DOEAM 19/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 19 de abril de 2023 5
DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1290/2023 - GDG/
PCAM, subscrito pelo Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022102.007046/2023-00, resolve
EXONERAR, a contar de 12 de abril de 2023, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MIGUEL ANGELO 
DA SILVA RIBEIRO, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, 
AD-2, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, constante do Anexo 
Único, Parte 26, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#131145#5#133740/>
Protocolo 131145
<#E.G.B#131147#5#133742>
DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Decreto de 30 de dezembro de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que exonerou 
MARIA IRACELMA ARAÚJO DOS SANTOS, do cargo de provimento em 
comissão de Coordenador de Curso, AD-1, do CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0349/2023-GDP/
CETAM, subscrito pela Diretora-Presidente do Centro de Educação 
Tecnológica do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.028201.001570/2023-27, resolve
NOMEAR, a partir de 1.º de abril de 2023, nos termos do artigo 7.o, II, 
da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, LUCIANA EVANGELISTA 
TEIXEIRA LINS DE ALBUQUERQUE, para exercer o cargo de provimento 
em comissão de Coordenador de Curso, AD-1, do CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, constante do Anexo Único, Parte 39, da 
Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#131147#5#133742/>
Protocolo 131147
<#E.G.B#131149#5#133744>
DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, 
e
CONSIDERANDO o pedido constante no expediente subscrito pelo 
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.02.011304.008652/2023-87, resolve
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 13 de janeiro de 2023, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 13, que nomeou 
JOÃO PAULO SANTOS LIMA, para exercer o cargo de provimento em 
comissão de Assessor Técnico Nível III, UEA.09, da UNIVERSIDADE DO 
ESTADO DO AMAZONAS - UEA, constante do Anexo Único, Parte 52, da 
Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 03 de abril de 2023, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, FELIPE COSTA 
PASSOS ANVERES, para exercer, na UNIVERSIDADE DO ESTADO DO 
AMAZONAS - UEA, o cargo de provimento em comissão mencionado no 
item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#131149#5#133744/>
Protocolo 131149
<#E.G.B#131151#5#133746>
DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto, no Parecer n.° 1882/2021-ASSJUR/SEDUC;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 1.872/2021-CTA/
SEAD e, posteriormente do Despacho n.° 307/2022-CTA/SEAD;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
exarada no Parecer Chefia n.° 00110/2023/PGE, que opinou pela 
possibilidade do afastamento;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional do 
servidor, e o que mais consta do Processo n.° 01.01.028101.003848/2021-67, 
resolve
CONSIDERAR AUTORIZADO, nos termos dos artigos 66 e 101, IX, 
da Lei n.o 1.778, de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 116, 
§§, 1.º e 2.º da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela 
Lei Complementar n.º 69, de 27 de novembro de 2009, e com o artigo 14, 
Parágrafo Único, da Lei n.° 3.951, de 04 de novembro de 2013, o afastamento 
do servidor THIAGO OLIVEIRA SOUZA, ocupante do cargo de Professor, 
PF40.MSC-II, Matrícula n.° 223.317-7A, do Quadro do Magistério Público da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, a fim de cursar Doutorado 
em Ciência da Educação, da Universidad San Lorenzo-UNISAL, no período 
de janeiro de 2019 à janeiro de 2022, com direito à percepção do vencimento 
e demais vantagens inerentes ao cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de abril de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#131151#5#133746/>
Protocolo 131151
<#E.G.B#131153#5#133748>
DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor MARCOS ANDRÉ 
COSTA FREIRE da Secretaria de Estado de Saúde pleiteando licença 
remunerada para cursar Pós-Graduação Lato Sensu em Cirurgia Torácica;
CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria 
de Estado de Saúde contida no Parecer n.° 1.044/2021-ASJUR;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO