DOEAM 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 20 de abril de 2023 37
17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 2.754.275.2.7131.0000; Valor: 
R$ 60.000,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em 
Manaus, 20 de abril de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#131208#37#133804/>
Protocolo 131208
<#E.G.B#131209#37#133805>
PORTARIA Nº 137/2023 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 065/2023-GAB/
FEH de 18/04/2023 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 
025103.001129/2023-65, de 18/04/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
N. 027 de Crédito Orçamentário valor R$ 900.000,00 (novecentos mil 
reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário 
do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com 
pagamentos de Bônus Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na 
Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do 
Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do 
Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. 
PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 2.754.275.2.7131.0000; 
Valor: R$ 900.000,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Em Manaus, 20 de abril de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#131209#37#133805/>
Protocolo 131209
<#E.G.B#131207#37#133803>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 009/2022 - 
UGPE. PARTES: UGPE e a CONSTRUTORA ALCANCE LTDA. DATA 
DA ASSINATURA: 20/04/2023. OBJETO: Retificação do Parágrafo 
Segundo da Cláusula Vigésima Primeira ao Contrato nº 009/2022-UGPE. 
FUNDAMENTO: 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.025103.0000903
/2023-10-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 078/2023-SSJURI/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. Manaus, 20 de abril de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#131207#37#133803/>
Protocolo 131207
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#131105#37#133700>
ERRATA: Que se faz ao 9.º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n.º 01/2019 
- INSTITUTO MÉDICO DE CLÍNICA E PEDIATRIA DO ESTADO DO 
AMAZONAS-S/S LTDA, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas 
em 13/04/2023, p. 26 (Poder Executivo Seção II).
ONDE SE LÊ:
Considerando o que consta no Processo nº 01.02.017304.000445/20
23-80-FMT-HVD.
LEIA-SE:
Considerando o que consta no Processo nº 01.02.017304.000445/20
22-80-FMT-HVD.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#131105#37#133700/>
Protocolo 131105
<#E.G.B#131112#37#133707>
4.º TERMO ADITIVO DE VALOR AO TC Nº 004/2020 - FMT-HVD.
O Diretor Presidente, da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no 
Processo nº 01.02.017304.001438/2023-86 - FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 13/04/2023; Partes: Fundação de Medicina Tropical Dr. 
Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD e INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA 
DO ESTADO DO AMAZONAS LTDA; Objeto: Prorrogação da vigência do 
contrato e correção no valor do plantão; Vigência: 12 (doze) meses, a contar 
de 15/04/2023; Valor Global do presente Termo Aditivo é de R$ 1.836.594,44 
(um milhão oitocentos e trinta e seis mil quinhentos e noventa e quatro reais 
e quarenta e quatro centavos).
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente em exercício da Fundação de Medicina 
Tropical - FMT-HVD, em Manaus, 19 de abril de 2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#131112#37#133707/>
Protocolo 131112
<#E.G.B#131114#37#133709>
3.º TERMO ADITIVO AO TC Nº 003/2020 - FMT-HVD.
O Diretor Presidente, da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no 
Processo nº 01.02.017304.001198/2023-10 - FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 12/04/2023; Partes: Fundação de Medicina Tropical Dr. 
Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD e THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A; 
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato; Vigência: 12 (doze) meses, 
a contar de 14/04/2023; Valor Global do presente Termo Aditivo é de R$ 
42.760,92 (quarenta e dois mil, setecentos e sessenta reais e noventa e dois 
centavos).
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD, em Manaus, 19 de abril de 2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#131114#37#133709/>
Protocolo 131114
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#130974#37#133569>
PORTARIA Nº 050/2023 - FCECON
O 
Diretor 
Presidente 
da 
Fundação 
Centro 
de 
Controle 
de 
Oncologia-Fcecon, no uso das suas atribuições legais,
Considerando a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 5.498, de 15 de junho de 2021, 
regulamenta, na forma que especifica, a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico - Administrativas, previstas nas Leis nº 3.300 e 3.301, de 
8 de outubro de 2008;
CONSIDERANDO ainda o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos servidores do 
poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivo e 
em comissão;
Considerando o Decreto de nomeação, publicado no D.O.E em 15.03.2023;
Resolve:
I - Atribuir Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos servidores 
do poder Executivo Estadual, ocupante do Cargo de Provimento em 
Comissão conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
N. Nome
Cargo
  Simbologia        Nível        A contar
 1
Gilberson 
Figueira Barbosa    
Gerente
     AD-2
   14
   
06/03/2023   
 2
Evelyn 
Guimarães Loris
    
Subgerente      
      AD-3
   13
   
06/03/2023
II - Cientifique-se, Cumpra-se Anote-se e Publique-se. Gabinete do 
Diretor Presidente. Manaus, 13 de abril de 2023.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#130974#37#133569/>
Protocolo 130974
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO