DOEAM 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 20 de abril de 2023 5
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.318, DE 20 DE ABRIL DE 2023
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA
01 722 3282 2477 - Instalação e Operacionalização do Canal Aberto de Rádio e Televisão da Assembleia Legislativa do Estado
do Amazonas
0011
A
1.500.100
3390
16.000,00
TOTAL
16.000,00
16.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
23 695 3303 1556 - Implantação e Melhoria da Infraestrutura Turística
0001
P
1.501.160
3390
100.000,00
TOTAL
100.000,00
100.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
10 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.500.121
3390
500.000,00
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2164 - Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011
A
1.500.121
3390
29.325,00
0011
A
1.500.121
3390
62.900,00
0011
A
1.500.121
3390
137.082,03
10 130 3305 2215 - Implementação de Convênios e Parcerias com o Estado
0007
A
1.500.121
3350
237.459,05
10 302 3305 2224 - Operacionalização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs
0011
A
1.500.121
3390
174.793,86
10 302 3305 2240 - Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0011
A
1.500.121
3390
737,50
0011
A
1.500.121
3390
146.725,10
0011
A
1.500.121
3390
151.062,00
0011
A
1.500.121
3390
300.000,00
10 302 3305 2245 - Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011
A
1.500.121
3390
136.063,07
0011
A
1.500.121
3390
137.166,13
0011
A
1.500.121
3390
434.466,00
0011
A
1.500.121
3390
877.337,26
3
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.318, DE 20 DE ABRIL DE 2023
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2247 - Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011
A
1.500.121
3390
10.732,00
10 302 3305 2510 - Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011
A
1.500.121
3390
92.382,57
10 302 3305 2557 - Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011
A
1.500.121
3390
184.641,42
TOTAL
3.612.872,99
3.612.872,99
                TOTAL POR SECRETARIA
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3247 PACTO PELA VIDA
14 422 3247 1517 - Modernização e Aparelhamento das Unidades de Atendimento
0001
P
1.700.280
4490
500.000,00
TOTAL
500.000,00
500.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21302 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
12 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.704.145
3390
300.000,00
3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS
12 241 3306 1534 - Construção, Ampliação e Adequação da Estrutura Física da FuNATI
0011
P
1.704.145
3390
80.000,00
0011
P
1.704.145
3390
300.000,00
TOTAL
680.000,00
680.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
4
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.318, DE 20 DE ABRIL DE 2023
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2247 - Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011
A
1.500.121
3390
10.732,00
10 302 3305 2510 - Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011
A
1.500.121
3390
92.382,57
10 302 3305 2557 - Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011
A
1.500.121
3390
184.641,42
TOTAL
3.612.872,99
3.612.872,99
                TOTAL POR SECRETARIA
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3247 PACTO PELA VIDA
14 422 3247 1517 - Modernização e Aparelhamento das Unidades de Atendimento
0001
P
1.700.280
4490
500.000,00
TOTAL
500.000,00
500.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21302 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
12 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.704.145
3390
300.000,00
3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS
12 241 3306 1534 - Construção, Ampliação e Adequação da Estrutura Física da FuNATI
0011
P
1.704.145
3390
80.000,00
0011
P
1.704.145
3390
300.000,00
TOTAL
680.000,00
680.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
4
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.318, DE 20 DE ABRIL DE 2023
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 361 3283 2550 - Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0001
A
2.540.146
3390
2.062,01
12 362 3283 2554 - Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio
0001
A
2.540.146
3390
34.196,11
12 361 3283 2738 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001
A
2.541.246
3390
17.797,92
0001
A
2.541.246
3390
9.700.000,00
12 362 3283 2739 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001
A
2.541.246
3390
42.684,49
0001
A
2.541.246
3390
9.700.000,00
TOTAL
19.496.740,53
19.496.740,53
                TOTAL POR SECRETARIA
24.405.613,52
TOTAL DAS ANULAÇÕES
5
Protocolo 132097
DECRETO Nº 47.319, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, 
Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.059.976,00 (HUM 
MILHÃO, CINQUENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E SETENTA E SEIS 
REAIS), para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO