DOEAM 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.969 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
20
abr/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#130972#1#133567>
PORTARIA N.º 039/2023-CASA CIVIL 
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,no uso de suas 
atribuições, e 
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativas; resolve,
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo 
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 12 de abril de 2023. 
ANEXO ÚNICO 
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
Validade a 
contar de
LYCIA FABÍOLA SANTOS DE 
ANDRADE
ASSESSOR I AD- 1
15
01.04.2023
NATÁLIA MARIA MAIA MATOS ASSESSOR II AD-2
14
EMERSON DE SOUZA CRUZ ASSESSOR III AD-3
13
10.04.2023
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#130972#1#133567/>
Protocolo 130972
<#E.G.B#130977#1#133572>
PORTARIA N.º 040/2023-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 
2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas;
CONSIDERANDO o Decreto de 20 de março de 2023, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou a servidora 
MARIETHEL BASTOS RODRIGUES, para exercer o cargo comissionado 
de ASSESSOR I, símbolo AD-1, resolve,
ATRIBUIR a contar de 20 de março de 2023, a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas à mencionada servidora, no valor correspondente 
ao Nível 15 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 12 de abril de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#130977#1#133572/>
Protocolo 130977
<#E.G.B#130982#1#133577>
PORTARIA Nº 043/2023-CASA CIVIL
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 62 da Lei nº 1762, de 14 de 
novembro de 1986.
R E S O L V E:
CONCEDER férias aos servidores abaixo relacionados
Nº de 
Ordem
NOME
CARGO
EXERCÍCIO PERÍODO
01
Alessandro 
Vasconcelos 
Bandeira
Assessor I
2022
De 14 a 
28.04.2023
02
Ana Maria da Silva 
Abinader
Assessor I
2022
De 06 a 
15.03.2023
03
Danilo Gonçalves 
de Souza Júnior
Chefe de 
Gabinete
2022
De 24.04 a 
13.05.2023
04
Luciana Pitaluga 
Moreno
Assessor I
2021
De 09 a 
18.03.2023
05
Maria Catarina 
Rodrigues Pessoa
Assessor I
2022
De 28.03 a 
06.04.2023
06
Maria da Conceição 
Costa Pires
Assistente 
Técnico
1997, 1998
e 1999
De 29.03 a 
26.06.2023
07
Rebecca Beatriz 
Figueira Arraez
Secretária 
Executiva Adjunta 
de Administração
2020
De 02 a 
11.05.2023
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
17 de abril de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#130982#1#133577/>
Protocolo 130982
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#131053#1#133648>
INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Pela presente, ficam intimados os devedores da tabela abaixo relacionados, 
na qualidade de contribuinte, devedor ou responsável tributário a quitar por 
meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito principal, representado 
pela Certidão de Divida ativa (CDA) abaixo identificada, acrescido dos 
respectivos encargos legais. O atendimento para ICMS, outros tributos e 
dívidas não-tributárias podem ser feito de forma on-line por meio do telefone 
(092) 99403-4980 (WhatsApp) e e-mail parcelamento@pge.am.gov.
br. Contribuinte residente na capital com divida relativas à IPVA deverão 
agendar atendimento presencial através do site do DETRAN-AM, pelo 
link:https://digital.detran.am.gov.br/public/agendamento. Os contribuintes 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO