DOEAM 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 20 de abril de 2023 15
01.01.028101.009199/2021-08/SEDUC), que apura denúncia formulada 
contra o servidor ROGÉRIO ANDRADE SILVA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor ROGÉRIO ANDRADE 
SILVA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 167.097-2B;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor ROGÉRIO ANDRADE SILVA, 
Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 167.097-2B, por não encontrar nos 
autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado 
formulado contra o servidor indiciado, com o consequente arquivamento do 
processo;
III-SUBMETER 
os 
presentes 
autos 
à 
superior 
consideração 
da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, 
para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 05 de abril de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#131194#15#133790/>
Protocolo 131194
<#E.G.B#131223#15#133819>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 122/2022
DATA DA ASSINATURA: 19.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 
mais noventa (90) dias, contados de 26.05.2023 até 24.08.2023 e prorrogar 
o prazo de execução do contrato por mais noventa (90) dias contados de 
20.04.2023 até 19.07.2023 para dar continuidade Execução de Serviços 
Técnicos de Engenharia para a Reforma e ampliação da E.E. MELO E 
PÓVOAS, localizada na Rua Comendador Matos Areosa, 119, Bairro Santo 
Antônio - CEP: 69029-240, no Município de Manaus/AM, em atendimento 
ao requerimento expedido pela ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS 
LTDA, Projeto Básico e Parecer n°. 1.212/2023-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.013707/2023-14.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#131223#15#133819/>
Protocolo 131223
<#E.G.B#131250#15#133846>
6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 205/2017.
DATA DA ASSINATURA: 20.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa a DIOCESE DE COARI. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência por mais doze (12) meses, contados de 
20.04.2023 até 20.04.2024, para dar continuidade na locação imóvel 
de sua propriedade, localizado na Praça da Bandeira, n°. 843, bairro 
Centro, município de Manacapuru/AM, para comportar as instalações 
físicas e administrativas da Escola Estadual Nossa Senhora de 
Nazaré, conforme Memo. nº 176/2022-NGCC, Projeto Básico, Parecer 
nº 662/2023-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes 
integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 237.945,72 (duzentos e 
trinta e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois 
centavos). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade 
Orçamentária: 
028101; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2736.0011; Natureza da 
Despesa: 33903910; Fonte de Recurso: 1.550.227.0.0000.0000, tendo 
sido emitida em 20.03.2023 a Nota de Empenho n° 0002880 no valor de 
R$ 165.240,08 (cento e sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e reais 
e oito centavos). O valor de R$ 72.705,64 (setenta e dois mil, setecentos 
e cinco reais e sessenta e quatro centavos) correspondente ao restante 
da contratação será empenhado conforme dotação orçamentária do 
orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.038879/2022-10.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#131250#15#133846/>
Protocolo 131250
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#131202#15#133798>
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso N° 02/2023- SEC. Data: 17.04.2023. 
Partes: Estado do Amazonas/SEC e GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE 
SAMBA DRAGÕES DO IMPÉRIO. Objeto: Constitui objeto do presente 
instrumento o Termo de Cessão de Uso do Galpão nº 01, construído pelo 
Governo do Estado na área do Centro de Convenções - Sambódromo, tendo 
em vista que o Grêmio supracitado pertence ao Grupo especial no resultado 
da apuração do Carnaval 2023. Prazo: 17/04/2023 a 17/05/2024. Manaus, 
18.04.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#131202#15#133798/>
Protocolo 131202
<#E.G.B#131218#15#133814>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
no uso de suas atribuições legais, torna pública, para conhecimento dos 
interessados, a Errata do Edital nº 01/2023-SEC. Torna pública, ainda, a 
abertura, entre 26/04/2023 e 25/05/2023, do 2º lote do Edital. O Edital, bem 
como seus anexos e alterações estão disponíveis no site: editais.cultura.
am.gov.br. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 20 
de abril de 2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#131218#15#133814/>
Protocolo 131218
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#131181#15#133776>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2023-FESP; DATA 
DA ASSINATURA: 18.04.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e a empresa 
INNOVA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS EIRELI; OBJETO: 
prorrogação do prazo de entrega do objeto por 60 (sessenta) dias de 
18.04.2023 para 17.06.2023; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é 
de 305 (trezentos e cinco) dias, a contar de 18.04.2023 a 17.02.2024; DO 
FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º, II, da Lei 8.666/93. Gabinete do 
Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 18 de abril de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#131181#15#133776/>
Protocolo 131181
<#E.G.B#131077#15#133672>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO 
Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo: :
Nome e Cargo: Denys de Souza Pinheiro - Escrivão de Polícia; Karla 
Cristina Cavalcante Valente Gonçalves da Silva - Investigadora de 
Polícia; Manoel Cassiano da Silva Neto - Investigador de Polícia; Nelson 
Souza dos Santos - Investigador de Polícia; Período: 01 a 31/03/2023; 
Destino: Porto Velho/ RO; Objetivo: Participar da Operação Hórus/Vigia.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 24 
de fevereiro de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#131077#15#133672/>
Protocolo 131077
<#E.G.B#131184#15#133779>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO