DOEAM 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
Manaus, quinta-feira, 20 de abril de 2023 3
P
ara ampliar os atendimentos e acessibi-
lidade para a população, o Governo do 
Amazonas passou a ofertar os serviços da 
Receita Federal no Pronto Atendimento ao Ci-
dadão (PAC) de Parintins (a 369 quilômetros de 
Manaus). Sem necessidade de agendamento, 
os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-
-feira, das 8h às 12h.
Agora, a unidade, que compõe a rede de aten-
dimentos da Secretaria de Justiça, Direitos Huma-
nos e Cidadania (Sejusc), disponibi-
liza auxílio de serviços de inscrição, 
alterações e consultas de CPF, cópias 
de declarações de pessoa física, e 
emissão de Documentos de Arreca-
dação (Darf) não disponíveis no sítio 
eletrônico da Receita. 
Além disso, desde o dia 20 de 
março, quando iniciou o serviço, 
a população pode solicitar a recepção de do-
cumentos, requerimentos, defesas e recursos 
cujo protocolo, por meio da internet, seja fa-
cultativo ou inexistente, e consultar débitos e 
pendências fiscais somente de pessoa física e 
do Microempreendedor Individual (MEI).
“Antes o serviço estava apenas no PAC de 
Manacapuru, agora com a ampliação isso au-
xilia na demanda da população local e no me-
nor deslocamento das pessoas a 
capital, podendo resolver ques-
tões importantes sem precisar se 
preocupar com o financeiro das 
passagens, hospedagem, entre 
outros”, comentou a secretária 
titular da pasta, Jussara Pedrosa, 
sobre a ampliação dos serviços 
no interior.
A secretária executiva de Cidadania, France 
Medeiros, reforçou o trabalho do Governo do 
Amazonas no interior. “É com muita alegria que 
recebemos essa parceria com a Receita. É de 
grande importância esse serviço para a popu-
lação. O Governo do Amazonas tem esse olhar 
em avançar, em ofertar cada vez mais esses ser-
viços para que o usuário possa ter acesso com 
mais facilidade”, afirmou France Medeiros.
Governo do Estado disponibiliza serviços em 
parceria com a Receita Federal no PAC Parintins
Sem necessidade de 
agendamento, os atendimentos 
para os novos serviços ocorrem 
de segunda a sexta-feira, das 8h 
às 12h
Divulgação/Sejusc
A unidade, 
da rede de 
atendimentos 
da Sejusc, 
disponibiliza 
auxílio de 
serviços para 
CPF e emissão 
de Darfs não 
disponíveis no 
site da Receita
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO