DOEAM 19/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 19 de abril de 2023 9
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N.º 032/2023-FESP; DATA DA
ASSINATURA: 14.04.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO
AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, e a empresa VRP DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO
DE EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA; OBJETO: Aquisição de
Equipamentos e Materiais de Musculação CTO para atender às necessidades
de material de estruturação do Centro de Treinamento Operacional SSP/
AM e do Núcleo de Musculação da Base Arpão em conformidade com o
EIXO DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA/
SSP-AM; VALOR TOTAL: R$ 15.089,90 (quinze mil e oitenta e nove reais
e noventa centavos); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 (doze)
meses, a contar de 14.04.2023 a 14.04.2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho:
06.122.3264.2120.0001;
Fonte
de
Recurso:
2.713.2980.0000.0000;
Natureza da Despesa: 44905210; tendo sido emitida em 13/04/2023 a Nota
de Empenho n.º 2023NE0000064, no valor total de R$ 15.089,90 (quinze
mil e oitenta e nove reais e noventa centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO:
Pregão Eletrônico nº 948/2022-CSC, cuja homologação foi publicada no
DOE/AM de 27.03.2023. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança
Pública, Manaus, 14 de abril de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#130903#9#133498/>
Protocolo 130903
<#E.G.B#130801#9#133395>
ERRATA
Considerando alterações em deslocamentos por questões operacionais,
encaminho errata de resenha das autorizações de viagens, publicada no
Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição do dia 14/04/2023:
Onde se lê: Nome e Cargo: Eduardo Jorge da Costa Silva - Assessor
III; Período: 17/04/2023 a 06/05/2023; Destino: Apuí/AM, Humaitá/AM e
demais municípios do sul do Amazonas (...).
Leia-se: Nome e Cargo: Raimundo Heraldo Araujo de Sena - A.TEC-I
; Período: 19/04/2023 a 06/05/2023; Destino: Apuí/AM, Humaitá/AM e
demais municípios do sul do Amazonas (...).
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus,
19 de abril de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#130801#9#133395/>
Protocolo 130801
<#E.G.B#130935#9#133530>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O
DECRETO Nº 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Antônio Marcos Fatim - Sgt. QPPM; Silvio Trindade
Monteiro - A. OPEIII; Michael Vieira Pinho - Investigador de Polícia; José
de Souza Pinheiro Neto - Assessor III; Álvaro Alves da Silva - Escrivão de
Polícia; Erick Leão Pereira - Cb. QPPM; Thiago dos Santos Carmo - Cb.
QPPM; Período: 01 a 07/05/2023; Destino: Parintins/AM; Objetivo: realizar
diligências operacionais.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus,
19 de abril de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#130935#9#133530/>
Protocolo 130935
<#E.G.B#130845#9#133439>
PORTARIA Nº 029/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o Processo n°. 01.01.022101.004721/2022-60 (SSP-AM);
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para apurar a prestação
de contas de adiantamento de fundos para a realização de despesas de
CONSUMO, que teve como tomadora a servidora ADRIANA CASTRO
CRUZ, garantido o direito a ampla defesa e contraditório;
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência
do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos,
comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA
EDERSON FONTES TANAKA
223.162-0 B
SAURO FRANCISCO DE CARVALHO
235.617-1 B
RITA DE CASSIA DE V. DIAS M. PALOMARES
242.482-7 A
lll - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que
lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao
desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante
ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração;
V - ESTABELECER o prazo de 15 (quinze) dias úteis, o qual poderá ser
prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a
contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará
em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
SEGURANÇA PÚBLICA.
Manaus, 17 de abril de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#130845#9#133439/>
Protocolo 130845
Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#130880#9#133475>
ERRATA do ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 01/2023 - SEAP, publicado
no Diário Oficial, Edição: Edição 34.923 de 08/02/2023. Onde se lê:
“VIGÊNCIA: 27/01/2023 a 31/03/2023”; Leia-se: “VIGÊNCIA: 01/01/2023 a
31/03/2023”.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#130880#9#133475/>
Protocolo 130880
<#E.G.B#130868#9#133463>
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2023-SEAP.
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PE-
NITENCIÁRIA-SEAP e o FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO
AMAZONAS - FUPEAM. OBJETO: O objeto do presente é a mútua
colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir efetividade ao Titulo
V, Capítulo I, Seção IV da Lei nº 7.210/1984, de forma a permitir que os
apenados do Sistema Penal do Amazonas tenham a oportunidade de
trabalho e renda com a remição de suas penas, por meio de atividades
laborais relativas a manutenção, limpeza, higienização e conservação nos
espaços públicos de responsabilidade da SEAP/FUPEAM, de outros órgãos
e entidades da Administração Pública e Instituições sem fins lucrativos,
por meio do Programa Trabalhando a Liberdade Itinerante. ASSINATURA:
10/04/2023. VIGÊNCIA: Abril/2023 a Março/2024. FUNDAMENTO DO ATO:
Proc. 01.01.041101. 001811/2023-24.
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 08/2023-SEAP.
PARTES: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS -
FUPEAM e a POLICIA MILIATAR DP ESTADO DO AMAZONAS - PMAM.
OBJETO: O objeto do presente é a mútua colaboração entre os partícipes,
com o fim de conferir efetividade ao Titulo V, Capítulo I, Seção IV da Lei
nº 7.210/1984, de forma a permitir que os apenados do Sistema Penal
do Amazonas tenham a oportunidade de trabalho e renda com a remição
de suas penas, por meio de atividades laborais a serem prestadas a
PMAM. ASSINATURA: 10/04/2023. VIGÊNCIA: 01/03/2023 a 29/02/2024.
FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.041101. 000643/2023-50.
Manaus, 19 de abril de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#130868#9#133463/>
Protocolo 130868
<#E.G.B#130872#9#133467>
ERRATA DA RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 016/2023/SEC/SEAP.
Onde se lê: autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores:
Edivaldo Silva dos Santos Filho - Subgerente e Carlos Alberto Fernandes da
Silva - Policial Penal II.
Leia-se: autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores:
Alessandro Luís Pereira de Almeida - Assessor III e Carlos Alberto Fernandes
da Silva - Policial Penal II.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#130872#9#133467/>
Protocolo 130872
<#E.G.B#130907#9#133502>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO