DOEAM 11/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 11 de abril de 2023 7
11
URUCARÁ
ROBSON HENRIQUE
MARQUES
13.03.2023 a
31.12.2023
12
URUCURITUBA
LEODINEIA GAMA DE
ANDRADE
13.02.2023 a
31.12.2023
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de abril de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#129664#7#132239/>
Protocolo 129664
<#E.G.B#129670#7#132245>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 25/2023
DATA DA ASSINATURA: 04.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa AMAZONAS ENERGIA S/A. OBJETO:
- Pagamento de faturas de energia de Alta tensão das escolas estaduais
desta Seduc/AM, referentes ao mês de outubro de 2022, no valor total de
R$ 1.181.831,79 (Um milhão, cento e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e
um reais e setenta e nove centavos), sem cobertura contratual, conforme
faturas agrupadas, emitida em 05/11/2022, devidamente atestada pela
fiscal de contratos DEINFRA/SEDUC, de acordo com parecer nº 5.528/2023
ASSJUR/SEDUC. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:
028101; Programas de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001; Natureza da
Despesa: 33909223; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido
emitida em 20.03.2023 a Nota de Empenho n°. 0002901 no valor de R$
1.181.831,79 (Um milhão, cento e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e
um reais e setenta e nove centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo nº. 01.01.028101.037001/2022-67.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#129670#7#132245/>
Protocolo 129670
<#E.G.B#129675#7#132250>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 24/2023
DATA DA ASSINATURA: 04.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa AMAZONAS ENERGIA S/A. OBJETO:
- Pagamento de faturas de energia de Alta tensão das escolas estaduais
desta Seduc/AM, referentes ao mês de outubro de 2022, no valor total de
R$ 1.186.267,24 (um milhão, cento e oitenta e seis mil, duzentos e sessenta
e sete reais e vinte e quatro centavos), sem cobertura contratual, conforme
faturas agrupadas, emitida em 06/10/2022, devidamente atestada pela fiscal
de contratos DEINFRA/SEDUC, de acordo com parecer nº 5.364/2023
ASSJUR/SEDUC. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:
028101; Programas de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001; Natureza da
Despesa: 33909223; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido
emitida em 20.03.2023 a Nota de Empenho n°. 0002907 no valor de R$
1.186.267,24 (um milhão, cento e oitenta e seis mil, duzentos e sessenta e
sete reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo nº. 01.01.028101.037054/2022-88.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#129675#7#132250/>
Protocolo 129675
<#E.G.B#129676#7#132251>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 23/2023
DATA DA ASSINATURA: 04.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa AMAZONAS ENERGIA S/A. OBJETO:
Pagamento de faturas de energia de Alta tensão das escolas estaduais
desta Seduc/AM, referentes ao mês de setembro de 2022, no valor total
de R$ 260.473,00 (Duzentos e sessenta mil, quatrocentos e setenta e três
reais), sem cobertura contratual, conforme faturas agrupadas, emitida em
06/10/2022, devidamente atestada pela fiscal de contratos DEINFRA/SEDUC,
de acordo com parecer nº 299/2023 ASSJUR/SEDUC. VALOR GLOBAL:
O valor total do Termo de Ajuste de Contas é R$ 252.622,09 (duzentos
e cinquenta e dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e nove centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programas
de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001; Natureza da Despesa: 33909223;
Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida em 20.03.2023
a Nota de Empenho n°. 0002906 no valor de R$ 260.473,00 (Duzentos e
sessenta mil, quatrocentos e setenta e três reais). FUNDAMENTO DO ATO:
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.036565/2022-82.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#129676#7#132251/>
Protocolo 129676
<#E.G.B#129688#7#132263>
PORTARIA GS Nº 311, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
CRIA, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e Desporto do
Amazonas, o NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA ESCOLAR
- NISE.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO garantir a segurança de alunos, professores e funcionários
das escolas, além de prevenir a violência e o bullying escolar;
CONSIDERANDO a necessidade de combater toda a forma de violência
no ambiente escolar e prevenir o uso e o tráfico de drogas, crimes que
infelizmente têm afetado cada vez mais os jovens em idade escolar;
CONSIDERANDO a necessidade de se criar medidas de segurança com o
objetivo de inibir ataques terroristas contra as unidades da Rede Estadual
de Ensino;
CONSIDERANDO o art. 198, caput, da Constituição do Estado do Amazonas,
que prevê a educação, baseada nos princípios da democracia, da liberdade
de expressão, da sabedoria nacional e do respeito aos direitos humanos,
direito de todos e dever do Estado e da família;
CONSIDERANDO que a segurança no ambiente escolar é fundamental para
o bem-estar dos alunos, para a tranquilidade dos pais e responsáveis e para
o sucesso na relação ensino/aprendizagem;
CONSIDERANDO que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar
à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização,
à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, nos termos do
artigo 227, da Constituição da República Federativa do Brasil-CRFB/1988
e do artigo 4º da Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
- ECA;
CONSIDERANDO ainda, o Processo nº 01.01.028101.014208/2023-44/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
Art. 1º CRIAR, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e Desporto,
o NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA ESCOLAR - NISE, setor
de competência exclusiva do(a) Secretário(a) de Estado de Educação e
Desporto.
Art. 2º A direção do NISE será exercida, preferencialmente, por um
Delegado(a) de Polícia Civil de Carreira do Amazonas, com no mínimo 05
(cinco) anos de efetivo exercício no cargo, cujas atribuições serão conferidas
em regulamento próprio.
Art. 3º O NISE deverá ser composto por até 10 (dez) integrantes,
preferencialmente, servidores efetivos, cujos membros serão designados
por ato discricionário do(a) Titular(a) da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto, a quem caberá a decisão final das políticas públicas a serem
implementadas.
Art. 4º Esta Portaria, elaborada em caráter emergencial, considerando o
atual cenário de violência nas escolas em todo o Brasil e, especificamente,
no Estado do Amazonas, reveste-se de caráter provisório em relação à
completude de todas as necessárias regulamentações do NISE, as quais
serão oportunamente estabelecidas em ato específico e próprio.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#129688#7#132263/>
Protocolo 129688
<#E.G.B#129736#7#132314>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 28/2023
DATA DA ASSINATURA: 10.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto e, do outro lado, a empresa AMAZONAS ENERGIA S/A.
OBJETO: Pagamento de faturas de energia de Alta tensão das escolas
estaduais desta Seduc/AM, referentes ao mês de outubro de 2022, no valor
total de R$1.043.119,52 (Um milhão, quarenta e três mil, cento e dezenove
reais e cinquenta e dois centavos), sem cobertura contratual, conforme
faturas agrupadas, emitida em 06/10/2022, devidamente atestada pela
fiscal de contratos DEINFRA/SEDUC, de acordo com parecer nº 5.305/2023
ASSJUR/SEDUC. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:
028101; Programas de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001; Natureza da
Despesa: 33909223; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, tendo
sido emitida em 20.03.2023 a Nota de Empenho n°. 0002897 no valor
de R$1.043.119,52 (Um milhão, quarenta e três mil, cento e dezenove
reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo nº. 01.01.028101.037189/2022-43.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#129736#7#132314/>
Protocolo 129736
<#E.G.B#129739#7#132317>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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