DOEAM 19/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 19 de abril de 2023 13
2.2) PE n° 176/2023-CSC: Aquisição de Câmeras de Vigilância Rodoviária,
para o Monitoramento da BR-319 - SEMA.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 25 de abril de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: dia
25 de abril de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas -
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
3.1) PE n° 178/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
na Prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC (Fixo- Fixo
e Fixo - Móvel), para Fornecimento e Implantação de Serviço Corporativo
de Telefonia Fixa Comutada (STFC) Baseado na Tecnologia de Voz Sobre
IP - VoIP (Voice Over Internet Protocol), com Disponibilização de Linhas
Telefônicas IP, com Viabilidade Técnica para DDR via Central PABX em
Nuvem, em Ligação Locais e de Longa Distância Nacional - Secretaria de
Estado do Meio Ambiente - SEMA.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 04 de maio de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 04 de maio de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 147/2023-CSC, conforme solicitação do órgão.
Resultado do Julgamento das Documentações
Tomada de Preços Nº 001/2023-CSC.
Empresa Habilitada:
- RR CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA
Empresas Inabilitadas:
- AMAZONCRETO CONSTRUÇÕES LTDA
- ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
- FVB CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO LTDA
- J L S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS
LTDA
- PROJETO ENGENHARIA LTDA
Não havendo interposição de recurso, a Abertura da Proposta de Preços
referente a TP nº 001/2023-CSC ocorrerá em sessão pública a ser realizada
no dia 28/04/2023, às 08:30 horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços
Compartilhados - CSC.
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do
Julgamento através do Protocolo Virtual, por meio do endereço eletrônico
https://protocolovirtual.amazonas.am.gov.br/.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#130870#13#133465/>
Protocolo 130870
<#E.G.B#130837#13#133431>
PORTARIA Nº. 070/2023-GP/CSC
A CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no uso de suas atribuições
legais, e CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, em conformidade com o art. 2º, parágrafo único, VII do Anexo
I do Decreto nº 43.973, de 1º de junho de 2021;
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Credenciamento 001/2019,
publicado no Diário Oficial do Estado em 10 / 10 / 2022, habilitando a
empresa INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD, por
haver cumprido as exigências do edital supracitado.
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em
conformidade com os valores estabelecidos, sendo que as entidades
credenciadas se submeterão a uma taxa de administração previamente
estabelecida em Edital, não havendo possibilidade de competição;
CONSIDERANDO,
finalmente
o
que
consta
do
Processo
nº
01.01.013102.002621/2023-89.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25,
caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica especializada
em recrutamento e seleção de estagiários;
II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão por inexigibilidade em
favor da empresa INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD
pelo valor mensal de R$ 14.913,60 (Quatorze mil, novecentos e treze reais
e sessenta centavos), no valor global de R$ 178.963,20 (Cento e setenta e
oito mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte centavos);
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO CENTRO DE
SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em Manaus, 18 de abril de 2023.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CSC, em Manaus, 18 de abril de 2023.
CREUZA TEREZA PAULINO CAVALCANTE
Chefe do Departamento Administrativo-Financeiro
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#130837#13#133431/>
Protocolo 130837
Polícia Civil do Estado
do Amazonas – PC
<#E.G.B#130796#13#133390>
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO - POLÍCIA CIVIL
ESPÉCIE: Termo de Doação Sem Encargos - Doadora: CATENA
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
SPE
LTDA;
CNPJ:
23.495.045/0001-80. Processo nº 0632440-48.2019.8.04.0001 - Vara
Especializada do Meio Ambiente. MEMO Nº 019/2023-DEMA/PCAM.
Donatária: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS. Objeto: doação
de bem, relacionado no presente Termo, para utilização pela DONATÁRIA,
dentro dos fins a que se destina, transferindo o domínio, a posse e a
propriedade sobre os bens, que serão alocados na DEMA - DELEGACIA
ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE. Valor da doação: R$ 9.117,00 (nove
mil cento e dezessete reais). Fundamento Legal: Artigo 538 e seguintes do
Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406/2002) e Lei n° 8.666/1993. Signatários
- pela DOADORA: Raphaela Batista de Oliveira - Advogada e Procuradora
e pela DONATÁRIO: Guilherme Torres Ferreira - Delegado-Geral Adjunto/
Ordenador de Despesa. Data da Assinatura: 04/04/2023.
GUILHERME TORRES FERREIRA
Delegado-Geral Adjunto
<#E.G.B#130796#13#133390/>
Protocolo 130796
Polícia Militar do Estado
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#130882#13#133478>
PORTARIA Nº 045/2023/DPA-PAG, DE 19ABRIL2023
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no
uso de suas atribuições legais, e em razão da conclusão de Processo de
Invalidação de Ato Administrativo, instaurado pela Portaria nº 006/GAB
CMT G/PMAM, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no BG nº 033 de
mesma data e o teor do processo SIGED: MEMO Nº 801/2023-DPA/PMAM;
e sob a Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, que estabelece as normas
gerais sobre o processo administrativo no âmbito da Administração do
Estado do Amazonas; RESOLVE: 1. ANULAR os Atos Administrativos
de concessão do PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO
COM INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco por cento), calculados sobre a
remuneração (SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de
dezembro de 2021, ao servidor: JOAO JOSIMAR CARVALHO DE AMORIM,
MATRÍCULA: 228.712-9 A, reconhecido por meio da Portaria nº 143/2022/
DPA-PAG de 25 de novembro de 2022, publicada no DOE nº 34.872 de
25 de novembro de 2022. Ao servidor: REIMACULO NASCIMENTO DA
SILVA, MATRÍCULA: 155.207-4 A, reconhecido por meio da Portaria
nº 001/2023/DPA-PAG de 06 de janeiro de 2023, publicada no DOE nº
34.900 de 06 de janeiro de 2023. 2. A DIRETORIA DE PESSOAL DA
ATIVA para as providências administrativas pertinentes. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL
DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de abril de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#130882#13#133478/>
Protocolo 130882
<#E.G.B#130886#13#133483>
RESENHA DA PORTARIA Nº 006/DF-5/2023. O Cmt-Geral da PMAM
autoriza, de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de Maio de 2019,
o seguinte: CONCESSÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS: Destino:
Manaus(AM)/São Paulo(SP)/Goiânia(GO)/Manaus(AM): Período: 01 a
05/05/2023; Objetivo: Realizar visita técnica, afim de conhecer a realidade
das fundações e associações já existentes nos estados de São Paulo e Goiás.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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