DOEAM 18/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 18 de abril de 2023
14
no PROJETO PRIORITÁRIO DE GOVERNO TRILHAS DO SABER, no 
município de Alvarães/AM, tendo como público os profissionais de educação. 
Proc. Nº4526/2022. Manaus, 14 de abril de 2023.
HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE
Diretora-Presidente do Cetam
<#E.G.B#130705#14#133298/>
Protocolo 130705
<#E.G.B#130653#14#133246>
PORTARIA N° 036/2023-GDP/CETAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
A DIRETORA-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$3.663.577,56 (TRÊS 
MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E 
SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRE-
TORA-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS, em Manaus, 12 de abril de 2023.
HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE
Diretora-Presidente do Cetam
<#E.G.B#130653#14#133246/>
<#E.G.B#130653#14#133246>
<#E.G.B#130653#14#133246/>
<#E.G.B#130658#14#133251>
PORTARIA Nº 037/2023-GDP/CETAM
A Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas - CETAM, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as competências estabelecidas pela Lei Delegada nº. 
104 de 18.05.07;
CONSIDERANDO a aprovação do projeto pedagógico de curso deliberado 
pelo Comitê Técnico-Profissional do Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas - COTEP/CETAM.
RESOLVE:
I - Autorizar o funcionamento do curso técnico de nível médio na forma 
subsequente e/ou concomitante, na modalidade presencial, para o período 
de janeiro de 2023 a janeiro de 2028, válido em todo o estado do Amazonas, 
conforme discriminados no quadro a seguir.
Resolução de Aprovação
COTEP/CETAM
Curso
Nº 025/2023
Curso Técnico de Nível Médio em Recursos 
Pesqueiros.
Nº 026/2023
Curso Técnico de Nível Médio em Florestas
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de abril de 2023.
HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE
Diretora-Presidente do Cetam
<#E.G.B#130658#14#133251/>
Protocolo 130658
<#E.G.B#130704#14#133297>
PORTARIA Nº 0038/2023-GDP/CETAM
A Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas - CETAM, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as competências estabelecidas pela Lei Delegada nº. 
104 de 18.05.07;
Protocolo 130653
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
12.363.3249.1082
P
3
1.500.100
3350
0001
1.831.788,78 3390
0001
1.831.788,78
Implantação das Unidades
Descentralizadas e dos
Núcleos de Formação
P
4
1.500.100
4450
0001
1.831.788,78 4490
0001
1.831.788,78
3.663.577,56
3.663.577,56
TOTAL  (R$)
CONSIDERANDO a aprovação do projeto pedagógico de curso deliberado 
pelo Comitê Técnico-Profissional do Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas - COTEP/CETAM.
RESOLVE:
I - Autorizar o funcionamento do curso técnico de nível médio na forma 
subsequente e/ou concomitante, na modalidade presencial, para o período 
de janeiro de 2023 a janeiro de 2028, válido em todo o estado do Amazonas, 
conforme discriminados no quadro a seguir.
Resolução de Aprovação
COTEP/CETAM
Curso
Nº 027/2023
Curso Técnico de Nível Médio em 
Refrigeração e Climatização
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril de 2023.
HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE
Diretora-Presidente do Cetam
<#E.G.B#130704#14#133297/>
Protocolo 130704
<#E.G.B#130706#14#133299>
PORTARIA Nº 0039/2023-GDP/CETAM
A Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas - CETAM, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as competências estabelecidas pela Lei Delegada nº. 
104 de 18.05.07; e
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a integralização do processo 
de formação profissional dos alunos do Cetam,
RESOLVE:
PRORROGAR, até março de 2025, o prazo de vigência da portaria de 
autorização de funcionamento dos cursos técnicos de nível médio na 
modalidade subsequente (presencial), autorizados por meio da Portaria nº 
015/2021-GDP/CETAM, de 26/03/2021, conforme discriminado no quadro 
a seguir:
Nº. Curso (s)
Município (s)
1
Curso Técnico de Nível Médio em Agrimensura
Manaus
2
Curso Técnico de Nível Médio em Eletrotécnica
Manaus
3
Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem
Humaitá
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril de 2023.
HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE
Diretora-Presidente do Cetam
<#E.G.B#130706#14#133299/>
Protocolo 130706
<#E.G.B#130733#14#133327>
PORTARIA N° 0041/2023-GDP/CETAM
A Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas 
- CETAM, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a edição 
da Lei n°. 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro 
de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes dos cargos 
de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa a servidora 
do Poder Executivo Estadual, ocupante do cargo de provimento em 
comissão, constante no anexo único desta portaria, no valor fixado para o 
respectivo nível no quadro constante da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 
2008.
Nº
Nome
Cargo/ 
Símbolo
Nível
A contar de
1
Belc Melrilin Torres 
Calheiro Braga
Gerente Acadêmico-AD-2
12
01.04.2023
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRE-
TORA-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril de 2023.
HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE
Diretora-Presidente do Cetam
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#130733#14#133327/>
Protocolo 130733
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO