DOEAM 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 20 de abril de 2023
12
12.362.3283.2739.0001 e 12.122.0001.2001.0001. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.039066/2022-47.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#131074#12#133669/>
Protocolo 131074
<#E.G.B#131076#12#133671>
7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 199/2017.
DATA DA ASSINATURA: 19.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa MIX SOLUÇÕES EM GESTÃO DE 
RECURSOS. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais doze (12) 
meses contados de 19.04.2023 até 19.04.2024, para dar continuidade na 
locação do imóvel localizado na Rua Alfredo Guimarães, nº 258, Bairro 
Ramalho Junior, Município de Maués/AM, para funcionamento da Escola 
Estadual João Paulo II, conforme Memo. nº 194/2022-NGCC, Projeto 
Básico e Parecer nº 0721/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. 
VALOR GLOBAL: R$ 354.221,94 (trezentos e cinquenta e quatro mil, 
duzentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade 
Orçamentária: 
028101; 
Programa 
de 
Trabalho: 12.361.3283.2710.0002. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.039492/2022-80.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#131076#12#133671/>
Protocolo 131076
<#E.G.B#131141#12#133736>
PORTARIA GS Nº 354, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.013368/2023-76 e 
do Memo. nº 110/2023/DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual 
Santos Dumont, (Tipo II-FGS-6), da Coordenadoria Regional de Educação 
do Município de Itamarati/AM, o(a) servidor(a) JARISSON JUVENCIO 
BARROSO, MERENDEIRO PNF.MNF-III, matrícula nº 227940-1A, a contar 
de 14/03/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#131141#12#133736/>
Protocolo 131141
<#E.G.B#131144#12#133739>
PORTARIA GSE Nº 359, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
processo 
nº 
01.01.028101.014511
/2023-47-SEDUC/SIGED, e do laudo médico nº 24/0666,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o (a) servidor (a) WALQUIMAR VILACA BATISTA 
BORGES, PROFESSOR, matrícula nº 163.406-2A, lotado (a) na Escola 
Estadual Ruth Prestes, no município de Manaus/AM, como Auxiliar de 
Biblioteca, no turno noturno, a contar de 27/03/2023 a 24/06/2023;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao professor as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de abril de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#131144#12#133739/>
Protocolo 131144
<#E.G.B#131148#12#133743>
RESENHA 
DAS 
AUTORIZAÇÕES 
DE 
DESLOCAMENTOS 
DOS 
SERVIDORES, CONFORME MEMO. Nº 088/2023-GTRANS/SEDUC/
SIGED.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
Nome/Cargo: Suely da Silva Rocha/Professora. Destino/Período: Mao/
Borba/Mao/23 de abril a 06 de maio de 2023. Objetivo: Realizar atividade 
de Assessoramento Técnico Pedagógico por meio de Formação Continuada 
para professores, gestores, pedagogos e lideranças indígenas. Nome/
Cargo: Maria de Lourdes Alves Rufo/Assistente Técnico. Destino/
Período: Mao/Careiro/Mao/24 a 28 de abril de 2023. Objetivo: Realizar 
monitoramento e entregar os livros didáticos e paradidáticos do Programa 
Nacional do Livro Didático. Nome/Cargo: Antonio Barata Filho/Professor. 
Destino/Período: Mao/Borba/Jutaí/Borba/Mao/25 de abril a 03 de maio de 
2023. Objetivo: Realizar apresentação sobre o Novo Ensino Médio Indígena 
para as Lideranças Indígenas. Nome/Cargo: Ivair Nascimento Taveira/
Professor. Destino/Período: Mao/Itapiranga/Urucará/ Itapiranga/Mao/28 
de abril a 02 de maio de 2023. Objetivo: Fiscalizar o convênio 032/2019, 
referente a reforma e ampliação das Escolas Municipais. Nome/Cargo: 1. 
Italo Rosselini Ferreira da Silva/Engenheiro. Nome/Cargo: 2. Renato 
Amazonas da Rocha/Engenheiro. Destino/Período: Mao/Itacoatiara/
Mao/02 a 05 de maio de 2023.Objetivo: Realizar vistoria nas obras de 
reforma das Escolas municipais, objetos dos termos de convênio nº 14/2022, 
15/2022, 19/2022 e 20/2022. Nome/Cargo: 1. Darlem Lúcia de Oliveira 
Costa/Professora. Nome/Cargo: 2. Manuela Medeiros Aguiar/Professora. 
Destino/Período: Mao/Manacapuru/ Anori/Manacapuru/Mao/02 a 06 de 
maio de 2023. Objetivo: Apurar suposto descumprimento do dever funcional 
de servidor efetivo desta Secretaria, mediante Processo Administrativo 
Disciplinar. Nome/Cargo: 1. Andrezinho Fernandes Cruz/Professor. Nome/
Cargo: 2. José de Oliveira Farias/Pedagogo. Destino/Período: Mao/Santa 
Isabel do Rio Negro/Mao/02 a 09 de maio de 2023. Objetivo: Participar da 
Assembleia Yanomami para tratar sobre a Educação Escolar Indígena, com 
a participação de Organizações Governamentais e não Governamentais. 
Nome/Cargo:Wilk Max Monteiro de Aguiar/Vigia. Destino/Período: 
Mao/Manacapuru/Mao/03 e 04 de maio de 2023.Objetivo:Realizar visita 
técnica para manutenção e configuração nos equipamentos do laboratório 
de informática das Escolas. Nome/Cargo: Carlyle Gomes do Livramento/
Professor. Destino/Período: Mao/Manacapuru/Mao/03 a 05 de maio de 
2023.Objetivo: Realizar formação continuada aos Professores de Educação 
Física.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de abril de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#131148#12#133743/>
Protocolo 131148
<#E.G.B#131152#12#133747>
PORTARIA GSE Nº 361, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.012937/2023-66-SEDUC/SIGED
ODAILCE ARAUJO DE SOUZA, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 
162.912-3A, referente aos períodos de 01/05/1998 a 31/12/1998; 01/02/2000 
a 31/12/2000; 01/01/2001 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de abril de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#131152#12#133747/>
Protocolo 131152
<#E.G.B#131159#12#133754>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/ PAD 
Nº 118/2022-CRDM/SEDUC PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 01.01.028101. 
008984.2022-24/SEDUC/SIGED),
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
004/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu pela REPREENSÃO das servidoras 
relacionadas abaixo:
ELLEN CHRISSIE PINHEIRO MOREIRA, Professor PF20.ESP-III, matrícula 
nº 181.047-2A, nos termos do Artigo 158, I, combinado com o Artigo 160, por 
descumprimento dos Artigos 156, VIII, 157, II, IV, da Lei nº 1.778/1987, e 
nos termos dos incisos I, II, III, Seção I, Capítulo I, do anexo único da Lei 
nº 2.869/2003 - Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder 
Executivo e dos Militares do Estado do Amazonas;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO