DOEAM 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 20 de abril de 2023
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RESOLVE,
DESIGNAR para compor a Comissão do XXXIX Processo Seletivo para 
Estágio Remunerado em Direito da Procuradoria Geral do Estado, os 
Procuradores do Estado abaixo:
PRESIDENTE
Clara Maria Lindoso e Lima
MEMBROS
Eugênio Augusto Carvalho Seelig
Joaquina Maria Batista de Oliveira
Ticiano Alves e Silva
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 13 de 
abril de 2023
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131015#4#133610/>
Protocolo 131015
<#E.G.B#131018#4#133613>
PORTARIA N.º 075/2023-GPGE
CONCEDE férias à Procuradora do Estado que menciona e DESIGNA o 
substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - CONCEDER à Procuradora do Estado, Chefe da Procuradoria do Pessoal 
Temporário-PPT, MARIA HOSANA DE SOUZA MONTEIRO, 05 (cinco) dias 
de férias, referentes ao 2.º período do exercício de 2002, a ser usufruído no 
período de 24 a 28 de abril de 2023.
II - DESIGNAR o Procurador do Estado JANILSON DA COSTA BARROS 
para, em substituição, no período a que se refere o item I, exercer a função 
de Procurador-Chefe da Procuradoria do Pessoal Temporário-PPT.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 18 de 
abril de 2023
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131018#4#133613/>
Protocolo 131018
<#E.G.B#131247#4#133843>
PORTARIA N.º 076/2023-GPGE
EXONERA servidora do cargo em comissão que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE,
EXONERAR, com efeitos a contar de 17 de abril de 2023, KLYSSIA ALVES 
DA SILVA MOURA, Matrícula n.º 254.771-6 B, do cargo em comissão de 
Assessor I, símbolo AD-1, do quadro da Procuradoria Geral do Estado 
excluindo-a, em consequência, da relação da Portaria n.º 089/08-GPGE, 
na qual consta com a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas no 
Nível 15 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 20 de 
abril de 2023
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131247#4#133843/>
Protocolo 131247
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#130951#4#133546>
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
- Nº 01/2023-SEFAZ
A Presidente da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos da Secretaria 
de Estado da Fazenda, designada pela Portaria nº 0284/2022-GSEFAZ, 
de 05/08/2022, considerando o que consta das Listagens de Eliminação 
de Documentos nº 01/2023 (anexa), aprovadas pela titular da Secretaria 
Executiva de Assuntos Administrativos - SEA, Alana Barbosa Valério Tomaz, 
informa a quem possa interessar que, a partir do trigésimo dia subsequente 
à data de publicação deste Edital, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, 
se não houver oposição, serão eliminados os documentos constantes nas 
listagens supramencionadas, pela Secretaria Municipal de Limpeza Pública.
Desta forma, os interessados poderão requerer o desentranhamento de 
documentos ou cópia do processo administrativo por meio do Protocolo 
Virtual da SEFAZ, dirigido à Comissão Setorial de Avaliação de Documentos, 
mediante qualificação e demonstração da legitimidade do pedido, no prazo 
citado e às suas expensas.
GABINETE 
DA 
SECRETARIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 19 de abril de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#130951#4#133546/>
Protocolo 130951
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#130958#4#133553>
EXTRATO ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 
003/2018; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e DIAMED 
LATINO AMERICA S.A; OBJETO: a) Prorrogar o prazo de vigência do 
contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 01/03/2023 a 01/03/2024.b) 
Reajuste do valor em 6,460080 %, referente ao Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor - INPC, do Contrato Primitivo a contar de 01/03/2023; VALOR 
TOTAL: R$ 204.344,31 (duzentos e quatro mil, trezentos e quarenta e 
quatro reais e trinta e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Gestora: 017101 - Secretaria de Estado de Saúde; Unidade 
Orçamentária: 17701 - FES; Programa de Trabalho: 10.303.3305.2089.0001; 
Natureza de Despesa: 33903011; Fonte: 1.600.2310; N.E nº. 000817, 
no valor de R$ 17.257,56 (dezessete mil, duzentos e cinquenta e sete 
reais e cinquenta e seis centavos), ficando o restante a ser empenhado 
posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 
01.01.017101.016493/2022-30. Manaus, 14 de abril de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#130958#4#133553/>
Protocolo 130958
<#E.G.B#131049#4#133644>
PORTARIA Nº 426/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta no Requerimento de 
Cancelamento da Licença para Tratamento de Interesse Particular no 
Processo SIGED 01.01.017101.001694/2023-14/SES-AM.
R E S O L V E: CANCELAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR da servidora RAFAELLE RIBEIRO SIMAO, 
matrícula nº 162.522-C, Técnica de Enfermagem, lotada no HPS Dr. 
João Lúcio, a contar de 02.05.2023. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO/SES-AM. Manaus, 13 de abril de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#131049#4#133644/>
Protocolo 131049
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#131093#4#133688>
PORTARIA N.º 0151/2023-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe conferem o art. 
58, § 2. °, V da Constituição Estadual do Amazonas, e; CONSIDERANDO 
a necessidade de implantação do Sistema Eletrônico Protocolo Virtual, de 
promover a simplificação administrativa, a modernização da gestão pública 
e a integração dos serviços públicos, especialmente aqueles prestados por 
meio eletrônico;
CONSIDERANDO a efetivação contínua da Transformação Digital dos 
Serviços Públicos instituída pela Lei Estadual nº 5.775, de 10 de janeiro de 
2022, a busca pela modernização do estado, desde a ampliação da oferta de 
serviços digitais aos cidadãos, quanto da utilização de sistemas que venham 
a trazer agilidade e desburocratização dos serviços públicos;
CONSIDERANDO o Decreto nº 42.727, de 08 de setembro de 2020, que 
institui o Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos - SIGED, com o 
sistema oficial, no âmbito do Poder Executivo Estadual;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO