DOEAM 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 20 de abril de 2023 13
MÁRCIA JÚLIA ARAÚJO FONSECA, Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 
192.023-5H, nos termos do Artigo 158, I, combinado com o Artigo 160, por 
descumprimento do Artigo 157, II, IV, da Lei nº 1.778/1987, e nos termos 
dos incisos I, II, III, Seção I, Capítulo I, do anexo único da Lei nº 2.869/2003 
- Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo e dos 
Militares do Estado do Amazonas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#131159#13#133754/>
Protocolo 131159
<#E.G.B#131161#13#133756>
PORTARIA GS Nº 337, DE 17 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/PAD 
nº 118/2022/CRDM/SEDUC, Processo originário nº 01.01.028101.008984. 
2022-24-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DETERMINAR a pena disciplinar de REPREENSÃO as servidoras 
relacionadas abaixo:
ELLEN CHRISSIE PINHEIRO MOREIRA, Professor PF20.ESP-III, matrícula 
nº 181.047-2A, nos termos do Artigo 158, I, combinado com o Artigo 160, por 
descumprimento dos Artigos 156, VIII, 157, II, IV, da Lei nº 1.778/1987, e 
nos termos dos incisos I, II, III, Seção I, Capítulo I, do anexo único da Lei 
nº 2.869/2003 - Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder 
Executivo e dos Militares do Estado do Amazonas;
MÁRCIA JÚLIA ARAÚJO FONSECA, Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 
192.023-5H, nos termos do Artigo 158, I, combinado com o Artigo 160, por 
descumprimento do Artigo 157, II, IV, da Lei nº 1.778/1987, e nos termos 
dos incisos I, II, III, Seção I, Capítulo I, do anexo único da Lei nº 2.869/2003 
- Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo e dos 
Militares do Estado do Amazonas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#131161#13#133756/>
Protocolo 131161
<#E.G.B#131163#13#133758>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
174/2022/CRDM/SEDUC, Processo originário nº 01.01.028101.023817/ 
2022-03/SEDUC/SIGED;
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
021/2023-CRDM/SEDUC, 
sugeriu 
pela 
ABSOLVIÇÃO 
do 
servidor 
RODRIGO RICARDO RAMOS PINTO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 
217.869-9B, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para 
acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#131163#13#133758/>
Protocolo 131163
<#E.G.B#131165#13#133760>
PORTARIA GS Nº 339, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/ PAD 
174/2022/CRDM/SEDUC, Processo originário nº 01.01.028101.023817/ 
2022-03/SEDUC/SIGED;
RESOLVE
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor RODRIGO RICARDO RAMOS 
PINTO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 217.869-9B, do quadro 
efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, por não 
encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato 
ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado, com o consequente 
arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#131165#13#133760/>
Protocolo 131165
<#E.G.B#131167#13#133762>
PORTARIA GS Nº 344, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO 
a 
conclusão 
do 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar/ 
PAD 
135/2022/CRDM/SEDUC, 
(Processo 
originário 
01.01.028101.009199/2021-08/SEDUC/SIGED;
RESOLVE
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor ROGERIO ANDRADE SILVA, 
Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 167.097-2B, do quadro efetivo da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, por não encontrar 
nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito 
denunciado formulado contra o servidor indiciado, com o consequente 
arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#131167#13#133762/>
Protocolo 131167
<#E.G.B#131170#13#133765>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
135/2022/CRDM/SEDUC, Processo originário nº 01.01.028101.09199/ 
2021-08/SEDUC/SIGED;
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
031/2023-CRDM/SEDUC, 
sugeriu 
pela 
ABSOLVIÇÃO 
do 
servidor 
ROGÉRIO ANDRADE SILVA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 
167.097-2B, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para 
acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#131170#13#133765/>
Protocolo 131170
<#E.G.B#131176#13#133771>
JULGAMENTO 
DO 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/
PAD 
Nº 
056/2020/CRDM/SEDUC 
(PROCESSO 
ORIGINÁRIO 
Nº 
01.01.028101.15868.2019/SEDUC);
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 001/2023/
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO por 
60 (sessenta) dias, ao servidor JOSUÉ GOMES VIEIRA, Professor PF40.
MSC-II, matrícula nº 217.525-8A, nos termos do Artigo 158, II, combinado 
com o artigo 161, por descumprimento do artigo 156, I, VIII, 164, IV, V, da 
Lei nº 1778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#131176#13#133771/>
Protocolo 131176
<#E.G.B#131180#13#133775>
PORTARIA GS Nº 333 DE 14 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar-PAD 
nº 056/2020/CRDM/SEDUC, (01.01.028101.15868.2019/SEDUC);
RESOLVE:
APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por 60 (sessenta) dias, ao 
servidor JOSUÉ GOMES VIEIRA, Professor PF40.MSC-II, matrícula nº 
217.525-8A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o artigo 161, por 
descumprimento do artigo 156, I, VIII, 164, IV, V, da Lei nº 1778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#131180#13#133775/>
Protocolo 131180
<#E.G.B#131187#13#133783>
RESOLUÇÃO Nº 021/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2023.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO