DOEAM 18/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 18 de abril de 2023 7
PORTARIA Nº: 43/2023 - GAB/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT, 
no uso de suas atribuições legais, consubstanciada no Regimento Interno, 
conforme Decreto Nº 44.325, de 06 de agosto de 2021 e Lei Delegada nº 123 
de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 36.819/2016, que regulamenta o 
acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal 
n. 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação),
RESOLVE:
I - CESSAR os efeitos do item “a” da Portaria nº.070/2022/GAB/SECT, 
publicada no DOE do dia 05 de agosto de 2022, Seção II, pg. 31, que designou 
o servidor PABLO RONEY LOPES RODRIGUES, Assessor I, matrícula nº: 
231.731-1H I, para responder pelo Departamento Administrativo, a contar de 
01 de dezembro de 2021;
II - DESIGNAR o Servidor DANIEL ROCHA FILHO Secretário Executivo 
Adjunto, matrícula nº 116.179-2 M, para responder pelo Departamento 
Administrativo, a contar de 18 de abril de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS - SECT, em Manaus,17 de abril de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#130763#7#133357/>
Protocolo 130763
<#E.G.B#130764#7#133358>
PORTARIA Nº 026 /2023-GS/SECT.
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE: I - CONCEDER aos funcionários abaixo relacionados, 
do Quadro de Pessoal desta Secretaria, período de férias regulamentares, 
conforme os respectivos meses, de acordo com o art. 62 e 78, da Lei 1762, 
de 14.11.86.
Servidor
Matrícula
Dias
Exercício
Período
Antônio Alfredo Costa 
Filho
104.109-6E
30
2023
03/04 a 
02/05/2023
Cleide Bezerra Barros 
257.107-2A
30
2021/2022
03/04 a 
02/05/2023
Francisca do 
Nascimento Elias 
051.074-2E
20
2023
07/02 a 
26/02/2023
Maria Sônia Fernandes 
da Silva Santos
103.064-7D
30
2023
13/03 a 
11/04/2023
Rosangela Macedo 
Rego
242.889-0C
10
2021/2022
20/03 a 
29/03/2023
Willams Pacheco 
Borges
248.037-9B
10
2022/2023
11/04 a 
20/04/2023
Rafael Pereira dos 
Santos 
260.391-8A
30
2022/2023
03/04 a 
02/05/2023
II - TRANSFERIR por imperiosa necessidade de serviços para outra 
oportunidade as férias dos funcionários abaixo relacionados.
Servidor
Matrícula
Exercício
Dias
Aldenir da Silva Machado
244.257-4B
2022/2023
30
Antonieta Torres de Lima Neta
248.255-8B
2022/2023
30
Aurelio Brandão da Silva
181.856-2C
2023
30
Francisca do Nascimento Elias 
051.074-2A
2023
10
Hanna Beatrice Machado Lima
245.913-2D
2022/2023
30
Hellen Regina Pinheiro Jordão 
233.067-9A
2022/2023
30
Ivaneide de Carvalho Anaquiri
169.240-2B
2022/2023
30
Leonardo Cesar Rabelo Ituassu
182.184-9F
2022/2023
30
Lucio Meirelles da Silva Bezerra de 
Menezes
134.786-1H
2022/2023
30
Maise Saldanha Garcia 
191.275-5H
2022/2023
30
Roberto Carlos Nascimento de Lima
260.959-2A
2022/2023
30
III - TRANSFERIR por interesse do servidor para outra oportunidade as 
férias dos funcionários abaixo relacionados.
Servidor
Matrícula
Exercício
Dias
Ana Simone de Oliveira Moraes
015.493-8C
2023
30
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus, 11 de abril de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#130764#7#133358/>
Protocolo 130764
<#E.G.B#130767#7#133361>
DECLARAÇÃO DE BENS EXONERAÇÃO-2023
Por força do Decreto Governamental datado de 15 de março de 2023, a 
contar de 13 de março de 2023:
SERVIDOR: PAULO CESAR CAVALETTI
CARGO: SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO
BENS: APTO CD ACQUARELLE - FINANCIADO CEF, VALOR R$ 
280.000,00; TERRENO CJ ARUANÃ, COMPENSA I - MAO, VALOR R$ 
250.000,00; CARRO SAVEIRO VW - 1.6. CE, ANO/2014, VALOR R$ 
30.000,00.
Por força do Decreto Governamental datado de 06 de março de 2023, a 
contar de 06 de março de 2023:
SERVIDOR: MIRIAN DANDARA RAMOS DE ARAÚJO
CARGO: ASSESSOR III / AD-3
BENS: NADA A DECLARAR
Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados, responsabilizando-se pela autenticidade das informações aqui 
prestadas.
DECLARAÇÃO DE BENS NOMEAÇÃO-2023
Por força do Decreto Governamental datado de 15 de março de 2023, a 
contar de 13 de março de 2023:
SERVIDOR: DANIEL ROCHA FILHO
CARGO: SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO
BENS: APTO NO PARQUE SABIÁ; APTO NO CONDOMÍNIO ÓPERA PRIMA; 
APTO NO CONDOMÍNIO EQUILIBRIUM; AUTOMÓVEL HB20,MODELO 
21/22; AUTOMÓVEL HB20, MODELO 22/23.
Por força do Decreto Governamental datado de 06 de março de 2023, a 
contar de 06 de março de 2023:
SERVIDOR: ANTÔNIO RICARDO SILVA PEREIRA
CARGO: ASSESSOR III / AD-3
BENS: NADA A DECLARAR
Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados, responsabilizando-se pela autenticidade das informações aqui 
prestadas.
DECLARAÇÃO DE BENS EXONERAÇÃO/FINAL DE EXERCÍCIO-2022
Por força do Decreto Governamental datado de 30 de dezembro de 2022, a 
contar de 31 de dezembro de 2022:
SERVIDOR: TAMIRES BORGES DE ASSIS
CARGO: ASSESSOR II / AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
DECLARAÇÃO DE BENS NOMEAÇÃO/INICIO DE EXERCÍCIO-2022
Por força do Decreto Governamental datado de 09 de janeiro de 2023, a 
contar de 01 de janeiro de 2023:
SERVIDOR: TAMIRES BORGES DE ASSIS
CARGO: ASSESSOR II / AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 30 de março de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#130767#7#133361/>
Protocolo 130767
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#130663#7#133256>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: HAIDEE MARIA CHACON DE ALMEIDA, A.TEC-II; 
ALCIONE LELO REIS, PROFESSOR PF20.ESP-III.
Destino e período: Manaus/Balneário Gaivota-SC/Manaus - 18 a 20/04/2023
Objetivo: Participar do Encontro Nacional de Formação de Coordenadores 
Técnicos do SIPIA Conselho Tutelar.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#130663#7#133256/>
Protocolo 130663
<#E.G.B#130742#7#133336>
DECLARAÇÃO DE BENS 2023 - NADA A DECLARAR
SERVIDOR
CARGO/SIMBOLOGIA
Alice Luzia Borges Martins
Assessor II AD-3
Andrele de Seixas Marinho
Assessor IV AD-4
Andrea Campos Bezerra
Assessor III AD-3
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO