DOEAM 11/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 11 de abril de 2023
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<#E.G.B#129729#4#132306/>
#E.G.B#129837#4#132419>
PORTARIA N.º 066/2023-GPGE
AUTORIZA o afastamento para conclusão de dissertação de Mestrado do 
Procurador do Estado, que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE,
AUTORIZAR o afastamento para conclusão de dissertação de mestrado em 
Função Social do Direito pela FADISP, na forma do art. 60, inciso XI, da Lei 
n.º 1.639/1983 e do art. 10, do Decreto n.º 25.871/2006, do Procurador do 
Estado JUCELINNO ARAÚJO LIMA, Matrícula n.º 231.267-0 A, no período 
de 11 a 25 de abril de 2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 10 de 
abril de 2023
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129837#4#132419/>
Protocolo 129837
<#E.G.B#129853#4#132435>
PORTARIA N.º 067/2023-GPGE
DESIGNA substituto para o exercício da função de Chefe da Procuradoria 
de Execuções Fiscais - PROEF.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no art. 10, XVI, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria 
Geral do Estado),
CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 052/2023-GPGE,
RESOLVE,
DESIGNAR a Procuradora do Estado ANDREA PEREIRA DE FREITAS, 
para exercer, em substituição a função de Procurador-Chefe da Procuradoria 
de Execuções Fiscais-PROEF, no período de 11 a 14 de abril de 2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 10 de 
abril de 2023
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129853#4#132435/>
Protocolo 129853
<#E.G.B#129725#4#132302>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Convênio n.º 01/2023-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 10.04.2023.
PARTÍCIPES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado-PGE, e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do 
Amazonas-ANOREG
OBJETO: a utilização do Sistema e-RIDFT, que permite a consulta acerca 
da existência de bens imóveis registrados no Livro 2 - Registro Geral, bem 
como a expedição de ordens de constrição ao Registro de Imóveis.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses a contar da data de assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O presente termo não implica qualquer ônus 
ás partes.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 10 de abril de 2023.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129725#4#132302/>
Protocolo 129725
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#129851#4#132433>
PORTARIA N.º 342/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, 
e; CONSIDERANDO o Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1.762 de 14 de 
novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO o Requerimento de Licença para 
Tratamento de Interesse Particular no PROCESSO SIGED N.° 
01.01.017146.000290/2022-06/SES-AM.
R E S O L V E: PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR para a servidora Renata Cipriano de Medeiros, 
Téc. de Radiologia, matrícula 202.348-2A, no período de 29/01/2023 
a 27/01/2025, lotada no Hospital Infantil Dr. Fajardo. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. Manaus, 10 de abril de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#129851#4#132433/>
Protocolo 129851
<#E.G.B#129677#4#132252>
PORTARIA N.º 338/2023 - SEAGA/GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que prevê o Artigo 67 da Lei 8.666 de 21 de junho 
de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficácia aos 
procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados 
no âmbito desta Secretaria; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 0475/2012 
- GSUSAM, datada de 12/04/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas do dia 16/04/2012; CONSIDERANDO o que consta no Processo 
Administrativo nº 01.01.017101.008936/2023-09.
R E S O L V E: I. DESIGNAR O servidor abaixo relacionado para 
desempenhar a função de Fiscal de Contrato, celebrado por esta Secretaria 
de Estado de Saúde, conforme indicado pela Unidade Administrativa desta 
SES-AM.
CONTRATO
OBJETO
 FISCAL A SER 
EXCLUIDO
FISCAL 
DESIGNADO
UNIDADE
37/2022
INSTITUTO DOS 
ANESTE-
SIOLOGISTAS
DO AMAZONAS
SERVIÇOS 
MÉDICOS
CAROLINA 
FADOUL DE 
BRITO
CPF 
000.302.122-00
DANILO LEMOS 
MACHADO DE 
SOUZA
CPF 
402.220.868-66
HUGV
II. DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à espécie.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus,10 de abril de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#129677#4#132252/>
Protocolo 129677
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#129662#4#132237>
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO DOS CONTRATOS 
DE REGIME TEMPORÁRIO DE PROFESSORES, QUE ATUAM NAS 
ESCOLAS ESTADUAIS DA CAPITAL E DO INTERIOR - PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - 2019/2020, Homologação publicada 
no Diário Oficial edição de 11 e 21.02.2020 e edição de 05 e 10.03. 
2020 de acordo com a Lei n° 2.607 de 28 de junho de 2000, a seguir 
denominado simplesmente CONTRATO, tendo em vista o que consta no 
processo administrativo de nº 002723/2014-PGE, doravante referido por 
PROCESSO e o despacho autorizativo, consoante a alteração introduzida 
pela Lei nº 2.673 de 28 de agosto de 2001, é assinado o presente TERMO 
DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, na 
presença de testemunhas adiante nominados, de acordo com o Parecer nº 
0024/2014-PPT/PGE, que se regerá pelas normas da Lei nº 2.607 de 28 de 
junho de 2000, conforme Memo. nº 028/2023-GAAS/DGP/SEDUC/SIGED.
CAPITAL
Nº
COORDENADORIA 
DISTRITAL DE 
EDUCAÇÃO-CDE
NOME
PERÍODO
01
CDE 01
TAMMY PINHEIRO DE 
CARVALHO
20.03.2023 a 
31.12.2023
02
CDE 02
MARIA JOSE FREITAS DA 
SILVA
15.03.2023 a 
31.12.2023
03
CDE 02
RITA DE CASSIA MACENA 
DA CONCEICAO
17.03.2023 a 
31.12.2023
04
CDE 04
JOSIANE DOS SANTOS DE 
SOUZA
28.03.2023 a 
31.12.2023
05
CDE 04
MARLI FABA DE OLIVEIRA
16.03.2023 a 
31.12.2023
06
CDE 04
SERGIO MARCELO PAIVA 
DA COSTA
27.03.2023 a 
31.12.2023
07
CDE 05
RENATO MASCARENHAS 
MORIZ
09.03.2023 a 
31.12.2023
08
CDE 06
AGEANE ALVES RAMOS
06.02.2023 a 
31.12.2023
09
CDE 06
ELANIO PAULINO DA SILVA
28.03.2023 a 
31.12.2023
10
CDE 06
MADALENA SOZINHO 
VALENTE
22.03.2023 a 
31.12.2023
11
CDE 06
SORAIA CRISTINA DO 
CARMO DE SOUZA
14.03.2023 a 
31.12.2023
12
CDE 07
GILMAR MATTA DA SILVA
22.03.2023 a 
31.12.2023
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO