DOEAM 18/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 18 de abril de 2023 3
2019, 01/06/2023 a 29/08/2023, SPA e Maternidade Chapot Prevost. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. Manaus, 17 de abril 
de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#130738#3#133332/>
Protocolo 130738
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#130696#3#133289>
RESENHA de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, 
Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, 
Fundações e Empresas Públicas. O Secretário de Estado de Administração 
e Gestão, Fabrício Rogério Cyrino Barbosa, no exercício da delegação 
conferida pelo Artigo 2º do Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, considerou 
autorizado o seguinte deslocamento:
1) Nome e Cargo: Vivaldo Michiles Neto - Secretário Executivo de Bens 
Patrimoniais e Gastos Públicos.
Destino e Período Manaus/Punta Cana/Manaus - 18/04/2023 a 24/04/2023.
Objetivo: Fins de participar da Conferência STIC na República Dominicana, 
organizada pela CCN-CERT no qual se trata de uma conferência de 
segurança cibernética onde participarão mais de 200 profissionais da região 
e especialistas de todo o mundo.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 17 de abril de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#130696#3#133289/>
Protocolo 130696
<#E.G.B#130698#3#133291>
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 001/2023-SEAD
PROCESSO Nº 01.01.013101.003142/2022-09-SEAD. ESPÉCIE: DOAÇÃO. 
ASSINATURA: 13/04/2023. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a 
Fundação Bem Estar Social - FUCABES. OBJETO: O presente instrumento 
tem por objetivo a doação de 1 (um) Veículo Inservível, tipo ônibus, 
classificado como sucata, constante no supracitado processo.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 17 de abril de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#130698#3#133291/>
Protocolo 130698
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#130762#3#133356>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 13/2021.
DATA DA ASSINATURA: 14.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa CR OBRAS DA CONSTRUÇÃO 
LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo 
de vigência e execução do contrato por mais doze (12) meses, contados 
de 16.04.2023 até 16.04.2024, para dar continuidade aos serviços de 
limpeza e manutenção em áreas verdes abrangendo: Capinação e roçagem, 
poda, jardinagem e paisagismo, para atender as demandas das unidades 
educacionais da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
Lote 03, localizados no interior do Estado do Amazonas, conforme Memo. 
n° 181/2022-NGCC, Projeto Básico, Parecer n° 1052/2023-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 2.647.105,22 (dois milhões, 
seiscentos e quarenta e sete mil, cento e cinco reais e vinte e dois centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa 
de Trabalho: 12.361.3283.2550.0001 e 12.362.3283.2554.0001; Natureza da 
Despesa: 33903978. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.038871/2022-53.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#130762#3#133356/>
Protocolo 130762
<#E.G.B#130765#3#133359>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 34/2023.
DATA DA ASSINATURA: 17.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa AMAZONAS ENERGIA S/A. OBJETO: 
Pagamento de faturas de energia de Alta tensão das escolas estaduais 
desta Seduc/AM, referentes ao mês de setembro de 2022, no valor total 
de R$1.328.303,16 (um milhão, trezentos e vinte e oito mil, trezentos e três 
reais e dezesseis centavos), sem cobertura contratual, conforme faturas 
agrupadas, emitida em 06/10/2022, devidamente atestada pela fiscal de 
contratos DEINFRA/SEDUC, de acordo com parecer nº 5.359/2023 ASSJUR/
SEDUC. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programas de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001; Natureza da Despesa: 
33909223; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida em 
20.03.2023 a Nota de Empenho n°. 0002905 no valor de R$1.328.303,16 
(um milhão, trezentos e vinte e oito mil, trezentos e três reais e dezesseis 
centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.036366/2022-74.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#130765#3#133359/>
Protocolo 130765
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#130761#3#133355>
ESPÉCIE: Contrato nº 03/2023-SEC. Data: 31.03.2023. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação 
de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS 
mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando 
contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e 
utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de 
atendimento disponibilizados. Valor Global: 5.886,00 (cinco mil, oitocentos 
e oitenta e seis reais). DO: UO: 20101; PT: 13.122.0001.2001.0001; ND: 
33903947; FT: 1.501.1600.0000.0000; 2023NE0000215, em 31.03.2023, no 
valor de R$ 490,50 (quatrocentos e noventa reais e cinquenta centavos). 
Prazo: 31.03.2023 a 31.03.2024. Manaus, 18.04.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#130761#3#133355/>
Protocolo 130761
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#130788#3#133382>
PORTARIA Nº 0087/2023-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições 
e prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 
2019, Anexo Único, parte 16;
CONSIDERANDO a Portaria nº 0065/2023-GS/SSP, que dispensou 
WILLIAM DO NASCIMENTO MESQUITA, da Função Gratificada - FG-1, 
conforme Diário Oficial do Estado, datado de 21/03/2023, pg. 07.
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora para exercer a função gratificada, conforme 
abaixo:
Ord
Servidor(a)
FG
Unidade administrativa
A contar:
01
MARIA RAMILSA 
DUTRA DE ANDRADE
FG-1 GRT/SEAOP
18/04/2023
III - À Gerência de Recursos Humanos e à servidora para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 18 de abril de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
<#E.G.B#130788#3#133382/>
Protocolo 130788
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO