DOEAM 19/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 19 de abril de 2023
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PORTARIA Nº 033/2023-GCG/CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO o Decreto nº 37.334, de 17/10/16, pertinente aos 
procedimentos de controle, acompanhamento e a fiscalização dos contratos 
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
CGE, resolve:
I- DESIGNAR os servidores da planilha desta Portaria, para que procedam 
à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO dos ajustes relacionados, a partir desta 
data e durante toda a vigência, ou até que seja determinada sua substituição 
por outro servidor;
II-DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos 
necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à 
fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 12 de 
abril de 2023.
Contrato
Contratado Objeto
Fiscal
Matrícula
Cargo
Lotação
CT 4/18 - 4 ML NASCI-
MENTO
Locação de 
Veículos
Ricardo dos 
Santos Pontes 
(Titular)
102.178-8E Assessor GLMP
Hoeber 
Silva e Silva 
(Substituto)
243.814-3A Gerente
GLMP
CT 2/20- 2 MAXX LIMP Serviço de 
Apoio Adminis-
trativo
Hoeber Silva e 
Silva (Titular)
243.814-3A Assessor GLMP
Ricardo dos 
Santos Pontes 
(Substituto)
102.178-8E Gerente
GLMP
CT 7/20- 2 TRIVALE
Contratação de 
empresa para 
o fornecimento 
de Ticket 
Alimentação
Cássia de 
Oliveira Silva 
(Titular)
198.305-9D Gerente
GERH
Marcela Melo 
Pereira
(Substituto)
244.025-3A Assessor GERH
CT 5/21-1
EMOPS 
Serviço de 
Sanitização 
Hoeber Silva e 
Silva (Titular)
243.814-3A Assessor GLMP
Ricardo dos 
Santos Pontes 
(Substituto) 
102.178-8E Gerente
GLMP
CT 2/22
VIANA
TURISMO
LTDA
Serviço de 
agenciamento 
de passagens 
fluviais 
Cássia de 
Oliveira Silva 
(Titular)
198.305-9D Gerente
GERH
Marcela Melo 
Pereira
(Substituto)
244.025-3A Assessor GERH
CT 3/22
OCA 
VIAGENS E 
TURISMO
LTDA
Serviço de 
agenciamento 
de viagens 
aéreas
Cássia de 
Oliveira Silva 
(Titular)
198.305-9D Gerente
GERH
Marcela Melo 
Pereira
(Substituto)
244.025-3A Assessor GERH
CT 2/22
AUTO
VEL SERVI-
COS DE 
LIMPEZA 
ESPECIAIS 
EIRELI
Serviços de 
Lavagem 
Simples e 
higieniza
ção em 
veículos
Hoeber Silva e 
Silva (Titular)
243.814-3A Assessor GLMP
Ricardo dos 
Santos Pontes 
(substituto) 
102.178-8E Gerente
GLMP
CT 5/22
INSTITUTO 
EUVALDO 
LODI
Serviços de 
recrutamento 
de estagiário 
de nível 
superior
Elionilde 
Araujo da 
Silva
(Titular)
198.310-5H Assessor GERH
Marcela Melo 
Pereira
(Substituto)
244.025-3A Assessor GERH
CT 6/22
E F 
EVENTOS 
LTDA
Serviço de 
fornecimento 
de alimentação 
preparada tipo: 
coffe break
Thalyta 
Hamariah 
Duarte de 
Lima (Titular)
265.670-1A Assessor DAFI
Aline Pontes 
Borges Veras
(Substituto)
257.299-0A Assessor GERH
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
<#E.G.B#130791#2#133385/>
Protocolo 130791
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#130900#2#133495>
PORTARIA Nº 0006/2023-GSEFAZ/SEAD
ATRIBUI Gratificação de Responsabilidade aos ocupantes de cargos de 
provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda, na forma 
abaixo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DE 
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO no uso de suas atribuições 
legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Lei nº 2.750, de 23 de setembro 
de 2002, que manteve a Gratificação de Responsabilidade criada pela Lei 
nº 2.343, de 19 de julho de 1995, para remunerar os ocupantes de cargos 
de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ;
CONSIDERANDO o teor do Art. 61, Anexo Único, Parte 11, da Lei Delegada 
nº 123, de 31 de outubro de 2019 e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO as Leis N.º 3301, de 08 de outubro de 2008, e 5498, de 
15 de junho de 2021;
CONSIDERANDO as transformações nos cargos de provimento em 
comissão promovidas pelo Decreto Nº 44.753, de 27 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº0480/2021-GSEFAZ;
CONSIDERANDO, por fim, as nomeações publicadas no Decreto de 23 de 
março de 2023;
RESOLVEM:
Art.1º - ATRIBUIR a Gratificação de Responsabilidade aos servidores abaixo 
listados, nomeados para cargos de provimento em comissão do quadro da 
Secretaria de Estado da Fazenda:
Nome
Cargo
Simb.
Nível
A contar de:
JOANNA DE LACERDA 
MOSS ESTEVE
Chefe de Departamento
AD-1
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01/03/2023
PAULO CAPUTO E 
OLIVEIRA
Gerente
AD-2
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CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus,03 de abril de 2023.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#130900#2#133495/>
Protocolo 130900
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#130854#2#133449>
PORTARIA Nº 387/2023 - DCCAI/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
conferem a Portaria nº 206/2023/GAB/SES-AM e; CONSIDERANDO o que 
consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.003663/2023-06;
R E S O L V E: I - REVOGAR o teor das Portarias nº 201/2022 - DCCAI/
SES-AM, publicada no Diário Oficial do Estado, do dia 11/05/2022, Seção 
II, página 5, e Portaria nº 781/2022 - DCCAI/SES-AM, publicada no Diário 
Oficial do Estado, do dia 18/10/2022, Seção II, página 2; II - CONSTITUIR 
a Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Resultados do Termo de 
Convênio nº 003/2020, firmado entre esta Secretaria de Estado de Saúde e 
o Comando Militar da Amazônia, através da 12ª Região Militar (Hospital de 
Guarnição de Tabatinga/AM), composta pelos membros abaixo relacionados, 
sob a presidência do primeiro: Fernanda Kelly Diran Rodrigues - Secretaria 
Executiva de Assistência ao Interior/SES-AM; Jeniffer Natalie Silva dos 
Anjos - Chefe do Departamento de Regionalização/SEAI-SES; Celyana da 
Silva Paz - Secretaria Executiva Adjunta de Políticas de Saúde/SES/AM; 
Cel. Alexandre Ferraz -12° Região Militar; Ten. Cel. José Vasconcelos 
-12° Região Militar; 2º Ten. Lia Leite -12° Região Militar. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO 
EXECUTIVO.
Manaus, 05 de abril de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#130854#2#133449/>
Protocolo 130854
<#E.G.B#130930#2#133525>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO