DOEAM 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 20 de abril de 2023
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RESENHA 016/2023 -ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006:
Nome: Valéria Cristina de Paula Ferreira; Cargo: Fiscal Agropecuário Eng. 
Agrônomo; Destino e Período: Manaus/Tabatinga; 26/04 a 12/05/2023; 
Objetivo: Delimitação de foco da praga Moniliase do cacau, visando a 
prevenção e disseminação da mesma no município de Tabatinga-AM 
e municípios adjacente; Nome: Priscilla Aguiar Moller; Cargo: Fiscal 
Agropecuário Engenheiro Agrônomo; Destino e Período: Rorainópolis; 
04/05 a 13/05/2023; Objetivo: Realizar a meta 13, etapa 13.1.1 - 
Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais na Barreira de Vigilância 
Agropecuária, situada no Jundiá-RR; Nome: Priscilla Aguiar Moller; Cargo: 
Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo; Destino e Período: Tabatinga, 
14/04 a 28/04/2023; Objetivo: Atuação na zona de foco da praga Monilíase 
do cacau, visando a prevenção e erradicação para conter a disseminação 
da mesma no Município de Tabatinga-AM; Nome: Israel Brito Porto; Cargo: 
Motorista; Destino e Período: Itacoatiara; 15/05/2023; Objetivo: Realizar 
o transporte dos servidores Leandro Martins da Silva e Haruó Takatani que 
irão fazer vistoria de terreno na AM 010, KM 17 e fiscalização de Granja 
Avícola Fazenda Sakai SIE 071; Nome: Raimundo Ferreira Da Silva Filho; 
Cargo: Técnico em Fiscalização Agropecuária; Nome: Michel Bruno Santos 
Melo; Cargo: Colaborador; Destino e Período: São Paulo de Olivença/
Tabatinga, 18/04/2023 Objetivo: Complementação de passagens ao 
servidor da Agencia de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do 
Amazonas - ADAF, com objetivo de auxiliar o médico veterinário, que irá 
realizar metas estabelecidas pela Gerencia de Defesa Animal - GDA; Nome: 
Jociléia Freitas e Silva; Cargo: Auxiliar em Fiscalização Agropecuária; 
Destino e Período: Iranduba/Manaus/Rorainópolis-RR, 16/04 a 25/04/2023; 
Nome: Adelton Queiroz dos Santo; Cargo: Agente de Fiscalização 
Agropecuária; Destino e Período: 16/04 a 25/04/2023; Nome: Dorivaldo 
Sales Passos; Cargo: Técnico em Fiscalização Agropecuária; Nome: Ítalo 
Correa de Lima; Cargo: Técnico em Fiscalização Agropecuária; Destino 
e Período: Rorainópolis-RR, 25/04 a 04/05/2023; Nome: Ronnan Ferreira 
da Costa; Cargo: Auxiliar em Fiscalização Agropecuária; Nome: Carlos 
Augusto Nunes da Silva; Cargo: Auxiliar de Fiscalização Agropecuária; 
Destino e Período: Rorainópolis-RR; 07/04 a 16/04/2023; Objetivo: 
Realizar a Meta 13, etapa 13.1.2 - Fiscalização do Trânsito Interestadual 
de Vegetais na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no Jundiá-RR; 
Nome: Zala Aryssa Trevisan Maciel Cargo: Coordenadora Local II AD 3; 
Destino e Período: Tapauá/Canutama, 28/04 a 18/05/2023; Objetivo: 
realizar as metas de vigilância ativa conforme solicitado pelo Programa 
Nacional de Erradicação Contra a Febre Aftosa - PNEFA, nos municípios de 
Tapauá e Canutama; Nome: Francisco Antônio Oliveira de Queiroz, Cargo: 
Coordenador Local II AD 3; Destino e Período: Tapauá/Canutama; 28/04 
a 18/05/2023; Objetivo: auxiliar a médica veterinária na realização das 
metas de vigilância ativa conforme solicitado pelo Programa Nacional de 
Erradicação Contra a Febre Aftosa - PNEFA, nos municípios de Tapauá e 
Canutama; Nome: Claudio Emanuel Magalhães Gurgel, Cargo: Engenheiro 
Agrônomo; Destino e Período: Tefé/Jutaí/Fonte Boa, 27/04 a 10/05/2023; 
Objetivo: Realizar ações de Levantamento Fitossanitário de Detecção 
e Verificação da Praga Quarentenária Monilíase do Cacau e Cupuaçu 
nos Municípios de Jutaí e Fonte Boa, visando a prevenção da entrada da 
mesma no estado do Amazonas; Nome: Airton Reis De Jesus, Cargo: 
Fiscal Agropecuário/Médico Veterinário.; Destino e Período: Jutaí; 22/04 
e 27/04/2023; Objetivo: da continuidade ao Fiscal Médico Veterinário no 
apoio nas Metas de vigilância ativa 1º semestre/2023 em propriedades de 
risco e coletas de amostras de sangue para realização do Inquérito so-
roepidemiológico de Influenza Aviária; Nome: Ricardo Augusto Gonçalves 
Borges; Cargo: Fiscal Agropecuário/Médico Veterinário; Destino e Período: 
Manicoré; 24/04 a 04/05/2023; Objetivo: executar metas de vigilância 
ativa para os programas de sanidade animal estabelecidos pela GDA e 
fazer laudo de vistoria no abatedouro municipal para possível liberação do 
serviço de abate, a serviço da GIPOA; Nome: Maria Da Silva Melo; Cargo: 
Auxiliar de Fiscalização Agropecuária; Destino e Período: Apuí/Humaitá; 
09/04 a 30/04/2023; Objetivo: permanecer na unidade para dá continuidade 
no apoio nas atividades de escritório na ULSAV/APUÍ, diante da atual 
demanda de atendimento devido o escritório está defasado de 04 servidores 
GIPOA; Nome: José Vilaça de Oliveira; Cargo: Técnico de Fiscalização 
Agropecuária; Destino e Período: Manaus/Tabatinga; 16/04 a 06/05/2023; 
Objetivo: Delimitação de foco da praga Moniliase do cacau, visando a 
prevenção e disseminação da mesma no município de Tabatinga-AM e 
municípios adjacentes; Nome: Luciana Ferreira da Silva; Cargo: Técnica de 
Fiscalização Agropecuária; Destino e Período: Manaus/Tabatinga; 14/04 
a 28/04/2023; Objetivo: Atuação na zona de foco da praga Monilíase do 
cacau, visando a prevenção e erradicação para conter a disseminação da 
mesma no Munícipio de Tabatinga-AM;
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de abril de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
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Protocolo 131168
<#E.G.B#131206#36#133802>
PORTARIA Nº 144/2023
O/A CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA 
ADAF, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, V da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 
1993 preceitua ser dispensável a licitação quando quando não acudirem 
interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser 
repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as 
condições preestabelecidas;
CONSIDERANDO 
que 
houveram 
licitações 
anteriores 
declaradas 
fracassadas, com justificativa de prejuízo às fls 379, 468 e 610 do processo 
01.01.018202.001369/022-03;
CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada nos §2º e §3º do artigo 1.º 
do Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina 
o processamento da Dispensa de Licitação, via Sistema e- Compras.AM, no 
formato não eletrônico;
CONSIDERANDO que a empresa TW PETRÓLEO COMÉRCIO DE 
COMBUSTÍVEL LTDA é prestadora do objeto da contratação e declara 
aceitar as condições preestabelecidas;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls 89;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls.38 está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo Siged nº 
01.01.018202.007035/2022-35.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso V, da Lei nº 8.666/93 e
§2º e §3º do artigo 1.º do Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 
2020, para a aquisição de
Combustível (diesel e gasolina), da empresa TW PETRÓLEO COMÉRCIO 
DE COMBUSTÍVEL LTDA;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
568.227,00 (quinhentos e sessenta e oito mil e duzentos e vinte e sete reais);
À consideração do Diretor Presidente da ADAF, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E 
FINANCEIRO DA ADAF, em Manaus, 20 de abril de 2023.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, em Manaus, 20 de abril 
de 2023.
NEIDA MARIA DE OLIVEIRA FARIAS
Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
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Protocolo 131206
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#131208#36#133804>
PORTARIA Nº 136/2023 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 066/2023-GAB/
FEH de 18/04/2023 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 
025103.001128/2023-10, de 18/04/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
N. 026 de Crédito Orçamentário valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 
favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato 
de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos 
de Bônus Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade 
da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao 
Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa 
e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO