DOEAM 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 20 de abril de 2023
40
oitocentos e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos), mensais. Manaus,
03 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#130997#40#133592/>
Protocolo 130997
<#E.G.B#131002#40#133597>
PORTARIA Nº. 821/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2022.4.06423EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40,
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, VALDELINA VEIGA
DA SILVA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G1’’,
Matrícula nº. 150.592-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria
de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do
Vencimento Base no valor de R$ 3.069,99 (três mil, sessenta e nove reais
e noventa e nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n°
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770,
de 10 janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.069,99
(três mil, sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), mensais.
Manaus, 04 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131002#40#133597/>
Protocolo 131002
<#E.G.B#131005#40#133600>
PORTARIA Nº. 823/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001,
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo
nº 2022.4.05870EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição,
nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os
artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005,
MARIA LUCIA PENAFORT SOARES no cargo de Professor Doutor ADJ,
Nível D 40HS, Matrícula nº. 110.594-9A, do Quadro de Pessoal Permanente
da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, com proventos integrais
compostos do Vencimento 40hrs no valor de R$ 11.944,57 (onze mil,
novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) de acordo
com o artigo 8°, I, da Lei nº. 3.656, de 01 de setembro de 2011, alterado pela
Lei nº 4.061, de 11 de julho de 2014; acrescido de mais R$ 140,40 (cento e
quarenta reais e quarenta centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de
Serviço na proporção de 10% relativos a 02 (dois) quinquênios, revisados
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo
com o artigo 4°, da Lei 2.531 de 16 de abril de 1999; mais R$ 5.972,29
(cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos) de
Gratificação de Título 40hrs, de acordo com o artigo 8°, inciso I, da Lei n°
3.656 de 01 de setembro de 2011, alterado pela Lei nº 4.061, de 11 de julho
de 2014, totalizando seus proventos no valor de R$ 18.057,26 (dezoito mil,
cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos) mensais. Manaus, 04 de abril
de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131005#40#133600/>
Protocolo 131005
<#E.G.B#131009#40#133604>
PORTARIA Nº. 825/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2022.4.05236EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, JOÃO BRAS DE OLIVEIRA
SANTIAGO, no cargo de Assistente Técnico, 1ª Classe, Referência
“E”, Matrícula nº. 001.474-5E, do Quadro de Pessoal Permanente da
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base
no valor de R$ 886,86 (oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis
centavos), de acordo com o artigo 8º da Lei nº 3.510, de 21 de maio de
2010, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 5.759 de 06 de janeiro de 2022, mais
R$ 34,98 (trinta e quatro reais e noventa e oito centavos), de Gratificação
de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 20% sobre R$ 136,00
(cento e trinta e seis reais), relativo a 04 (quatro) quinquênios, revisado pelos
índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o
artigo 3º, § 6º, da Lei nº 3.510, de 21 de maio de 2010, mais R$ 2.993,14 (dois
mil, novecentos e noventa e três reais e quatorze centavos), de Gratificação
de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8º c/c inciso III, ‘’e’’,
§3º, do artigo 11, da lei nº 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo
1º da Lei nº 5.759, de 06 de janeiro de 2022, totalizando seus proventos no
valor de R$ 3.914,98 (três mil, novecentos e quatorze reais e noventa e oito
centavos), mensais. Manaus, 04 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131009#40#133604/>
Protocolo 131009
<#E.G.B#131011#40#133606>
PORTARIA
Nº.
828/2023
-
PROCESSOS
Nº.
2023.7.01487EXE
-CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo
da PMAM, NELSON DE ARAÚJO FREIRE, falecido em 19/02/2023, no posto
de TENENTE 2, Matrícula nº. 055795-1-D, cujos proventos de aposentadoria
totalizavam R$ 13.852,31 (treze mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e
trinta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão
R$ 13.852,31 (treze mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta e um
centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº
667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de
2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da
Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIA LUCIA
VIEIRA FREIRE, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a
partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos
7º, inciso I, alínea “a” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada
pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus-AM, 04 de abril
de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131011#40#133606/>
Protocolo 131011
<#E.G.B#131021#40#133616>
PORTARIA Nº. 846/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001,
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo
nº 2022.4.02088EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição,
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o
artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5°
da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, MARIA
LUCIA CORDEIRO MESQUITA, no cargo de Professor PF20.LPL-IV,
4ª Classe, Referência ‘’G’’, Matrícula nº. 133.237-6B, do Quadro de
Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto,
com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$
2.674,18 (dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos),
de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro
de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022;
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.674,18 (dois mil, seiscentos e
setenta e quatro reais e dezoito centavos), sobre os quais deve ser aplicado
o redutor do artigo 24 da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de
novembro de 2019, resultando o valor final de R$ 2.039,27 (dois mil, trinta e
nove reais e vinte e sete centavos), mensais. Manaus, 10 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131021#40#133616/>
Protocolo 131021
<#E.G.B#131023#40#133618>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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