DOEAM 11/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 11 de abril de 2023
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nº 2023.4.01604EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, PEDRO DE SOUZA
BARBOSA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe ‘’C’’, Referência
“2”, Matrícula nº. 123.161-8B, do Quadro de Pessoal Permanente da
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DO AMAZONAS, com proventos
integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.126,79 (mil,
cento e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo
6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo
artigo 1º, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 38,87
(trinta e oito reais e oitenta e sete centavos), de Gratificação de Adicional
por Tempo de Serviço, na proporção de 05% sobre R$ 415,00 (quatrocentos
e quinze reais) relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de
reajustes previstos nas legislações pertinentes de acordo com artigo 32, da
Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 112,68 (cento e doze reais
e sessenta e oito centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção
de 10% sobre o vencimento, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n°
3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.041,52 (mil, quarenta e um
reais e cinquenta e dois centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com
o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado
pelo artigo 1º, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022, totalizando seus
proventos no valor de R$ 2.319,86 (dois mil, trezentos e dezenove reais e
oitenta e seis centavos), mensais. Manaus, 27 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129703#34#132280/>
Protocolo 129703
<#E.G.B#129706#34#132283>
PORTARIA Nº. 791/2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.00797EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da
PMAM, EDSON DA SILVA SERRAO, falecido em 08/01/2023, no posto de
3º Sargento, Matrícula nº. 055.779-0-C, cujos proventos de aposentadoria
totalizavam o valor de R$ 8.066,32 (oito mil, sessenta e seis reais e trinta
e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$
8.066,32 (oito mil, sessenta e seis reais e trinta e dois centavos), calculado
com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de
1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao
teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal
de 1988 e suas alterações, seja pago a ANA MARIA DE FREITAS SERRAO,
benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do
óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea
“a”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°.
13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus-AM, 31 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129706#34#132283/>
Protocolo 129706
<#E.G.B#129708#34#132285>
PORTARIA N°. 758/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2159/2022
- TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N°
2023.T.02264EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev,
resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1440/2022,
publicada no D.O.E. de 22 de agosto de 2022, usando das atribuições que
lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de
dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto
nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação:
APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei
Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29
de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de
1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho
de 2005, ELEIDES FERNANDES CAETANO, no cargo de Professor-PF20.
ESP-III, 3° Classe, Referencia G, Matrícula nº. 149.535-6A, do Quadro de
Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com
proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 2.995,09
(dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e nove centavos), de acordo
com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado
pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 23,25 (vinte
e três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo
de Serviço, referente a 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais),
relativo a 01 quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de
novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos)
de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único,
da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos
no valor de R$ 3.048,58 (três mil e quarenta e oito reais e cinquenta e oito
centavos), mensais. Manaus, 28 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129708#34#132285/>
Protocolo 129708
<#E.G.B#129709#34#132286>
PORTARIA Nº. 581/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2022.4.05300EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos
termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo
1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro
de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014,
ADILSON CANDIDO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo Investigador
de Polícia, 2ª Classe, Matricula nº 171.463-5A, do Quadro de Pessoal
da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com
proventos integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de
R$ 1.705,49 (mil, setecentos e cinco reais e quarenta e nove centavos), de
acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado
pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 3.998,79
(três mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e nove centavos),
de Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de acordo com o artigo
201, inciso V, da Lei nº 2.271 de 10 de janeiro de 1994, alterado pela lei nº
3.721 de 19 março de 2012; mais R$ 14.289,68 (quatorze mil, duzentos e
oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos), de Gratificação de Exercício
Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de
março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de abril de
2018, totalizando seus proventos no valor de R$ 19.993,96 (dezenove mil,
novecentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos), mensais.
Manaus, 20 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#129709#34#132286/>
Protocolo 129709
<#E.G.B#129715#34#132292>
ESPÉCIE: 4º Aditivo ao Termo de Contrato nº 001/2019. DATA DA
ASSINATURA: 31.03.2023. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV
e ACTUARIAL - ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA.
OBJETO: prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 meses, com base
na Cláusulas Sexta do instrumento primitivo e o disposto no artigo 57, II da
Lei n° 8.666/93, além de promover o reajuste de 5,77% - IPCA, a contar da
assinatura do referido termo, com base na Cláusula Décima, do instrumento
primitivo e artigo 65, II, “d”, §8° da Lei n° 8.666/93. VIGÊNCIA: 31.03.2023
a 31.03.2024. VALOR GLOBAL: R$ 137.362,56 (cento e trinta e sete mil,
trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). DESPESAS:
Unidade Gestora-013301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001,
Fonte do Recurso- 1.802.2020.000.000, Natureza da Despesa-33903905,
tendo sido emitida a Nota de Empenho n. 2023NE0000328, em 31.03.2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do
Estado. Manaus, 31 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#129715#34#132292/>
Protocolo 129715
<#E.G.B#129717#34#132294>
PORTARIA Nº. 743/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2021.4.22647EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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