DOEAM 12/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 12 de abril de 2023
18
- Presidente da JUCEA. Patrícia de Oliveira Sousa Jácome - Representante 
Legal da Pra Arquivar. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 28 
de março de 2023.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#129882#18#132465/>
Protocolo 129882
<#E.G.B#129947#18#132531>
DIÁRIAS
PORTARIA Nº 040/2023-GAB/PRES/JUCEA - 12/04/2023
CONSIDERANDO a Participação na reunião do Comitê Gestor da Rede 
SIM, a ser realizado em Fortaleza/CE. AUTORIZAR o pagamento de 4,5 
(quatro, cinco) diárias em favor dos servidores JACQUELINE ALFAIA DE 
OLIVEIRA, Vice-Presidente-mat. nº 127.425-2 H, IASMIN ROSANA ALVES 
DA CRUZ, Procuradora-mat. nº 257.117-0 A, AQUILA ALVES SICSU, Ass. 
Comunicação-mat. nº 248.357-2 A, LUIZ EDUARDO DA SILVA BRAGA 
FILHO, Analista Informática-CPF 881.441.352-53 e CAIO AUGUSTUS DO 
NASCIMENTO FERNANDES, Analista Reg. Mercantil-CPF 200.293.302-20, 
Período de 08 a 12/05/2023.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, no D.O.E. 
Manaus, 12 de abril de 2023.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#129947#18#132531/>
Protocolo 129947
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#129896#18#132479>
RESENHA Nº 051/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337; 01. Breno Souza de Oliveira - Assessor, Iranduba, 
31/03/2023, realizar vistoria em diversos empreendimentos. 02. Fidel 
Matos Castelo Branco - Analista Ambienta, Tabatinga/Benjamin Constant/
Atalaia do Norte-AM, 11 a 15/04/2023, participar de seminário com foco em 
“Piscicultura, Cadastro Ambiental Rural, sanidade, GTA e outros temas. 
03 Fabiana Rocha Campelo - Gerente, Parintins-AM, 25 a 31/03/2023, 
participar de treinamento do SISLAN e do Curso de Avaliação Estratégica 
de Impactos Ambientais. 04. Claudio Roberto Albuquerque dos Santos 
- Motorista, Itacoatiara-AM, 14 a 15/04/2023, transportar equipe do IPAAM. 
05. Alvaro Cesar Terço Falcão - Motorista, Iranduba/Manacapuru 12 a 
14/04/2023, transportar equipe do IPAAM. 06. Richard Coelho de Paulo 
- Colaborador, Presidente Figueiredo-AM, 13 a 14/04/2023, assessorar e 
dar apoio ao técnico do IPAAM. 07. Carlos André Silva Lima - Analista 
Ambiental e Jairo Henrique Santos Moura - Colaborador, Presidente 
Figueiredo-AM, 31/03/2023, realizar vistoria e fiscalização e prestar apoio 
técnico para vistoria em empreendimentos no município. 08. Rodrigo Tacioli 
Serafini - Analista Ambiental, Apuí-AM, 19/04/2023, ação de fiscalização 
no município. 09. Gelson da Silva Batista - Analista Ambiental, Autazes/
Careiro-AM, 17 a 22/04/2023, realizar vistoria e fiscalização em diversos 
empreendimentos do município. 10. Silvio Nascimento Araújo - Motorista, 
Itacoatiara/Itapiranga-AM, 13 a 20/04/2023, transportar equipe do IPAAM; 
Manaus, 11 de Abril de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#129896#18#132479/>
Protocolo 129896
<#E.G.B#129897#18#132480>
ERRATA da Resenha de Autorização de Deslocamento da servidora do 
IPAAM, Sandra Denize Batista Maia, no D.O.E. Nº 34.956 DE 30/03/2023, 
Onde se lê: Período: 10 a 15/04/2023 à 01/04/2023; Leia-se: Período: 17 
à 22/04/2023; Manaus, 11 de Abril de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#129897#18#132480/>
Protocolo 129897
<#E.G.B#129944#18#132528>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.058/2023
PROCESSO Nº: 2448/T/16 - IPAAM
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO N° 010223/16-GECF.
INTERESSADO: V. ESTREGE -MADEREIRA SÃO CRISTOVÃO.
1. MANTENHO o Auto de Infração nº 010223/16-GECF na sua integralidade, 
em face da intempestividade da Defesa Administrativa por parte do Autuado 
em contraditar o Auto de Infração ora imposto pelo IPAAM.
2. ENCAMINHEM - SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com intuito de 
notificar a parte autuada acerca do inteiro teor da respectiva Decisão, 
alertando sobre o prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 122, §2º, inciso II do 
Decreto Federal nº 6.514/08, para recorrer da decisão ou recolhimento do 
valor da multa, que deverá ocorrer até 05 (cinco) dias, contados da data do 
recebimento da notificação, junto à FEMA, Banco Bradesco, Ag. 3739-7, c/c 
62.352- 0, conforme dispõe o art.19, inciso IV, da Lei 1.532/1982, sob pena 
de os autos serem encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado - PGE/
AM para inscrição da dívida ativa do Estado (art. 52, parte final, do Decreto 
nº 10.028/1987).
NOTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/Am, 12 de abril de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#129944#18#132528/>
Protocolo 129944
<#E.G.B#129949#18#132533>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 069/2023
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com 
a previsão legal constante nas Portarias nº 019/2020 e nº 120/2020, emitidas 
pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foram emitidos Autos de Infrações em 
face da supressão/desmatamento de vegetação nativa sem autorização 
do órgão ambiental competente, constatado remotamente através da Sala 
de Monitoramento e Operações do IPAAM. PRAZO: 20 (vinte) dias para 
recolhimento da multa e/defesa administrativa, a contar da publicação deste 
EDITAL. Seguem as descrições na seguinte ordem: N° PROCESSO; N° 
AUTO DE INFRAÇÃO; NOME DO AUTUADO/CPF; Nº DO RELATÓRIO 
DE CONSTATAÇÃO; Nº DO RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO/
OPERAÇÃO; CENTRÓIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO; VALOR DA MULTA:
01.01.030201.003856/2023-99; 
283/2021-GEFA; 
EBER 
JOSÉ 
DA 
SILVA/694.332.082-34; 
113_2020; 
265/2021-GEFA; 
07º03’51,65”S/59º43’01,55”W; 0,7535; Apuí; R$ 3.767,50 (Três mil, 
setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).
01.01.030201.015494/2022-06; 
566/2022-GEFA; 
LAUDELINO 
RODRIGUES DE SOUZA/164.574.712-34; 389_2022; 496/2022-GEFA; 
07º28’24,17”S/63º24’41,35”W; 
72,3664; 
Canutama; 
R$361.832,00 
(Trezentos e sessenta e um mil, oitocentos e trinta e dois reais).
01.01.030201.015493/2022-53; 
681/2022-GEFA; 
DORVALINO 
SCAPIN/045.721.142-34; 
1414_2022; 
554/2022-GEFA; 
09º11’47,870”S/65º58’46,914”W; 59,4363; Lábrea; R$297,181,50 (Duzentos 
e noventa e sete mil e cento e oitenta e um reais e cinquenta centavos).
01.01.030201.003860/2023-57; 
213/2021-GEFA; 
VANILSO 
MECABO/776.498.189-34; 
69_2021; 
204/2021-GEFA; 
06º55’04,861”S/59º32’06,292”W; 481,76783; Apuí; R$2.408.839,15 (Dois 
milhões, quatrocentos e oito mil e oitocentos e trinta e nove reais e quinze 
centavos).
01.01.030201.003880/2023-28; 
285/2021-GEFA; 
TIAGO 
TEIXEIRA 
DA 
COSTA/000.715.842-42; 
82_2021; 
268/2021-GEFA; 
07º57’46,25”S/61º11’45,69”W; 44,7361; Novo Aripuanã; R$223.680,50 
(Duzentos e vinte e três mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta centavos).
01.01.030201.002733/2023-30; 
777/2022-GEFA;MIGUEL 
AMARO 
RIBEIRO/163.733.321-87; 
2415_2022; 
787/2022-GEFA; 
07º7’55,826”S/59º41’41,827”W; 24,3245; Apui; R$121.622,50 ( Cento e 
vinte e um mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).
01.01.030201.002739/2023-08; 
579/2022-GEFA; 
NOVACKI 
INDUSTRIAL 
S.A/13.284.642/0001-01; 
406_2022; 
579/2022-GEFA; 
07º37’44,43”S/60º51’23,82”W; 
24,5665; 
Novo 
Aripuanã;R$122.832,50 
(Cento e vinte e dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos).
01.01.030201.002737/2023-19; 
714/2022-GEFA; 
IZABEL 
ALVES 
KOSSMANN/315.261.792-53; 
2413_2022; 
780/2022-GEFA; 
07º16’09,60”S/60º02’01,56”W; 17,7961; Apui;; R$ 117.378,50 (Cento e 
dezessete mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos).
01.01.030201.003854/2023-08; 
284/2021-GEFA; 
ROSALINO 
MULINA 
DA 
COSTA/390.545.275-34; 
82_2021; 
268/2021-GEFA; 
07º57’20,03”S/61º11’04,99”W; 268,3193; Novo Aripuanã; R$ 1.341.596,50 
(Um milhão, trezentos e quarenta e um mil, quinhentos e noventa e seis 
reais e cinquenta centavos). Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 
12 de abril de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#129949#18#132533/>
Protocolo 129949
<#E.G.B#129952#18#132536>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO