DOEAM 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 20 de abril de 2023 43
da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 
1.242,86 (mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), 
mensais, elevados ao valor do salário mínimo nacional vigente, conforme 
dispõe o artigo 201, §2° da CF de 1988. Manaus, 11 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131126#43#133721/>
Protocolo 131126
<#E.G.B#131130#43#133725>
PORTARIA Nº. 877/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020. CONSIDERANDO que o ato foi publicado com erro 
no valor total dos proventos do segurado e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2019.2.05512EXE, resolve: RETIFICAR, na forma 
abaixo, a Portaria n° 464/2023, publicada no Diário Oficial do Estado, em 
15 de março de 2023, que retificou a Portaria de nº 178/2023, publicada 
no Diário Oficial do Estado, em 08 de fevereiro de 2023, conferindo-lhe a 
seguinte redação: APOSENTAR, por Tempo de Contribuição nos termos do 
artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2° e 5° 
da Emenda Constitucional n° 47/05, PRUDENCIO PORTO, ocupante do 
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, Referência “A”, pertencente 
ao Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE 
EDUCAÇÃO E DESPORTO, com proventos proporcionais calculados na 
forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40 §1°, 
III, b da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela EC nº 41/03, 
totalizando seus proventos no valor de R$ 1.035,91 (mil e trinta e cinco reais 
e noventa e um centavos), majorado ao valor do salário mínimo, conforme 
o artigo 201, §2º da Constituição Federal e suas alterações. Manaus, 17 de 
abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131130#43#133725/>
Protocolo 131130
<#E.G.B#131131#43#133726>
PORTARIA Nº. 807/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.26203EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, REINALDO ALVES DE 
MENEZES, no cargo de Médico II, Especialista, Nível 3, Referência “D”, 
Matrícula n° 004.589-6B, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos integrais compostos 
do Vencimento Especial no valor de R$ 2.927,48 (dois mil, novecentos e vinte 
e sete reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 8°, Anexo II, 
da Lei promulgada nº. 70, de 14 de julho de 2009, alterado pelo artigo 1°, § 1° 
da Lei n° 5.928, de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 374,67 (trezentos 
e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), de Gratificação de 
Adicional de Tempo de Serviço, na proporção de 20% sobre R$ 1.000,00 
(mil reais), relativos a 04 (quatro) quinquênios, conforme o artigo 3º, § 4º 
da Lei promulgada nº 70, de 14 de julho de 2009, revisado pelos índices de 
reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 585,50 (quinhentos 
e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), de Gratificação de Risco de 
Vida, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 3°, II, b, combinado com 
o artigo 9°, II, da Lei promulgada nº. 70, de 14 de julho de 2009; mais R$ 
6.575,60 (seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos) 
de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 9°, inciso III, Anexo II, 
da Lei promulgada nº. 70, de 14 de julho de 2009, alterado pelo artigo 1°, 
§ 1° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; mais R$ 731,87 (setecentos 
e trinta e um reais e oitenta e sete centavos), de Gratificação de Curso, 
na proporção de 25%, de acordo com o artigo 9°, IV, da Lei promulgada 
nº. 70, de 14 de julho de 2009; mais R$ 90,40 (noventa reais e quarenta 
centavos), de Vantagem Individual GF-1, de acordo com o artigo 8°, II, da 
Lei promulgada nº. 70, de 14 de julho de 2009, alterado pelo artigo 1° da Lei 
n° 4.852, de 12 de junho de 2019; totalizando seus proventos no valor de 
R$ 11.285,52 (onze mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois 
centavos), mensais. Manaus, 12 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131131#43#133726/>
Protocolo 131131
<#E.G.B#131133#43#133728>
PORTARIA Nº. 904/2023 - PROCESSO Nº. 2021.7.27276EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da SEDUC, 
JOÃO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, falecido em 12/02/2021, no cargo 
de Professor PF20.LPL-IV 4ª Classe, Referência D, matrícula nº. 117409-6-H, 
cuja remuneração, na data do óbito, totalizava o valor de R$ 2.307,87 (dois 
mil, trezentos e sete reais e oitenta e sete centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de R$ 2.181,05 (dois mil cento e oitenta e 
um reais e cinco centavos), devidamente corrigido pelos índices do RGPS, 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e 
o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago a DANIELE 
DE SOUZA VIEIRA, companheira, benefício de pensão, no percentual de 
50%, da data do óbito até 12/02/2031 (10 anos), no valor mensal de R$ 
1.090,53 (mil, noventa reais e cinquenta e três centavos), tendo em vista 
os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 3, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 2.685,78 (dois mil seiscentos e oitenta e 
cinco reais e setenta e oito centavos), devidamente corrigido pelos índices 
do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago a JOAO GREGÓRIO VIEIRA DOS SANTOS, filho menor 
de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, a partir da data 
do óbito até 12/11/2030, data anterior ao implemento da idade limite de 21 
anos, no valor mensal de R$ 1.342,89 (mil, trezentos e quarenta e dois reais 
e oitenta e nove centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea 
“b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus-AM, 17 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131133#43#133728/>
Protocolo 131133
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#131235#43#133831>
ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 001/2023-UEA; DATA DE ASSINATURA: 
22 de março de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas 
-UEA e a empresa ECOPRINT LTDA; OBJETO: Contratação de empresa 
especializada no serviço de confecção de camisas personalizadas para 
atendimento das necessidades dos servidores da Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA, conforme Projeto Básico, parte integrante do presente 
instrumento; PRAZO: O prazo de duração dos serviços contratados é de 12 
(doze) meses, contados a partir da assinatura do presente Termo; DO VALOR: 
O valor global estimado do presente contrato é de R$ 99.981,00 (noventa e 
nove mil, novecentos e oitenta e um reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas com a execução do presente contrato correrão, no 
presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade 
Orçamentária: 11304; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; 
Natureza da Despesa: 33903970; Fonte: 1.599.1160.0000.0000, tendo 
sida emitida pela CONTRATANTE em 22/03/2023 a Nota de Empenho n° 
2023NE0001116, no valor de R$ 99.981,00 (noventa e nove mil, novecentos 
e oitenta e um reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 
01.02.011304.028632/2022-41.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#131235#43#133831/>
Protocolo 131235
<#E.G.B#130953#43#133548>
PORTARIA Nº 339/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o clima 
de insegurança instaurado por meio das redes sociais, com ameaças de 
possíveis atentados às instituições de ensino brasileiras; CONSIDERANDO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO