910#14#132493>
PORTARIA Nº 061/2023/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação e exoneração, conforme Decreto Governamental de 21 de 
março de 2023.
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa 
aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível
A contar de
Fidel Francisco Conceição de 
Oliveira 
Assessor I, AD-1
14
01/04/2023
Ana Carolina Yamane Santos
Assessor II, AD-2
14
01/04/2023
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 28 de março de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#129910#14#132493/>
Protocolo 129910
<#E.G.B#129914#14#132497>
PORTARIA Nº 060/2023/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, 
e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova 
estrutura e quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados; 
CONSIDERANDO, ainda, que a presente alteração não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista a 
compensação financeira ocorrida na portaria nº 018/2023/GP/CSC.
RESOLVE ALTERAR, a contar de 01 de abril de 2023, Gratificação 
de Atividade Técnico-Administrativa da servidora do Poder Executivo 
Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo 
especificado, no valor fixado para os respectivos níveis da Tabela constante 
da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
De
Para
Camila Mayara Figueira Camelo 
Assessor I, AD-1
15
14
Daiana da Silva Martins
Rodrigo Nelson Amaral Oliveira 
Thiago Ferreira da Cruz
14
15
Augusto Lobato Rodrigues Guimarães
Fabiola Mota Gualberto 
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 28 de março de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#129914#14#132497/>
Protocolo 129914
<#E.G.B#129919#14#132502>
TERMO AO CONTRATO Nº. 001/2023-CSC
DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2023;
PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por 
intermédio do Centro de Serviços Compartilhados, representada pelo 
Dr. WALTER SIQUEIRA BRITO, Presidente, e representando a M L 
NASCIMENTO-ME, o Sr. MAURÍCIO LASSALVIA NASCIMENTO;
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de locação de 
02 (dois) veículos automotores tipo: SEDAN, com quilometragem livre, com 
seguro total e manutenção corretiva e preventiva por conta da contratada, 
conforme Pregão Eletrônico de Nº 043/23, Ata De Registro De Preços Nº 
0076/2023-1, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 05/04/2023 a 
05/04/2024;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.003131/2023-08-CSC;
VALOR GLOBAL: R$ 45.360,00 (Quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta 
reais); VALOR MENSAL: R$ 3.780,00 (Três Mil, Setecentos e oitenta reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesa 33903308, Programa 
de Trabalho 04.122.0001.2001, Fonte de Recurso 1.500.1500.0000.0000, 
tendo sido emitido pelo contratante em 05/04/2023 a Nota de Empenho 
2023NE0000073 no valor de R$ 3.276,00 (Três mil, duzentos e setenta e 
seis reais); O restante do valor deverá ser empenhado à conta da dotação 
orçamentária e financeira que for consignada.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COM-
PARTILHADOS-CSC, em Manaus, 11 de abril de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#129919#14#132502/>
Protocolo 129919
<#E.G.B#129928#14#132511>
RESENHA: 046/23 DATA: 12/04/2023
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 190/2023-CSC: Aquisição de Materiais de Expediente (Alfinete, 
Luva de Borracha, Prancheta e Outros), para atender as necessidades do 
Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON-AM.
1.2) PE n° 191/2023-CSC: Aquisição de Equipamentos Cirúrgicos (Porta 
Agulha, Afastador, Pinça e Outros), para atender as Demandas do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO