DOEAM 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 20 de abril de 2023 47
<#E.G.B#131242#47#133838/>
Fundação Universidade Aberta da 
Terceira Idade -  FUNATI
<#E.G.B#130948#47#133544>
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
Retifica-se na Portaria 003 de 19 de abril de 2023/FUNATI, publicada no 
Diário Oficial do Amazonas no dia 19 de abril de 2023.
1.Onde se lê:
“Art. 3º. ...inscrição preenchendo os formulários disponibilizados no endereço 
eletrônico: https://www.funati.com.br/credenciamento-pj/”.
”
Lê-se:
“Art. 3º. ...inscrição preenchendo os formulários disponibilizados no endereço 
eletrônico: https://www.funati.am.gov.br/credenciamento-pj/””
Manaus, 20 de abril de 2023.
EULER ESTEVES RIBEIRO
Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI
<#E.G.B#130948#47#133544/>
Protocolo 130948
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#131246#47#133842>
PORTARIA Nº. 056/2023 - GDP/FAAR
O Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - 
FAAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 
124, de 01 de novembro de 2019.
CONSIDERANDO o teor da Portaria nº. 006/2022, que Institui a Comissão 
Permanente de Seleção para análise, processamento e julgamento dos 
Chamamentos Públicos e outros certames de iniciativa da Fundação 
Amazonas de Alto Rendimento - FAAR, publicada no Diário Oficial do 
Estado, em 25 de janeiro de 2022 - número 34.670, poder executivo - seção 
II, página 21;
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de novos membros para 
a referida comissão, por força do que consta no art. 5º, da mencionada 
Portaria;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os seguintes servidores abaixo para comporem a 
Comissão Permanente de Seleção, sendo presidida pelo primeiro:
1. TEREZINHA FERNANDES DE ARAÚJO - matrícula nº 260.461-2A
2. ISAAC DOS SANTOS ASSAYAG- matrícula nº 265.507-1A
3. AMANDA COSTA DE LIMA BORGES - matrícula nº 261. 646-7B
4. BRUNNA SILVIA COSTA DO CARMO - matrícula nº 265.845-3A
5. GERALDO CRISTOVÃO GUIMARÃES - matrícula nº 206.017-5B
Art. 2º. Esta Portaria terá validade de 01 (um) ano a contar da publicação.
Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONAS DE 
ALTO RENDIMENTO, Manaus-AM, em 20 de abril de 2023.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#131246#47#133842/>
Protocolo 131246
<#E.G.B#131248#47#133844>
PORTARIA Nº 054/2023/GP/FAAR
A 
DIRETORA 
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA 
DA 
FUNDAÇÃO 
AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere a Lei Delegada nº 124/2019; e
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho 
de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.02.028302.000637/2023-03.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93, para o Patrocínio Esportivo do Projeto Guardiões 
do Futebol, em favor da pessoa jurídica AMAZONAS FC;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global 
de R$ 3.559.000,00 (três milhões quinhentos e cinquenta e nove mil reais), 
proveniente de Emenda Parlamentar Impositiva;
À consideração do DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONAS 
DE ALTO RENDIMENTO, para ratificação.
GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DA FAAR, 
em Manaus, 18 de abril de 2023.
LOURENA CRISTINA LIMA AFONSO
Diretora Administrativa-Financeiro
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#131248#47#133844/>
Protocolo 131248
Processamento de Dados do Amazonas 
– PRODAM
<#E.G.B#131128#47#133723>
EXTRATO DO CONTRATO N. º 007/2023.
Fundamento: Dispensa de Licitação n.º 002/2023.
Objeto: Prestação de recepção, via webservice, de títulos vencidos da 
PRODAM, encaminhando-os eletronicamente aos cartórios de protesto de 
títulos do Amazonas, para protesto extrajudicial, conforme a Lei nº 9.492/97, 
de 10 de setembro de 1997.
Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A.
Contratada: INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO 
BRASIL - SECAO AMAZONAS - IEPTB-AM.
Valor mensal estimado: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Valor global estimado: R$ 3.000,00 (três mil reais).
Vigência: 10/04/2023 a 09/04/2025.
Dotação orçamentária: recursos próprios da PRODAM S.A.
Manaus, 20 de abril de 2023
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#131128#47#133723/>
Protocolo 131128
<#E.G.B#131132#47#133727>
4ª CONVOCAÇÃO CP 2022
O Diretor-Presidente da PRODAM convoca o candidato classificado abaixo 
para comparecer à sua sede, na rua Jonathas Pedrosa, 1937, bairro Praça 
14, no período de 24 de abril a 23 de maio de 2023, das 8h30min às 11h ou 
das 13h30min às 16h, com os documentos exigidos no Edital Nº 001-2022, 
de 21/7. Conforme subitem 3.1.3, no período de 30 dias, o convocado, 
além de apresentar os documentos (corretos e completos), receberá 
o encaminhamento para realização de exames médicos, às expensas 
da Empresa, e será submetido à consulta com o Médico do Trabalho. A 
assinatura do Contrato Individual de Trabalho ocorrerá até 24.5.2023.
200 - Assistente/Assistente 220h
1º Matheus Bruce Bandeira
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#131132#47#133727/>
Protocolo 131132
Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Econômico,  Social e 
Ambiental -  AADESAM
<#E.G.B#131191#47#133787>
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do PREGÃO PRESENCIAL 
Nº 011/2023/CL/AADESAM. OBJETO: Sistema de Registro de Preço para 
eventual contratação de empresa especializa em serviços de confecção 
de materiais de Comunicação Visual de acordo com as especificações 
deste termo, para atender as demandas da Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM e seus 
projetos atuais e futuros.
RESOLVE:
ADJUDICAR e HOMOLOGAR, o objeto do certame supramencionado, a 
empresa: ORBITY COMERCIO DE MATERIAL PUBLICITARIO LTDA, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO