DOEAM 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 20 de abril de 2023 17
Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 
001/2018-SEPED/SEJUSC, por mais 03 (três) meses; Data da Assinatura: 
15/04/2023; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.242.3247.2607.0001; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; 
Natureza da Despesa: 33903308; Nota de Empenho: 2023NE0000270; 
Processo Administrativo: 2910/2023-16 - SEJUSC; Fundamento do ato: 
art. Lei n.º 8.666/93; Manaus, 19 de abril de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#130987#17#133582/>
Protocolo 130987
<#E.G.B#130993#17#133588>
EXTRATO Nº 031/2023-SEJUSC
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2018-SEPED/SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e OCA 
VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA.; Objeto: prorrogação do 
prazo de vigência do contrato nº 002/2018 - SEPED/SEJUSC, por mais 
03 (três) meses, a contar da data da assinatura; Data da Assinatura: 
15/04/2023; Valor global: R$ 27.860,82 (vinte e sete mil, oitocentos e 
sessenta reais e oitenta e dois centavos); Dotação Orçamentária: Unidade 
Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2001.0001; Fonte: 
1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903301; Nota de Empenho: 
2023NE0000269; 
Processo 
Administrativo: 
0369/2023-01-SEJUSC; 
Fundamento do ato: art. 57, §4º da Lei nº 8.666/93 e art. 51 da Lei nº 
8.245/91. Manaus, 19 de abril de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#130993#17#133588/>
Protocolo 130993
<#E.G.B#131227#17#133823>
EXTRATO Nº 033/2023-SEJUSC
Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Contrato nº. 
031/2021-SEJUSC; Contratante: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC, Contratado: 2A NAVEGAÇÃO E COMBUSTÍVEL 
LTDA; Processo: 1926/2023-01; Objeto: Rescisão unilateral do Termo de 
Contrato nº 031/2021 - SEJUSC, cujo objeto é a prestação de serviços de 
fornecimento de combustível, gasolina comum, para atender as necessidades 
da SEJUSC; Data da Assinatura: 20/04/2023; Fundamento do ato: no art. 
78, XII e 79, I, da Lei 8.666/93; Manaus, 20 de abril de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#131227#17#133823/>
Protocolo 131227
<#E.G.B#131234#17#133830>
EXTRATO Nº 034/2023-SEJUSC
Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Contrato nº. 
030/2021-SEJUSC; Contratante: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC, Contratado: AUTO POSTO SANTOS DUMONT 
LTDA ME; Processo: 1899/2023-77; Objeto: Rescisão unilateral do Termo 
de Contrato nº 030/2021 - SEJUSC, cujo objeto é a prestação de serviços 
de fornecimento de combustível para atender as necessidades da SEJUSC; 
Data da Assinatura: 20/04/2023; Fundamento do ato: art. 78, XII e 79, I, 
da Lei 8.666/93; Manaus, 20 de abril de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#131234#17#133830/>
Protocolo 131234
<#E.G.B#131244#17#133840>
EXTRATO Nº 035/2023-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato nº 001/2023 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e CONNECTION - ADVISORY, 
OUTSOURCING AND SERVICES LTDA; Objeto: Contratação de empresa 
especializada na prestação de serviço de fornecimento de água sem gás 
em garrafões de 20 litros para atender as demandas da SEJUSC, conforme 
Projeto Básico; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura; 
Data da Assinatura: 23/03/2023; Valor global: R$ 33.750,00 (trinta e 
três mil, setecentos e cinquenta reais); Dotação Orçamentária: Unidade 
Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.244.3247.2167.0001; Fonte: 
1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903007; Nota de Empenho: 
2023NE0000100; 
Processo 
Administrativo: 
1144/2023-72-SEJUSC; 
Fundamento do ato: Decreto nº 40.674, de 14 de maio de 2019. Manaus, 
20 de abril de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania<#E.G.B#131244#17#133840/>
Protocolo 131244
<#E.G.B#131195#17#133791>
PORTARIA N.º 060/2023-GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
I- CONCEDER férias aos servidores relacionados:
Servidor
Exercício
Período
Ana Regina Pimentel de Brito
2022/2023
01/05/2023 à 30/05/2023
Edson José Montenegro Monteiro 2022/2023
13/03/2023 à 11/04/2023
Gleyciane Mendes Moreira
2021/2022
10/04/2023 à 30/04/2023
Gleyciane Mendes Moreira
2022/2023
02/05/2023 à 31/05/2023
Janainna Pinto Souto Maior de 
Albuquerque
2022/2023
10/05/2023 à 24/05/2023
José Carlos Gadelha de Souza
2022/2023
01/05/2023 à 30/05/2023
Mariete Alves da Costa
2022/2023
01/05/2023 à 30/05/2023
Maria Idelina Pereira da Silva
2022/2023
01/05/2023 à 30/05/2023
Maria Amelia Ramos Viana
2022/2023
01/05/2022 à 30/05/2023
Maria Lucia Aires da Silva
2022/2023
01/05/2023 à 30/05/2023
Marilene Alves Muller
2022/2023
01/05/2023 à 30/05/2023
Miguel Brás Barbosa Lima
2022/2023
17/05/2023 à 15/06/2023
Normando Sávio Correa Pinheiro
2021/2022
13/04/2023 à 27/04/2023
II - TRANSFERIR férias por conveniência do servidor:
Servidor
Exercício
Dias
Flavia Ribeiro Batista
2022/2023
30
Lorena Rodrigues Dias
2022/2023
30
Luandra Barros de Matos Buzaglo
2022/2023
30
Roberta de Souza Neves
2022/2023
30
III - TRANSFERIR férias por necessidade de serviço:
Servidor
Exercício
Dias
Janainna Pinto Souto Maior Albuquerque
2022/2023
15
Larisse Nayara Souza da Assunção
2022/2023
30
Priscila Magda Carvalho dos Santos
2022/2023
30
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#131195#17#133791/>
Protocolo 131195
<#E.G.B#131197#17#133793>
EXTRATO Nº 30/2023-SEJUSC
Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2020 -SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC 
e AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM; CNPJ: 13.272.780/0001-70; Objeto: 
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão por mais 01 (um) 
mês, a contar de 11/04/2023, na forma do Plano de Trabalho, constante 
do PROCESSO; Dotação Orçamentária: As despesas com a execução 
do presente contrato correrão, no presente exercício, sem acréscimo no 
valor global do contrato, em razão da existência do valor remanescente do 
repasse do 5º Termo Aditivo do contrato; Data da Assinatura: 10/04/2023; 
Processo Administrativo: 1157/2023-41-SEJUSC; Fundamento do ato: 
Lei n.º 8.666/93. Manaus, 18 de abril de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#131197#17#133793/>
Protocolo 131197
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#131004#17#133599>
EXTRATO Nº 071/2023-SEAS
Espécie: Termo de Contrato n° 04/2023-SEAS. Partes: o ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - SEAS, e a empresa COPEF CONSTRUÇÃO LTDA; Objeto: 
O presente termo tem por objeto a contratação de empresa especializada 
para o serviço de construção de unidade de acolhimento institucional na 
modalidade de abrigo para crianças e adolescentes - SAICA em São Gabriel 
da Cachoeira-AM. Valor Global: R$ 807.026,34 Valor Empenhado: R$ 
80.000,00 e R$ 727.026,34 UO: 31101; PT: 08.244.3237.1559.0009; 
FR: 1.501.1601.1406.0000 e 1.665.2801.1406.0000 ND: 44905192; NE: 
2023NE0000219 e 2023NE0000220;Vigência: 24/03/2023 a 31/08/2023; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO